Ministério Público bloqueia bens de ex-secretários de Aparecida de Goiânia

Eduardo Marques

A Justiça goiana determinou o bloqueio dos bens dos ex-secretários da Prefeitura de Aparecida de Goiânia Domingos Pereira da Silva, Elson Dias, Rodrigo Gonzaga Caldas, ActionLaser Engenharia e seu sócio, Francisco do Couto Dafico.  A decisão atendeu o pedido do Ministério Público de Goiás (MP-GO), em denúncia de aquisição irregular de aparelhos de ar-condicionado pelo município.

Segundo a decisão da promotora de Justiça Ana Paula Antunes Vieira Nery, deverão ser bloqueados dos acusados os valores no limite de R$ 7,8 milhões.  No mérito, o MP pede a condenação dos réus pela prática dos atos de improbidade administrativa, com a obrigação de reparar o dano ao erário, no valor de R$ 2.585.521,00.

Segundo o pedido do MP-GO, em um contrato de mais de R$ 11 milhões, para compra de 2.050 ares-condicionados, vários aparelhos foram subutilizados nas escolas por falta de adequação técnica. Além disso, 131 equipamentos nem chegaram a ser instalados e alguns serviços de manutenção, previstos no contrato, foram pagos sem terem sido realizados.

O Ministério Público de Goiás apurou que, apesar de recomendação da Secretaria de Controle Interno e da Procuradoria-Geral do Município, o município realizou a licitação, por meio do ex-superintendente administrativo e financeiro da Secretaria de Educação, Elson Dias, e o ex-secretário municipal de Planejamento, Domingos Pereira da Silva, sem prévio levantamento técnico que estabelecesse a quantidade realmente necessária de aparelhos de ar-condicionado e os locais nos quais eles seriam instalados.

Consequentemente, muitos ares-condicionados acabaram sendo subutilizados depois da compra, uma vez que as unidades não suportariam o funcionamento dos aparelhos sem a queda dos disjuntores. Em alguns casos, o acionamento ocasionou sobrecarga e curto-circuito, incendiando a instalação elétrica da escola.

Enriquecimento ilícito 

O contrato entre o município de Aparecida de Goiânia e a empresa ActionLaser Engenharia, Consultoria e Informática foi firmado em dezembro de 2012. Com custo inicial de R$ 6.747.140,00, ele previa a aquisição de 1.640 ares-condicionados, e também os serviços de instalação e manutenção. Em 2013, sem qualquer justificativa, mesmo com os problemas técnicos apresentados e a não instalação de todos os aparelhos previstos, o ex-secretário de Planejamento pediu que o contrato fosse aditivado para compra de mais 410 aparelhos, com um incremento de R$ 1.296.690,000.

Além do preço fixado para compra e instalação, a empresa cobrou mensalmente R$ 77.550,00, entre 2013 e 2016, pela manutenção de todos os aparelhos (inclusive os 31 furtados, os 100 não encontrados e os subutilizados). No entanto, a entrega final dos aparelhos só aconteceu em fevereiro de 2016, enquanto o município pagou pela manutenção de todos os aparelhos desde o início do contrato. Como apurou o MP, Elson Dias, Domingos Pereira e o ex-servidor Rodrigo Gonzaga Caldas atestavam, mês a mês, o recebimento de serviços não prestados de manutenção.

Neste sentido, a promotora explica que o referido contrato gerou significativo incremento do prejuízo ao erário municipal e enriquecimento ilícito da empresa, pois muitos aparelhos não chegaram a ser instalados e muitas manutenções foram pagas sem terem sido feitas. O custo final do contrato chegou a R$ 11.094.703,00.

“Violaram seu dever de planejamento e ignoraram as medidas visando a conferir legitimidade à licitação, como demonstrativo de satisfação do interesse público. Os réus liberaram o pagamento de valores à contratada indevidamente, sem a comprovação da efetiva prestação dos serviços, malbarateando as verbas da educação municipal”, relatou Ana Paula Antunes. 

Confira na íntegra a nota da Prefeitura de Aparecida de Goiânia:

Com relação à ação do Ministério Público, a Prefeitura de Aparecida de Goiânia informa que a gestão da Secretaria de Educação, na época, viabilizou a aquisição dos ares-condicionados com o objetivo de melhorar o ambiente escolar, proporcionando mais qualidade aos alunos durante o aprendizado. Focada nesse objetivo, a pasta esclarece que o projeto de instalação dos aparelhos, contemplava também a melhoria da parte elétrica das unidades escolares e que já foi solicitado à empresa de energia da época e também à atual, Enel, uma subestação de energia mais potente para o pleno funcionamento de todos os aparelhos, que já foram instalados. A atual gestão da secretaria de Educação explana ainda que em 14 unidades o problema da rede elétrica já foi solucionado e enquanto não é instalada a nova subestação, há um rodízio nas salas de aula, para que não aconteça quedas de energia.