“Assembleia Legislativa não será extensão do Palácio das Esmeraldas”, diz Lissauer

Rubens Salomão e Venceslau Pimentel*

O deputado estadual, Lissauer Vieira (PSB), eleito presidente da Assembleia Legislativa para o biênio 2019-2020 no primeiro dia deste mês, diz que a função da Mesa diretiva não é de ser uma extensão do poder Executivo e que por isso, defende mais autonomia na Casa. Questionado sobre fazer oposição ao governo de Ronaldo Caiado (DEM), o parlamentar assumiu que irá pautar matérias importantes para o estado e que o  governo terá portas abertas na Assembleia. Em entrevista ao O Hoje, o presidente afirmou  que cobrará do Executivo o cumprimento da lei do Duodécimo para dar continuidade a construção da nova sede da Assembleia Legislativa do Estado, que está em construção há muitos anos. (* Especial para O Hoje) 

Depois da eleição, que foi uma espécie de troca de favoritismo para a presidência da Casa, houve uma tensão entre o Legislativo e o Executivo. Como será essa relação daqui pra frente? 

Com toda tranquilidade, a gente está lá como chefe do poder para poder ajudar o estado de Goiás, não estou na Assembleia para atrapalhar o desenvolvimento do estado. Estou em busca de melhorias e essas melhorias vem através da busca pelo diálogo e harmonia entre os poderes. Dentro da nossa campanha nós pregamos a independência, mas o que é a independência? É o respeito entre os Três Poderes. Nós precisamos dessa independência e do respeito entre os poderes. Por isso nós estamos buscando a harmonia e o diálogo entre todos órgãos para buscar esse convencimento que a gente precisa para avançar com o estado de Goiás. E isso nós vamos fazer com muita tranquilidade e transparência.

Após a eleição não houve tempo para o governador te ligar. Houve uma demora para essa ligação de cortesia entre os dois chefes dos poderes. Como está a sua relação com o Caiado?

Totalmente tranquila. Estamos buscando o diálogo para a melhor condição para Goiás. O governador não havia nos ligado e a gente entende que ele tinha outro candidato e isso é saudável, é a democracia. Mas venceu a maioria e a independência. Na segunda-feira (4) mesmo o governador me ligou e nesta terça-feira (12) eu tive a oportunidade de estar com ele em um almoço de muita descontração para nos familiarizarmos e nos ambientarmos. Eu não disputei a eleição pela chapa do governador, mas conheço o seu perfil e sua história política. Mas nós viemos do mesmo segmento, fui eleito através da representatividade do agronegócio e do setor produtivo e o governador sempre defendeu esses interesses ruralistas. Nós temos um perfil muito parecido e nós queremos o bem do estado de Goiás com respeito e independência, e a Assembleia Legislativa de Goiás não será um apêndice ou uma extensão do governo, mas nós vamos pautar matérias importantes para o estado e o governo tem portas abertas na Casa, nós deixamos a Assembleia à disposição do governador no que ele precisar para fazer sua bancada. A única coisa que eu tenho deixado claro é que o presidente da Assembleia não tem que fazer bancada para o Governo, esse papel é do próprio Executivo e do líder do governo. O deputado que resolver ser de oposição vai ter o mesmo espaço que o parlamentar que vier a ser de base do governo. 

Amanhã começa a nova legislatura, qual a expectativa em relação a esses trabalhos e como o senhor vê esse ponto da oposição e da situação ao governo?

Eu vejo que o trabalho tem que ser um trabalho de muita coerência e de muita convergência. Nós não vamos abrir mão dos debates na Assembleia, que é a Casa do povo. Cada parlamentar defende e cada um na sua representatividade. Agora, nós temos questão importante para poder deliberar, não é um problema só de Goiás a crise a qual estamos vivendo. Goiás é um dos estados que sofre com a crise de hoje, não é exclusivo do nosso estado. É preciso unir as forças, arregaçar as mangas, planejas as nossas ações para nós podermos tirar o estado e o país da crise. Não vai adiantar de nada o processo de lembrar e de remoer o passado. Os problemas estão aí, nós precisamos trazer a solução e a Assembleia está aí à disposição para discutir esses problemas.

Qual a marca que o senhor pretende deixar no parlamento goiano?

