Justiça bloqueia bens de ex-assessor da Comurg que desviou mais de R$ 700 mil

A juíza Nathália Arantes da Costa, acolhendo pedido do Ministério Público, decidiu pelo bloqueio de R$ 728 mil – por dano ao erário, e mais R$ 2 milhões, por dano moral – dos bens de envolvidos em fraude no pagamento de taxas da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), registrada entre 2016 e 2018.

O bloco atinge o ex-assessor de Tecnologia e Gestão Integrada da Comurg, Ricardo Ribeiro Gonçalves, e seis empresas – América Cleaning e Ambiental; Brasloc; DM Conteineres; Strato Transportes; Suriel Ambiental e Tele-entulho. 

O autor do pedido foi o promotor de Justiça Fernando Krebs, no início de janeiro. Nele, Krebs acusa o ex-servidor de ter emitido guias falsas de recolhimento de taxas para descarte de resíduos sólidos no aterro sanitário de Goiânia.

O promotor relata que Ricardo Ribeiro era o responsável pelo gerenciamento do sistema Gestor Online, programa usado para dar “baixa” em boletos bancários de taxas de descarte.

Por meio do esquema fraudulento, o ex-funcionário, de acordo com o MP, cancelava as guias no sistema da Comurg sem que as empresas beneficiárias tivessem quitado os valores, desviando os recursos públicos em benefício próprio. Segundo a apuração dos fatos, o dinheiro desviado dos cofres públicos, até meados de abril de 2017, é de cerca de R$ 728.299,34.

Dentro da própria Comurg, sustenta o promotor de Justiça no final de 2016, alguns servidores da área detectaram irregularidades ao constatarem a baixa de guias sem o devido pagamento. Por conta disso, foi instaurado um processo de auditagem no âmbito da companhia para apurar as divergências e as possíveis ineficiências do sistema Gestor Online.

Em decorrência das investigações, em março de 2018, Ricardo Ribeiro foi exonerado por justa causa, em razão da prática de atos de improbidade administrativa, de acordo com informações do MP.

No mérito, Fernando Krebs pediu a condenação do assessor e das empresas por atos de improbidade administrativa, com o definitivo pagamento das multas e o ressarcimento dos danos aos cofres públicos, nos mesmos valores do pedido de bloqueio. O promotor de Justiça entrou com a ação civil pública no início de janeiro.

Eleição

Nove candidatos participam, hoje, da eleição do novo procurador-geral de Justiça, na sede do Ministério Público de Goiás, das 8 horas às 17 horas.

Estão na disputa, entre procuradores e promotores de Justiça, Mário Henrique Cardoso Caixeta, Benedito Torres Neto, Carlos Alberto Fonseca, Leila Maria de Oliveira, João Teles de Moura Neto, Aylton Flávio Vechi, Umberto Machado de Oliveira, Fernando Aurvalle da Silva Krebs e Villis Marra Gomes.

O objetivo é formar uma lista tríplice, que posteriormente será encaminhada ao governador Ronaldo Caiado (DEM), a quem cabe a nomeação do novo chefe do Ministério Público.

De acordo com informações da assessoria de comunicação do MP, o voto será manual, com o uso de cédulas com o nome dos candidatos, sendo que a votação será acompanhada pela Comissão Eleitoral, que é presidida pelo procurador Wellington de Oliveira Costa e integrada pelos procuradores Sérgio Abinagem Serrano e Sandra Beatriz Feitosa. Às 8 horas, antes do início da votação, haverá o lacre da urna.

Simultaneamente à eleição para procurador-geral, será realizada a escolha dos membros do MP-GO a serem indicados para concorrer à disputa às vagas dos MPs dos Estados no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Conselho Nacional de Justiça, biênio 2019-2021. Para o CNMP, a eleição tem candidato único: o promotor de Justiça Lauro Machado Nogueira, atualmente conselheiro do órgão. Para a indicação ao CNJ, são dois candidatos: a procuradora de Justiça Ivana Farina Navarrete Pena e o promotor Carlos Vinícius Alves Ribeiro. (Agência Brasil)