Caiado lança Programa de Compliance Público nesta segunda-feira (18/2)

Raphael Bezerra*

Cumprindo promessa de campanha, o governador do Estado de Goiás, Ronaldo Caiado (Democratas), lança hoje, no Auditório do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, programa de Compliance Público do Poder Executivo do Estado de Goiás. A ferramenta tem quatro pilares de funcionamento: gestão da ética, transparência, responsabilização e gestão de risco. O programa faz parte de uma série de medidas adotadas pelo governo estadual visando a transparência das ações do executivo. O evento de lançamento da campanha acontecerá às 10:30, no auditório Mauro Borges, Palácio Pedro Ludovico. 

O termo “compliance”, derivado do inglês, traduz-se por “conformidade” – e, no contexto institucional e corporativo, indica conformação de procedimentos aos padrões morais e legais, propiciando resultados positivos às políticas públicas e de preservação do patrimônio do Estado. O Programa se fundamenta em quatro eixos principais, que são a gestão da ética, a transparência, a responsabilização e a gestão de riscos, de modo a evitar, detectar e tratar eventuais desvios, e garantir a boa execução das políticas públicas. Trata-se, portanto, de adotar medidas que assegurem cuidado maior com o erário, respeitando o dinheiro dos contribuintes goianos.

O Programa de Compliance coloca o Governo de Goiás em sintonia com o que existe de mais moderno no que se refere a práticas organizacionais de governança na gestão, tanto privada como pública. Trata-se de um novo modelo de governança para o estado. A ideia é instituir um conjunto de práticas, regras e processos para sanear e contratualizar em todas as instâncias estaduais, oferecendo controle e conformidade com a legislação que rege a administração pública.

O programa será coordenado pela Controladoria-Geral do Estado, que oferecerá consultoria na sua implantação a todos os órgãos e entidades que compõem o Governo de Goiás. A Procuradoria-Geral terá também papel fundamental, na estruturação das regras e instrumentos referentes aos padrões de ética e de conduta.

O decreto relativo ao programa cria o Comitê Central de Compliance Público, composto pelo gabinete do governador, pela Controladoria-Geral do Estado, Procuradoria-Geral do Estado, Secretarias de Economia, de Administração e da Casa Civil, com o objetivo de acompanhar as ações estratégicas do programa.

Caiado afirma que este é mais um compromisso de campanha que está sendo cumprido. “Estou confiante de que este Programa será um divisor de águas na história administrativa de nosso Estado, em plena sintonia com os compromissos que assumi na campanha eleitoral, de dotar Goiás de um padrão ético e de eficiência, que venha a torná-lo Estado-Modelo de nossa Federação”.

“São medidas que aproximam o cidadão do Estado, na medida em que qualificam a gestão, reforçam a transparência, e permitem acesso aos canais de denúncia e Ouvidoria, garantindo a punição dos agentes públicos e/ou privados que incidirem em ilícitos contra a administração pública – numa palavra, contra o contribuinte, que é o dono do Estado”, acresce.

Balanço das contas

O governador tem fortalecido o discurso de rombo nas contas públicas do estado. Uma das primeiras ações do governo foi o decreto de calamidade pública para eximir o executivo de possíveis responsabilizações de desrespeito a Lei de Responsabilidade Fiscal gerada devido ao descalabro das contas públicas.

“O governo de Marconi Perillo-José Eliton deixou débitos gigantescos na área de saúde e as organizações sociais estão aí para confirmar o que se está dizendo. O governo, graças a ação nefasta da gestão anterior, deve seis meses de transporte escolar, um ano de repasse dos recursos da saúde para as prefeituras. O governo deve a Bolsa Universitária e o vale transporte estudantil. O passivo é imenso. José Eliton pilotava um barco à deriva e, como pertence ao PSDB, não pôde fazer nenhuma denúncia.”

“Mostramos o extrato da Caixa Econômica Federal, com R$ 11 milhões de crédito diante de uma dívida de R$ 3,4 bilhões”, destacou Ronaldo Caiado. Só a folha de pagamento de dezembro de 2018, que não foi sequer empenhada pelo ex-governador, soma mais de R$ 1,5 bilhão. “Analisem, R$ 11 milhões em caixa, uma dívida de R$ 3,4 bilhões e o cidadão querendo receber no dia seguinte”, afirmou.

Responsabilidade

O governador determinou o encaminhamento de documentos e contratos para os órgãos reguladores e de controle de possíveis irregularidades deixadas pelas gestões anteriores que possam ser identificadas em todas as áreas do governo. “É algo que faremos para dar transparência. O Tribunal de Contas e o Ministério Público terão as informações que cada secretaria levantar”, garantiu.

A dívida herdada pelo governador relacionada à folha de dezembro e o alto custo do funcionalismo são dificuldades enfrentadas para o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A folha consome, hoje, 82,9% da arrecadação do Estado. (* Especial para O Hoje)