Distribuição de energia elétrica sentiram com venda da Celg e de Cachoeira Dourada

Venceslau Pimentel

A história voltou a se repetir, 21 anos depois, no tocante à geração e distribuição de energia elétrica no Estado de Goiás. Com atores diferentes, mas um enredo muito parecido, a novela não teve um final feliz, pois levou embora R$ 2 bilhões, pulverizados em obras de pequena relevância para o cidadão goiano, como apontam estudiosos no assunto. 

Os destinos da Usina Hidrelétrica de Cachoeira Dourada e da Companhia Energética de Goiás (Celg D), antes um só, se separaram a partir de uma negociação tida como danosa ao Estado. A Usina foi vendida, em 1997, por algo em torno de 1 bilhão de dólares, já no final da gestão do então governador Maguito Vilela (MDB).

Duas décadas depois chegou a vez da Celg, leiloada no fim de 2016, por quase R$ 1 bilhão, durante a gestão de Marconi Perillo (PSDB).

De igual forma, a fortuna foi gasta, segundo especialistas, sem um planejamento de Estado, por isso, com resultado imperceptível.

O primeiro ato – que envolveu Cachoeira Dourada – deveria fortalecer o segundo – a Celg -, mas isso não ocorreu. Ambos tiveram um fim que ainda vai repercutir, por vários anos, no bolso do contribuinte.

Ou seja, a venda da primeira provocou, gradativamente, a derrocada da segunda, e deixou o Estado sem dois de seus principais patrimônios. Mais que isso, tem lesado o bolso dos goianos, ao longo dos anos, por conta de erros em ambos os processos de privatização.

Coincidentemente, os dois casos se deram às vésperas de eleições, em que os grupos então dominantes tinham como foco manter a hegemonia política. Para tanto, se apressaram nos gastos bilionários. Mas as estratégicas não deram certo. Maguito não fez o seu sucessor, no pleito de 1998, e nem Marconi o seu, em 2018.

Os processos de desestatização, tanto de Cachoeira Dourada, como da Celg, foram, em parte, dissecados num relatório da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), a pedido da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instalada pela Assembleia Legislativa, em 2010. O resultado não poderia ter sido diferente.

O estudo concluiu que o endividamento da Celg, e a sua consequente descapitalização, ao longo dos últimos anos, foi resultado da venda da hidrelétrica. Mas não só isso. Indicações políticas para as diretorias da Companhia Energética deixaram de lado, em decisões estratégicas da empresa, o foco no incremento da distribuidora de energia, tão necessário para o seu crescimento e fortalecimento. Esse cenário descambou para uma prestação de serviço que deixou a desejar, penalizando a população e também os empreendimentos de médio e grande porte, uma vez que a estatal não conseguia atender a demanda pelo produto para a expansão dos investimentos.

Relator da CPI, o deputado Humberto Aidar (à época filiado ao PT, hoje está no MDB), com a radiografia da Fipe, e amparado em depoimentos colhidos ao longa da investigação, sustentou que a privatização de Cachoeira Dourada levou a Celg a perder R$ 2,5 bilhões, que representavam 60% das dívidas da companhia – avaliada em R$ 4,6 bilhões àquela época. “As investigações mostram uma Celg antes da venda da usina e outra depois. Foi uma insanidade do governo vender a geradora”, pontuou. “O Estado vendeu uma fábrica de dinheiro e deixou claro que queria fazer caixa para investir em obras”, concluiu.

A construção da primeira etapa de Cachoeira Dourada teve início na década de 1950, na gestão do ex-governador JoséLudovico de Almeida, com 32 MegaWatt (MW) de potência. Nos anos 1960, entrou em produção a segunda etapa, que agregou mais 156 MW ao sistema. Na década seguinte, se deu a terceira etapa, com 255 MW. A quarta e última fase veio na gestão emedebista, com mais 200 MW.

Até hoje o ex-governador Maguito Vilela sustenta a tese de que Goiás se “desfez” da usina por pressão do então presidente tucano Fernando Henrique Cardoso (1995/2002). Caso não aderisse ao processo de desestatização do governo federal, estimulado Brasil afora, Goiás não teria acesso a linhas de créditos de bancos estatais.(Especial para O HOJE) 

Governo federal forçou desestatização 

A reforma do Estado brasileiro foi uma das principais marcas de seu governo, que tiveram início com a manutenção da estabilidade econômica, consolidando o Plano Real. Em seguida, veio o processo de privatizações de empresas estatais no âmbito federal, nas áreas das telecomunicações, mineração, financeira e de distribuição de energia elétrica. Esse processo se estendeu pelos estados. A venda de Cachoeira Dourada foi a primeira da fila no país.

