Justiça bloqueia 7 mi de ex-secretário de Infraestrutura de Aparecida de Goiânia

Eduardo Marques

O ex-secretário de Infraestrutura de Aparecida de Goiânia, Mário Vilela, após ter R$ 7 milhões bloqueados pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), por improbidade administrativa, afirma que os contratos ditos como irregulares firmados pelo município no início da gestão de 2009 foram absolutamente necessários para o enfrentamento da situação caótica que a cidade se encontrava. A juiza Vanessa Gertrudes determinou, ontem, o bloqueio dos recursos das contas correntes do investigado, com a finalidade de  garantir o ressarcimento ao erário e o pagamento de multa civil.

Alvo de investigações por suposta irregularidade na contratação de empresa para o fonecimento de insumo asfáltico, o ex-prefeito de Aparecida de Goiânia, Maguito Vilela (MDB), afirmou ao O Hoje que é “vítima de perseguição política”. Ele explica que esse contrato irregular “nunca existiu” e que a investigação é uma “invenção da promotora”.

O ex-secretário foi acionado no início do mês, junto com o ex-prefeito da cidade Maguito Vilela, em razão de irregularidade na contratação de empresas para fornecimento de insumo asfáltico para o município. Segundo o MP-GO, ambos contrataram diretamente duas empresas, valendo-se de fundamentos para não haver licitação, no valor total de R$ 1.193.300,00 milhão. 

Investigação do MP-GO apontou que um processo administrativo foi instaurado a partir de ofício do secretário, por meio do qual foi solicitada ao então prefeito a autorização para contratação de empresa especializada para o fornecimento de insumo asfáltico destinado à conclusão de pavimentação e galerias de água pluvial, em diversas ruas do município.

No projeto básico do secretário, já estavam previstos o quantitativo e a natureza do material que seria necessário para a conclusão das obras. No entanto, não havia nenhum estudo prévio para se chegar à quantidade a ser adquirida.

O Ministério Público sustenta que o procedimento teve andamento na Superintendência de Licitações, no mesmo dia que Mário pediu a Maguito a abertura do procedimento. Nessa mesma data, em 9 de junho de 2009, foi pedida pela comissão a descrição das ruas que seriam beneficiadas com os contratos. Ainda no dia 9, Mário encaminhou a relação das ruas com os materiais e, na sequência, a comissão determinou o chamamento das empresas cadastradas para apresentação das propostas.

Ana Paula Antunes acrescentou que o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aplicou a Maguito e a Mário sete multas relativas a essa negociação irregular. Em inspeção aos locais onde deveriam ter sido aplicados os materiais, os auditores do TCM sequer puderam atestar o uso e a entrega dos produtos, o que acabou culminando em acórdão que imputou dois débitos nos valores de R$ 271.278,74 e R$ 479.617,69. Também ficou evidenciado superfaturamento dos materiais, o que gerou prejuízo de R$ 750.896,43.

Conforme indicou o TCM, o superfaturamento teve como causa a falta de controle e o descumprimento da lei pelos ex-gestores, em especial de Mário Vilela, pois não foi respeitado o projeto básico, não foi feito o relatório de execução do contrato e não houve cautela com o dinheiro público.

Contas

Segundo o ex-secretário, o levantamento realizado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO) nesses serviços não levou em consideração a totalidade das intervenções executadas, o que gerou, numa conclusão equivocada do órgão de controle externo de contas, a diferença apontada, resultado esse que ainda se encontra passível de revisão, em sede de recurso perante o Tribunal.

Mário ressalta que os gestores municipais têm a absoluta convicção e a total tranquilidade de que os atos praticados são de todo regulares, observaram o princípio da economicidade e seguiram os trâmites legais exigíveis, conjunto esse que restará demonstrado junto aos órgãos de controle.

Por fim, o ex-secretário esclarece, ainda, que o próprio TCM aprovou as contas municipais da época, tendo o ex-prefeito Maguito Vilela, recebido do Tribunal a certidão de aprovação das contas públicas, documento entregue em 04 de setembro de 2018, ocasião em que a Câmara Municipal de Aparecida entregou também uma certidão de “nada consta” ao ex-gestor municipal.