Governo acena com R$ 48 milhões para folha da Educação

Venceslau Pimentel

Depois de destinar R$ 28,6 milhões para pagar salários de professores do Estado que trabalham em escolas de tempo integral, referentes a dezembro, cujo projeto de lei tramita na Assembleia Legislativa, o Governo do Estado encaminha esta semana um novo processo, prevendo mais R$ 20 milhões para quitar a folha dos servidores da Educação.

De acordo com a Superintendência de Finanças da Secretaria de Educação, o recurso é proveniente do Salário Educação, para o pagamento dos demais professores.

O primeiro projeto já recebeu o aval da Comissão Mista, na quinta-feira passada, e agora será apreciado em plenário, em duas votações, para depois seguir à sanção do governador Ronaldo Caiado (DEM).

Do total de R$ 20,8 milhões, R$ 8,7 milhões é resultado do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício de 2018, e os demais R$ 20,6 milhões, têm como fonte a anulação parcial de dotações orçamentárias, de acordo com o artigo 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

A segunda matéria, que deve ser protocolada amanhã, também tramitará em regime de urgência e preferência, como solicitado pelo governador

Responsável pela articulação para a aprovação das duas matérias na Assembleia, o líder do Governo, Bruno Peixoto (MDB), destaca que se trata de mais uma ação do Governo para tentar quitar a folha de dezembro passada, que ele herdou da gestão de José Eliton (PSDB), na ordem de R$ 1,6 bilhão. Esse valor não foi empenhado, daí a dificuldade do novo governo não ter feito o devido pagamento, e ainda porque teria encontrado nos cofres do Estado R$ 11 milhões, e uma dívida de R$ 3,4 bilhões.

Sem recursos em caixa, o governo teve que parcelar o pagamento das demais categorias de servidores que não receberam dezembro, com início previsto agora para março.

Na semana passada, a secretária de Economia, Cristiane Schmidt, esteve na Assembleia para fazer uma exposição da situação fiscal do Governo, quando anunciou o cerco a sonegadores de impostos no Estado, como forma de aumentar a arrecadação e equilibrar as finanças.

Trata-se, segundo ela explicou, de um plano de expansão das receitas fiscais do Estado, com o objetivo de combater a sonegação, e que tem a participação de auditores fiscais. Apesar do cenário de dificuldade financeira, Cristiane projeta a saída desse cenário de crise fiscal, pelo empenho de Caiado em buscar recursos junto ao governo federal.

A folha do funcionalismo do mês de fevereiro deve ser quitada, em sua integralidade, até o dia 10 de março, considerando o Executivo, Legislativo e Judiciário, e ainda o Ministério Público e Tribunais e Contas.

Governo busca empréstimo junto a União 

De início, o governo buscava aderir ao Regime de Recuperação Fiscal, mas Goiás não chegou a atender a um dos três critérios estabelecidos pelo governo federal. De todo modo, decretou situação de calamidade financeira em Goiás, por um período de 180 dias, 21 dias após assumir o comando do Executivo estadual.

Com o decreto, Goiás se juntou, este ano, aos Estados do Rio grande do Norte, Roraima e Mato Grosso, que tambémdecretaram estado de calamidade financeira. Todos eles, assim como Minas Gerais, Goiás e Rio Grande do Sul, tentaram entrar no Regime de Recuperação Fiscal. Mas não obtiveram êxito.

Depois de conversas com o ministro da Economia, Paulo Guedes, Caiado esteve em Brasília, para uma audiência com o presidente Jair Bolsonaro (PSL), em busca de apoio para recuperar a economia do estado. A aposta dele é na concessão de uma carta de crédito do governo federal para Goiás contrair empréstimos. O governador comentou que os dois manifestaram interesse em ajudar o Estado.

Em outra frente, o governo prepara mudanças no sistema previdenciário do estado, como já anunciou a secretária de Economia. O diagnóstico, segundo ela, está sendo feito para a sua reformulação. O resultado deverá ser mostrado até o início do segundo semestre. As eventuais mudanças deverão ser contidas em anteprojeto de lei, a ser apreciado pela Assembleia Legislativa.

Segurança

Na próxima terça-feira, o governador Ronaldo Caiado vai receber o secretário nacional de Segurança Pública, Guilherme Theophilo, que virá a Goiânia apresentar o plano de ação de Segurança Pública, a ser implantado em todo país. O plano não se limita ao combate à criminalidade. Ele prevê ações para a área social, de apoio às famílias sequestradas pelo narcotráfico.(*Especial para O Hoje)