Por suspeita de superfaturamento, promotor recomenda suspender projeto de escolas goianas

Raphael Bezerra*

O promotor de justiça, Fernando Krebs, enviou uma recomendação para a secretária de Estado de Educação, Fátima Gavioli, para que seja suspensa a retomada as obras das escolas padrão século 21 até que seja concluída a auditoria da Controladoria-Geral do Estado (CGE) que verifica a possibilidade de superfaturamento das obras. A secretaria da Educação terá o prazo de 10 dias para encaminhar ao Ministério Público as informações detalhadas na recomendação.

Além da suspensão das obras, o MP pediu também que os pagamentos de qualquer natureza não sejam realizados até que os relatórios estejam prontos. Conforme detalhado na recomendação, a Secretaria Estadual de Educação, Cultura e Esporte (Seduce) firmou, através de um termo de ajustamento de gestão, o Convênio nº 1/2008 com a Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra – antiga Agetop), o qual tem como objetivo a construção ou reforma de 28 escolas “padrão século 21”. O valor total do convênio foi fixado em R$ 66.1 milhões, com a previsão do cronograma de execução para os anos de 2013 a 2016.

Ocorre que, em março de 2015, o convênio sofreu um aditivo. O valor de R$ 66.1 milhões foi mantido, no entanto, houve um aumento de 11 unidades escolares, elevando o total de escolas a serem construídas ou reformadas para 39. Assim, em dezembro foi assinado um segundo aditivo, ocasião em que a Goinfra foi excluída do termo de ajustamento de gestão e o saldo do convênio foi integralmente repassado para a Seduce. Nesse momento, também houve prorrogação por mais 12 meses, bem como a alteração e redução das unidades escolares (reduzidas para 10 escolas). Na ocasião havia a previsão de desembolso de R$ 17.184.933,64 em 2016 e R$ 24.798.719,30 em 2017.

Suspeita de irregularidade

O promotor, ressalta ainda, que ao examinar a conclusão da construção da Escola Padrão Século XXI no Colégio Estadual NazirSafatle, foi possível constatar diversas irregularidades.

Foi apontada a prorrogação extemporânea de contrato, acréscimo indevido de serviços para possibilitar a instalação do sistema de proteção contra descargas atmosféricas (esse sistema já era obrigatório à época da licitação, portanto, deveria ter sido previsto no projeto básico), não comprovação da prestação de serviços de vigilância durante o período em que a obra ficou paralisada, bem como a dúvida fundada se, depois de tanto tempo paralisada, a retomada da obra ainda atenderia ao interesse público.

O promotor acrescenta ainda que notícias divulgadas no site da Seduce dão conta de que 20 escolas padrão século 21 foram inauguradas em 2018, das quais 18 em cidades do entorno do Distrito Federal (Cidade Ocidental, Cristalina, Formosa, Luziânia, Novo Gama, Planaltina, Santo Antônio do Descoberto e Valparaíso), uma em Aparecida de Goiânia e outra em Itapuranga.

Por fim, foi destacado que a construção do Colégio NazirSafatle foi orçada em R$ 3.3 milhões todavia, o Colégio Estadual Cruzeiro do Sul, em Valparaíso, entregue em janeiro de 2018, foi orçado em R$ 4,2 milhões. “A diferença não é desprezível, ainda mais em se tratando de obras similares (escolas padrão século 21)”, afirmou o promotor. Ele acrescenta que, além da possível violação ao artigo 7º, parágrafo 2º, III, e artigo 8º da Lei Federal nº 8.666/1993 (atraso injustificado de obras por ausência de previsão orçamentária), há suspeita de superfaturamento na construção de escolas padrão século XXI, o que pode ensejar a prática de ato de improbidade administrativa.