Deputado propõe fim de slogans utilizadas em administrações públicas

Venceslau Pimentel*

As logomarcas utilizadas em administrações públicas do país, em todas as esferas do Executivo, seja municipal, estadual ou federal, podem ser abolidas em Goiás. A utilização do Brasão do Estado pode vir a ser a marca oficial em bens públicos, se o projeto de lei do deputado Henrique Arantes (PTB) foi aprovado na Assembleia Legislativa.

Pelo parágrafo 1º do processo legislativo, a administração pública estadual não poderá empregar logomarca e slogan de gestão de governo, mas tão somente empregar o Brasão do Estado de Goiás e/ou suas armas.

Outro ponto que a proposta veda, muito usual no país, é o emprego de cores não concernentes as da bandeira do Estado de Goiás em seus bens móveis ou imóveis, ou em quaisquer de seus documentos, oficiais ou não.

“Nos últimos anos, a publicidade oficial da Administração Pública como um todo é marcada pela criação de diversas logomarcas que, antes de identificar o Poder Executivo, identificam uma determinada gestão que se encontra à frente do Governo estadual”, observa Henrique Arantes.

Portanto, o parlamentar explica que a utilização do Brasão do Estado de Goiás na identificação visual da Administração Pública estadual “é medida que salvaguarda o princípio constitucional da impessoalidade, uma vez que, diferentemente do Brasão, as logomarcas tendem a ser identificadas com uma gestão particular e, de forma especial, com o Chefe do Poder Executivo”.

Como embasamento de seu projeto, o petebista cita a Constituição Federal, em seu artigo 37, parágrafo 91, que diz que a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos. “A ordem jurídica, com esteio nessa previsão constitucional, reprime de forma severa a promoção pessoal disfarçada de publicidade oficial, que pode ser questionada de formas diversas”, alerta.

O artigo 92 da Constituição estadual prevê que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes do Estado e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, razoabilidade, proporcionalidade e motivação.

Ainda de acordo com Henrique Arantes, a medida presta homenagem ao princípio da eficiência, uma vez que poupa o contribuinte de arcar com as despesas referentes ao desenvolvimento de uma nova publicidade oficial, com uma nova logomarca a cada mudança de governo e com os custos da substituição dessas logomarcas em todos os documentos públicos produzidos pela administração, bem como em seus bens móveis e imóveis. “À luz da Constituição do Estado de Goiás, nos termos do artigo 1°, constituem símbolos do Estado de Goiás sua bandeira, seu hino e suas armas”, destaca.

Na concepção do parlamentar, a logomarca governamental não tem previsão legal. “Trata-se de um mero costume que os governos adquiriram, de modo que cada mandato implementarem suas logomarcas como marcas de seu governo, o que para nós fere diretamente o princípio da impessoalidade, a que deve ser observado por um administrador público”. O projeto tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e tem de passar pelo crivo do plenário, em duas votações, para ir à sanção do governador. 

Abolição

Estados como o Paraná, Mato Grosso do Sul e Piauí já descartaram slogans tidos como promocionais, assim como vários municípios brasileiros.

Em Goiás, a partir da primeira eleição estadual, na retomada do processo de redemocratização do país, no pleito de 1982, cada governante que passou pelo Palácio das Esmeraldas imprimiu a sua marca na administração pública estadual, com slogans que ficaram marcado na história. O pontapé inicial foi dado na gestão de Iris Rezende (MDB), “O Povo no Poder”. Em seguida, vieram Henrique Santillo, Maguito Vilela, Marconi Perillo – “Um Tempo Novo pra Goiás” – Alcides Rodrigues e José Eliton – “Goiás Avançando sem parar”. Em fevereiro, o atual governador, Ronaldo Caiado (DEM), lançou o slogan “Somos todos iguais”.

No âmbito do governo federal, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) definiu como slogan de sua gestão “Pátria Amada Brasil”, frase retirada de um dos trechos do hino nacional brasileiro. Seu antecessor, Michel Temer (2016 – 2018) adotou “Ordem e Progresso”; Dilma Rousseff (2015- 2016): “Brasil, Pátria Educadora e País rico é país sem pobreza”; e Lula (2003-2010): “Um país de todos”.

No caso de Caiado, ao definir o slogan de seu governo, ele explicou que o que o move na vida é um conceito maior de goianidade. “União é a nossa palavra de ordem. Esse é o espírito da marca do novo governo de Goiás. Ela traz a nossa bandeira, para evocar o nosso amor e a nossa lealdade a essa Terra, de onde tiramos toda a nossa força”. (* Especial para O Hoje)