Andressa Bueno e Yago Sales

A pedido do Executivo, deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) aprovaram projeto de repasse de R$ 480 milhões para o Ipasgo, que será feito pelo Executivo, em parcelas intercaladas. O objetivo é que a instituição tenha reserva financeira exigida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Sendo a transferência inicial de 245 milhões de reais do Governo Estadual para o plano saúde, e com a soma de outras quatro parcelas complementares que serão feitas entre setembro e dezembro, somando mais de 234 milhões de reais, o fim do repasse chega a quase meio bilhão, ou seja, ao valor de R$ 480.393.143,27. 

O deputado de oposição, Mauro Rubem, do PT, criticou a proposta. “Em menos de um ano de gestão já temos um déficit de quase R$ 30 milhões mensais, mas porque não se mostra isso para a sociedade? É curioso que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) não tenha sido chamado para fiscalizar as contas”.

Em seguida, o parlamentar citou: “A organização social solicitou que um escritório fizesse o levantamento do valor do seu rombo e, após tomar conhecimento, o Estado sem discutir, resolveu autorizar o pagamento de um rombo de 240 milhões”.

O projeto de lei tem como objetivo garantir, por meio da subvenção econômica, que a instituição tenha reserva para cumprir suas obrigações futuras com seus beneficiários.

Apesar de ter sido aprovado pela maioria dos deputados, Mauro Rubem (PT) e Antônio Gomide (PT) questionaram a tramitação apressada da propositura e o valor do déficit que o plano apresenta, mas que não estava claro no projeto. Rubem também questionou a transparência dos valores trabalhados pelo Ipasgo. A proposta também prevê que o Ipasgo terá de apresentar mensalmente ao tesouro estatal o valor de insuficiência mensal e anualmente à Secretaria de Estado da Economia, assim como seus documentos comprobatórios.

Também foram aprovadas mudanças nas leis que regulam o Conselho de Excelência das Unidades Públicas Hospitalares, que passará a se chamar Conselho de Excelência das Unidades Públicas Hospitalares Gerenciadas por Entidades de Direito Privado sem Fins Lucrativos. 

Essas alterações incluem as unidades hospitalares gerenciadas por organizações sociais (OS), integrando esse conselho à Secretaria de Estado da Saúde (SES), ampliando suas funções de acompanhamento e fiscalização. 

A intenção da proposta determina que haja a inclusão de representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO) e da própria Alego no Conselho. A Assembleia também quer abrir o debate para a população e sociedade organizada. Tudo para que haja ampliação da transparência e a participação social, com a possibilidade de convidar especialistas e membros da comunidade para enriquecer as discussões.