Déficit da Previdência Social de Goiás em 2018 foi de R$ 2.355 bilhões

Raphael Bezerra*

O déficit do Regime de Previdência Própria da Previdência Social de Goiás no ano de 2018 foi de R$ 2.355 bilhões. Mensalmente são gastos mais de R$ 210 milhões com os mais de 65 mil aposentados e pensionistas do executivo estadual. Os números preocupam a Secretária de Estado da Economia, Cristiane Schmidt, que afirmou anteriormente ao O HOJE, que pretende implantar uma reforma da Previdência estadual. O gasto com a previdência é, hoje, um dos assuntos mais importantes para a saúde fiscal do estado brasileiro, nesta quarta-feira, o presidente da República, Jair Bolsonaro, apresentará, no Congresso Nacional, a proposta, elaborada por sua equipe econômica, para alterar as regras do regime.

Cenário preocupa

Em Goiás, para cada aposentado/pensionista há 1.5 funcionários públicos bancando o sistema. O rombo mensal dessa conta em dezembro foi de R$ 210 milhões. Anualmente, o estado tem que desembolsar R$ 2.355 bilhões de reais para cobrir o déficit previdenciário estadual. São 54.482 aposentados e 11.433 pensionistas (dados de janeiro/18), dando um total de 65 mil. Por outro lado, o estado conta com 69 mil servidores efetivos, 23 mil em regime temporário e outros 4,5 mil comissionados, chegado a 96.950 mil funcionários públicos lotados no estado.

O alto número de funcionários já preocupa o governador e a secretária de estado da Economia, Cristiane Schmidt. Caiado já criou um plano de contenção de gastos que pretende reduzir em 20%, em todas as estruturas básicas do estado, o número de cargos.

Com uma sinalização positiva do governo Bolsonaro sobre a Reforma da Previdência, os governadores temiam que a reforma não chegasse até os estados. Mas como foi adiantado pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado (Democratas), após se reunir na tarde da última terça-feira com o Ministro da Economia, Paulo Guedes, as mudanças comtemplarão os estados e municípios. “Todas as medidas da reforma da Previdência são implementadas em Estados e municípios”, afirmou.

O governador Ronaldo Caiado afirmou que, em relação à Reforma da Previdência, Paulo Guedes disse que governadores e prefeitos podem ficar tranquilos. “Todas as mudanças ocorridas no cenário nacional também serão implantadas nos estados e municípios, que são os maiores empregadores, não a União”, disse.

Caiado garantiu que Guedes não vai aceitar o uso de empresas estatais como garantia do passivo da Previdência. E que por isso saiu uma divergência na imprensa dizendo que Estados e Municípios não seriam atendidos na reforma da Previdência. Mas que as dúvidas foram sanadas e que todos serão contemplados. “Eu concordo com o ministro. Afinal de contas, uma estatal é propriedade de toda a população e do Estado. Então, não é correto que você vincule uma estatal à dívida apenas da Previdência”, disse.

Caiado disse também que a questão da alíquota extraordinária será apoiada pelos os governadores. “Acho fundamental, até porque aquilo que é cobrado hoje do nosso estado, nós já temos esse limite em até 14,25%. E para você ter uma ideia, o Tesouro tem que repassar R$ 200 milhões a cada mês para cobrir o desfalque com a Previdência. O sentimento é exatamente da aprovação dessa alíquota extraordinária, que possa poder suprir essa situação do passivo da Previdência”, disse.

Déficit orçamentário

A Lei Orçamentária Anual (LOA) publicada pelo governador no Diário Oficial do Estado, indica um déficit de mais de R$ 6.9 bilhões. Para o governador, os estados e municípios são os mais prejudicados. Na mesma linha, Paulo Guedes, sinalizou o aumento das alíquotas pagas pelo funcionalismo público, principalmente, aqueles que recebem acima do teto constitucional, como é o caso dos ministros do Supremo Tribunal Federal (SFT). 

A área técnica do Ministério da Economia sugere que essa elite de funcionários com salários superiores aos R$ 39,3 mil pagos aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) recolha uma alíquota de 22%. Em contrapartida, é reduzida dos 8% atuais para 7,5% a contribuição dos cerca de 23 milhões de brasileiros que recebem até um salário mínimo.

No caso dos servidores públicos, civis e militares, a contribuição sobe de 11% para 14% para a maior parte do funcionalismo, mas poderá chegar até a 16,8% para quem está recebendo o teto salarial de R$ 39,3 mil.

O pressuposto é que a “Nova Previdência”, nome que o governo atribuirá à reforma, busque justiça, enfrentando os privilégios do sistema atual. É uma diferença importante de conceito em relação à proposta do ex-presidente Michel Temer. Ali, falava-se essencialmente em reduzir o déficit, tema que se abre para discussões metodológicas e técnicas intermináveis. O ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente Jair Bolsonaro apresentarão como objetivo central o desejo de fazer justiça.

Alíquota em Goiás

Em Goiás, os servidores públicos pagam uma alíquota já no teto permitido pela constituição, a porcentagem do desconto é de 14,25%. Para o governador de Goiás, a Reforma da Previdência pode impulsionar a economia dos estados. É a única saída. Ou nós vamos mudar, vamos buscar uma saída definitiva, ou governadores e prefeitos vão cada vez mais construir uma situação que ela será intransponível, disse. Caiado. 

“E para você ter uma ideia, o Tesouro tem que repassar R$ 200 milhões a cada mês para cobrir o desfalque com a Previdência. O sentimento é exatamente da aprovação dessa alíquota extraordinária, que possa poder suprir essa situação do passivo da Previdência”, afirmou o governador.

Os governadores, por sua vez, são favoráveis à possibilidade de criação de uma extraordinária premissa para que os servidores contribuam na cobertura da Previdência Social – uma mudança semelhante ao plano de pensão. Devido ao valor deficitário na previdência de Goiás, esse valor já autorizaria cobrança de alíquota extra (8%) no salário de servidores. Essa alíquota extra está prevista no projeto de reforma da previdência do Bolsonaro.

Consultoria de peso

Secretária de Economia de Goiás disse que pretende deixar como seu legado, um estado com uma saúde econômica em avanço. Para isso, ela pretende implementar uma reforma da previdência estadual para os próximos anos. Para isso, ela tem contado com a consultoria do doutor em economia Paulo Tafner. Ele é um dos maiores especialistas em Previdência Social no Brasil, além de ser autor, junto com o também economista Pedro Nery,do livro: ‘Reforma da Previdência. Por que o Brasil não Pode Esperar?’. 

O especialista esteve em Goiânia na semana passada, ele se encontrou com a secretária da economia, mas voltou para Brasília. A expectativa é que Tafner venha, em definitivo, para Goiás para auxiliar numa elaboração de uma reforma estadual.