MP pede bloqueio de R$ 3,9 mi de Marconi

Raphael Bezerra*

A promotora Leila Maria de Oliveira, do Ministério Público de Goiás, entrou com ação civil pública na qual pede o bloqueio dos bens do ex-governador Marconi Perillo (PSDB) e cobra dele o ressarcimento de R$ 3,9 bilhões ao erário. 

De acordo com a ação, Marconi é acusado de conceder benefício fiscal a empresas de R$ 1,3 bilhão, em ano eleitoral, em 2014, no programa Regulariza. Envolvia quitação de dívidas de ICMS. A promotora aplicou ainda a multa de duas vezes o valor da renúncia fiscal. 

O tucano é acusado de transgredir, também, a Lei de Responsabilidade Fiscal. Para ela, o prejuízo atinge toda coletividade. A defesa de Perillo afirmou que irá recorrer, que tudo foi feito dentro da lei e em benefício de Goiás.

De acordo com o advogado João Paulo Brzezinski, a defesa tem como objeto a declaração de nulidade que aprovou o Regulariza, um programa de redução de juros e multas e impostos atrasados, replicado, segundo ele, em todos os estados da federação. “A União faz isso todos os anos. O Estadode Goiás, em todos os governos e todos os anos, fez um programa de regularização fiscal.

“É com base em uma lei, aprovada pela Assembleia Legislativa, não é nem decreto nem ato discricionário do governador”, esclareceu o advogado. “Esse tipo de programa tem a função de implementar, não tem desconto em impostos, apenas em juros em multas”, disse Brzezinski.

O advogado aponta pontos favoráveis nesse tipo de programa. Um deles é que as empresas que estão sem certidão e sem recurso para pagar impostos e não conseguem receber dinheiro público. Elas prestam serviço, movimentam a economia e pagam os impostos vencidos. 

“Causa espécie à defesa. É uma coisa que acontece em todos os estados, e aí propõem umaação absurda dessa. Deveria ter proposta contra todos os governadores, e o Caiado anunciou quevai fazer um Refis agora em maio”, afirmou.

Cash Delivery

No mês de outubro do ano passado, o ex-governador chegou a ser preso, no âmbito da Operação Cash Delivery, que investiga pagamento de propinas em campanhas eleitorais, em Goiânia. 

Perillo tinha depoimento marcado, mas teria chegado duas horas mais cedo e entrado pelos fundos para evitar os jornalistas. Na época, a defesa de Marconi disse que ele “recebeu o decreto de prisão quando estava iniciando o seu depoimento […] e optou por manter o depoimento por ser o principal interessado no esclarecimento dos fatos”. 

Nesta denúncia, Marconi Perillo é citado como líder do esquema. O ex-presidente da Agência Goiana de Obras e Transprtes (Agetop), hoje Goinfra, Jayme Rincón, é apontado como braço-direito do ex-governador, responsável pela entrega do dinheiro solicitado pelo político. O filho de Jayme, Rodrigo Rincón, teria colaborado diretamente com o recebimento do dinheiro, tendo sido beneficiário de parte dos pagamentos.

Cinco pessoas foram presas quando a Operação Cash Delivery foi deflagrada, no dia 28 de setembro, e cumpriu mandados em endereços ligados a Marconi Perillo. Foram presos na ocasião Jayme Rincon, o filho dele, Rodrigo Godoi Rincón, Márcio Garcia de Moura – policial militar e motorista de Rincón –, o empresário Carlos Alberto Pacheco Júnior e o advogado Pablo Rogério de Oliveira. (* Especial para O Hoje)