Justiça suspende direitos políticos de Pezão por cinco anos
Ele também foi condenado a pagar multa equivalente a 50 vezes o valor de sua remuneração
Por: Sheyla Sousa
O ex-governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando
Pezão teve os direitos políticos suspensos por cinco anos e foi condenado a
pagar multa equivalente a 50 vezes o valor de sua remuneração. Pezão também foi
proibido de contratar ou receber benefícios ou incentivos fiscais e de crédito
pelo prazo de três anos.
A decisão foi proferida ontem (11) pela juíza Alessandra Cristina
Tufvesson, titular da 8ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do
Estado do Rio de Janeiro.
O processo teve início com uma ação civil pública do Ministério
Público do Estado do Rio de Janeiro, que acusou Pezão de cometer improbidade administrativa
por não destinar 12% da arrecadação tributária do estado nos anos de 2014 e
2015 ao custeio e financiamento de ações e serviços de saúde, percentual que é
obrigatório.
Na sentença, a juíza considerou que o governador é responsável
pela definição das áreas que são prioridade para receber os recursos
encaminhados pela Secretaria Estadual de Fazenda. Alessandra Cristina rejeitou
o argumento de que o percentual foi obedecido se consideradas as quantias
inscritas nos restos a pagar, sem as quais se calcula que foram efetivamente
aplicados os percentuais de 9,89% da arrecadação tributária em 2014 e de 8,12%
em 2015.
Na semana passada, o governador já tinha sido declarado inelegível até 2022 pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro
(TRE-RJ). Pezão foi condenado por abuso de poder político e econômico por
conceder benefícios financeiros a empresas como contrapartida a doações
posteriores para a campanha eleitoral de 2014.
Ex-governador do Rio de Janeiro entre os anos de 2014 e 2018,
Pezão está preso desde 28 de novembro do ano passado, quando a
Procuradoria-Geral da República pediu sua prisão no âmbito da Operação
Boca de Lobo.
Na época, a procuradora-geral da República,
Raquel Dodge, disse que ficou “demonstrado que, apesar de ter sido homem de
confiança de Sérgio Cabral e assumido papel fundamental naquela organização
criminosa, inclusive sucedendo-o na sua liderança, Pezão operou esquema de
corrupção próprio, com seus próprios operadores financeiros”. (Agência
Brasil)