Primeiro a marca da transparência. O deputado José Vitti já deixou uma marca importante nesse sentido e nós precisamos melhorar a imagem da casa legislativa perante a sociedade. Às vezes, as notícias que chegam até as pessoas são negativas. Nós precisamos ter esse relacionamento com a imprensa, porque temos servidores valorosos que trabalham incansavelmente para poder sustentar as suas famílias e ajudar a beneficiar a população do estado de Goiás. O poder legislativo é o único poder que abre 100% das suas portas para a população e nós precisamos melhorar a imagem do legislativo. Mas existem algumas marcas que nós precisamos deixar, como os cortes de gastos, revisão de contrato com terceirizados, melhorias nas condições de trabalho para os servidores, deputados e para a população que vai lá reivindicar seus direitos. A construção da nova sede será fundamental para solucionar parte desses problemas, tem muita gente que não concorda com isso devido a situação financeira, mas aquela estrutura não suporta mais. Temos uma série de problemas que envolve aquele local, como a falta de estacionamentos dignos, a falta de espaço para jornalistas, o trânsito na região que fica prejudicado. A obra da nova sede está parada desde 2005 e nós precisamos desburocratizar e dar continuidade a obra.

Tem recursos para dar continuidade à obra? Ela vai sair do papel?

A obra hoje não tem recursos em caixa para terminar. Nós temos aí cerca de 25% dos recursos necessários. Agora o próximo passo é sentarmos com o governo do estado e dar outro passo inédito para que o Executivo cumpra com o Duodécimo com a Assembleia Legislativa, que é uma obrigação de prerrogativa constitucional. Nós vamos conversar com a secretária da fazenda, Cristiane Schmidt, para trazer o Duodécimo integral para que possamos ter dinheiro sobrando e possamos construir a nossa sede. 

A Assembleia retorna aos trabalhos amanhã, mas já está envolvida em duas polêmicas. A primeira é em relação às declarações polêmicas do deputado Amauri Ribeiro, que desrespeitou as mulheres. 

Eu respeito a posição do deputado Amauri, mas acho que nós precisamos de mais diálogo. Problemas nós temos dentro da nossa casa, eu estou lá assumindo a Casa para poder ajudar a solucionar os problemas e talvez eu não consiga resolver todos. Mas nós estamos abertos ao diálogo e eu conversei com o deputado para dizer que se ele acha que tem algo errado, que venha até nós para tentarmos resolver. Aí vem a questão familiar, existem mães de família que trabalham lá e ficam ofendidas com essas declarações. A conversa com o deputado é no sentido de amenizarmos isso, mas nós não vamos radicalizar. Alguns deputados estão entrando na questão até de interpelar isso na justiça, mas a presidência não vai entrar nesse mérito.

Quebra de decoro parlamentar, processo de ético, o senhor já descarta?

Primeiro temos que montar o Conselho de Ética e é ele que vai responder por essa questão.

Outra polêmica é sobre o auxílio mudança de R$ 25 mil para deputados novos e reeleitos também. 

Antigamente tinha até o décimo quarto salário, era o encerramento das atividades parlamentares anuais. O judiciário derrubou esses penduricarias e julgou constitucional a prerrogativa de pagar no fim e no início da nova legislatura. A minha única função é a de cumprir com a constituição federal, nós temos, através da constituição, que nós não deliberamos nem sobre subsídios dos deputados. Aqui nós aplicamos 75% do que é no congresso nacional. É uma lei de efeito cascata e direito do deputado, e é dever do presidente pagar. Vamos dizer, o servidor quando trabalha sob a CLT, ele quando sai da empresa tem os direitos trabalhistas dele. Sem comparar uma com a outra, a saída dos deputados tem esse direito também. E na verdade são R$ 18 mil com os descontos.

Uma questão partidária. O senhor é do PSB e foi eleito para presidir a Assembleia, o partido elegeu um deputado federal e agora possui um senador, que é Jorge Kajuru. Qual o caminho do partido em Goiás? 

O partido já teve essa representatividade lá em 2016, elegendo, se eu não me engano, 11 prefeitos. Foi o terceiro partido que mais teve votos em 2016 com uma candidatura muito forte do então senador da república, Vanderlan Cardoso. Me filiei em 2016, a ex-senadora Lúcia Vânia (presidente do partido) tem feito um trabalho de excelência e eu respeito muito a história dela. O deputado federal Elias Vaz deu uma oxigenação muito boa para o partido agora e conseguiu trazer o senador Jorge Kajuru para o partido, e com a nossa acessão para a presidência da Casa, reforçou os quadros da legenda. O objetivo do partido é fazer o máximo de prefeitos porque só assim vamos conseguir crescer o partido. Eu particularmente não serei candidato para prefeito de Rio Verde, mas apoiarei caso algum nome tenha interesse.