Projeto prevê parcelamento do IPVA

Venceslau Pimentel

O pagamento do Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA), em Goiás, poderá ser divido em 12 parcelas mensais e sucessivas de igual valor, sem acréscimos. A proposta, de autoria do deputado Henrique Arantes (PTB), que tramita na Assembleia Legislativa, pode beneficiar donos de mais de três milhões de veículos tributados no Estado.

Pelas normas atuais, o tributo pode ser pago em parcela única ou em até três vezes, o que deve gerar recursos da ordem de R$ 1,4 bilhão, para uma frota estimada em mais de três milhões de veículos.  O calendário vai de janeiro a novembro, dependendo do número final da placa. Para os veículos que terminal com número 1, o vencimento da primeira parcela aconteceu no dia 30 de janeiro. Já para as placas com final 0, o pagamento do valor inicial é apenas em setembro.

No caso dos proprietários inscritos no programa Nota Fiscal Goiana, estes terão tem automaticamente 5% de desconto no pagamento do imposto. E os donos de carros populares 1.0 ou motos de até 125 cilindradas, podem ter até 50% de desconto no imposto, desde que não tenham cometido infrações no último ano.

O IPVA é calculado com base no valor venal do veículo, ou seja, os valores médios de venda praticados no mercado. A porcentagem sobre esse valor é de 3,75% para automóvel de passeio com potência até 100 Cv, motocicleta, ciclomotor e simulares. Para ônibus, micro-ônibus, caminhão é de 1,25% e para veículos utilitários de 3,45%.

Pelo projeto do deputado, serão cobrados multa e acréscimos moratórios sobre as parcelas pagas fora da data de vencimento, na forma da lei, de acordo com os índices fixados pelo Poder Executivo. Se o contribuinte optar pelo pagamento à vista, deverá ser contemplado com um desconto, cujo percentual será fixado pelo Poder Executivo.

“O projeto de lei prevê o parcelamento do IPVA, dando opção para o cidadão, de poder dividir o referido imposto em 12 vezes, para que o impacto no orçamento familiar dos goianos sejam minimizados e, consequentemente, diminuir a inadimplência desse imposto, tendo em vista ser um

Para ele, é função do legislador assegurar a manutenção e o aperfeiçoamento das fontes de receita do Estado, para que possa fazer frente a suas obrigações perante a população, ao mesmo tempo em que formula propostas e elabora leis que contribuam para minorar os eventuais impactos da carga tributária sobre os orçamentos das famílias. “Com a presente propositura, queremos cumprir esse duplo objetivo, na medida em que o parcelamento mais elástico do pagamento do IPVA certamente reduzirá a inadimplência, beneficiando a um só tempo o Estado e o contribuinte”, acredita.

Caso o projeto seja aprovado pela Assembleia e sancionado pelo Governador, o deputado espera dar ao contribuinte melhores condições de efetuar o pagamento do IPVA, considerando a crise financeira que hoje existe no Brasil e que afeta diretamente o cidadão.

O projeto de Henrique Arantes foi lido na semana passada, e será apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), antes da votação no plenário.