Divisão

No segundo ano de sua gestão, Maguito já sinalizava com o processo de desestatização da Celg, ao dividir a geração da distribuição, em 1996. No ano seguinte aconteceu a venda da usina para a empresa chilena Centrais Elétricas Cachoeira Dourada S.A. (CDSA). O primeiro dano apontado foi o fato de constar no contrato que a Companhia Energética teria que, obrigatoriamente, adquirir energia da CDSA, por um preço três vezes mais caro que o do mercado da época. Ou seja, um percentual de 53% maior que o das demais operadoras do ramo.

Prejuízo

O prazo seria por cinco anos. No entanto, essa cláusula foi judicializada, tendo como alegação sérios prejuízos à saúde financeira da Celg D.

Mas a derrocada da Celg é atribuída a não capitalização da companhia com pelo menos parte do dinheiro da privatização. Como aponta relatório do governo, na gestão de Naphtali Alves (que de vice, assumiu o governo com a desincompatibilização de Maguito, para disputar cadeira no Senado, nas eleições de 1998), o recurso foi pulverizado, com obras como ginásios de esportes, quadras poliesportivas. Uma das mais evidentes foi a revitalização do Eixo Anhanguera, em Goiânia, já no apagar das luzes da era emedebista. 

Goiás na Frente consumiu dinheiro da Celg

 O programa Goiás na Frente, lançado pelo ex-governador Marconi, no fim de março de 2017, teve o aporte de recursos da Celg, dentro de um pacote que previa investimentos públicos da ordem de R$ 6 bilhões.

Pela projeção do governo, na época, o dinheiro seria investido, prioritariamente, em infraestrutura, na ajuda aos municípios para recomposição de rodovias estaduais. E ainda em saneamento, educação, segurança pública e saúde.

O Goiás na Frente foi anunciado como o primeiro plano de investimentos no país após a crise financeira dos últimos três anos. “Vamos fazer uma grande mobilização para anunciar este plano com as fontes de recursos. Acho que vai ser o primeiro estado que vai anunciar um plano de investimentos após a pior crise brasileira”, discursou Marconi semanas antes do lançamento do projeto.

Nas contas do atual governo, de um total de R$ 500 milhões contemplados em convênios com os municípios, apenas R$ 166 milhões foram efetivamente repassados. De acordo com o secretário de Governo, Ernesto Roller, dos 495 convênios assinados, com 221 prefeituras, resultaram em mais de 300 obras estão paradas.

Sem dinheiro em caixa, o governo anunciou a suspensão do programa. Daqui em diante, prefeitos serão chamados para discutir, caso a caso, os convênios parados. Em reunião com a Associação Goiana dos Municípios (AGM) e a Federação Goiana dos Municípios (FGM), Roller foi claro em dizer que não há recursos para a continuidade das obras paradas estado afora. Para ele, o governo anterior vendeu uma expectativa que sabia não poder cumprir. 

Fipe apontou falta de foco do Estado 

Em seu relatório, encomendado pela CPI criada pela Assembleia Legislativa, a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) chegou à conclusão de que o dinheiro da venda da usina, de cerca de US$ 1 bilhão, não teria sido injetado na Celg, para capitalizá-la, mas tão somente para repor o caixa do Estado.

Ou seja, nos anos que antecederam a venda de Cachoeira Dourada, a Fundação aponta que o Estado, como acionista majoritário, não esteve entre as prioridades das gestões governamentais. Em 25 anos analisados, foram registrados prejuízos em 16 deles, sendo que os lucros ocorreram de 1984 a 1987, 1994, 1997 e de 2003 a 2005.

Sem aporte financeiro, sem lucro e sem nenhuma tentativa de alongar a sua dívida, a crise perdurou até a venda da Companhia Energética. Esse quadro foi agravado, a partir de 1989, com a criação do Estado de Tocantins, quando os ativos dela ficaram com a nova unidade da federação. De um total de R$ 2,4 bilhões, esses ativos ficaram perto de R$ 400 milhões.

Também colaborou para a perda de patrimônio o fato de o governo federal ter concedido incentivo fiscal para que a Companhia de Desenvolvimento de Recursos Minerais (Codemin) se instalasse em Goiás, mais precisamente no município de Niquelândia, para fornecimento de energia elétrica. Isso aconteceu na década de 1970, e dez anos depois a Codemin passou a ser considerada como integrante ao sistema estadual no setor.

O problema, diz o relatório da Fipe, é que a União deixou de ressarcir a Celg a partir do início da década de 1990. A companhia recorreu à Justiça, mas o prejuízo ficou contabilizado em R$ 1,5 bilhão.

De acordo com o governo Ronaldo Caiado (DEM), a Celg deixou para o estado uma dívida que chega a quase R$ 5 bilhões.

Hoje, por coincidência, a Enel tem as gestões da antiga Celg e de Cachoeira Dourada.