Reforma da Previdência será enviada ao Congresso Nacional na próxima quarta-feira

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que reforma o
regime de Previdência dos trabalhadores dos setores público e privado será
enviada ao Congresso Nacional, na próxima quarta-feira (20). O governo
enfrentará o primeiro grande desafio na área econômica, onde começará a
tramitar na Câmara dos Deputados.

Logo depois de assinar o texto, o presidente Jair Bolsonaro
fará um pronunciamento, onde ira explicar a necessidade de mudar as regras de
aposentadoria e de que forma a proposta será discutida no Congresso. Na última quinta-feira (14), o secretário especial de
Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, adiantou alguns detalhes do texto,
fechado em reunião entre o presidente Jair Bolsonaro e os ministros da
Economia, Paulo Guedes, da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e da Secretaria de
Governo, Carlos Alberto dos Santos Cruz.



Os pontos revelados até agora são a idade mínima de 65 anos
para homens e 62 anos para mulheres, com um cronograma de transição de 12 anos
para quem está próximo dessas idades. O acordo foi resultado de uma negociação
entre a equipe econômica e o presidente Bolsonaro.



Originalmente, a equipe econômica tinha pedido idade mínima
unificada de 65 anos para homens e mulheres, para os trabalhadores dos setores
público e privado. O presidente propos uma idade mínima de 65 anos para homens
e 60 para mulheres. A área econômica defendia dez anos de transição, o
presidente pedia 20 anos.



Detalhes



Somente na próxima quarta-feira (20) serão revelados detalhes
ainda não divulgados, como a proposta para aposentadorias especiais de
professores, policiais, bombeiros, trabalhadores rurais e profissionais que
trabalham em ambientes insalubres. Também serão informadas as propostas para
regras como o acúmulo de pensões e de aposentadorias e possíveis mudanças nas
renúncias fiscais para entidades filantrópicas.



Falta saber ainda como ficarão o fator previdenciário, usado
para calcular o valor dos benefícios dos trabalhadores do setor privado com
base na expectativa de vida, e o sistema de pontuação 86/96, soma dos anos de
contribuição e idade, atualmente usado para definir o momento da aposentadoria
para os trabalhadores do setor privado. Em relação aos servidores públicos,
ainda não se sabe qual será a proposta para a regra de transição.



Também na quarta-feira, o governo informará como incluirá na
proposta a mudança para o regime de capitalização, no qual cada trabalhador
terá uma conta própria na qual contribuirá para a aposentadoria. Atualmente, a
Previdência dos setores público e privado é estruturada com base no sistema de
repartição, onde o trabalhador na ativa e o empregador pagam os benefícios dos
aposentados e pensionistas.



Para viabilizar a migração de regime, o governo tem de
incluir um dispositivo na Constituição que autoriza o envio de um projeto de
lei – complementar ou ordinária – para introduzir o novo modelo depois da
aprovação da reforma. Será revelado ainda se o governo enviará o projeto para
reformular a Previdência dos militares junto da PEC ou em outro momento.



Tramitação



O governo calcula que a reforma vai permitir uma economia de
R$ 800 bilhões a R$ 1 trilhão nos próximos dez anos. Por se tratar de uma PEC,
a reforma da Previdência precisa ser votada em dois turnos na Câmara e no
Senado, com o apoio de no mínimo três quintos dos deputados e dos senadores em
cada votação. (Agência Brasil)