Justiça bloqueia em quase R$ 1 milhão das contas do ex-secretário de Saúde
Segundo a ação, ele teria transferido a gestão de alguns hospitais públicos, sem critério e estudo prévio tendo permitido a incineração de grande quantidade de medicamentos
Por: Redação
Da Redação
A Justiça bloqueia em quase R$ 1 milhão das contas do ex-secretário estadual de Saúde, Antônio Faleiros Filho. Segundo a denúncia do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), ele teria transferido a gestão de alguns hospitais públicos sem critério e estudo prévio, tendo permitido a incineração de grande quantidade de medicamentos essenciais à coletividade, sem repassá-los à rede pública de saúde ou às próprias organizações. O valor do bloqueio visa à futura reparação de danos causados aos cofres públicos.
Na ação, ajuizada pela promotora Fabiana Zamalloa, destaca que, após a edição da Lei Federal n° 9.637/98 e da Lei Estadual n° 15.503/2005, decidiu transferir, em 2011, a gerência de hospitais estaduais para OS, por meio de contratos de gestão, o que foi feito em desacordo com as normas do Conselho Nacional de Saúde e sem a participação do Conselho Estadual de Saúde.
As supostas transferências irregulares dos Hospital Geral de Goiânia (HGG), do Hospital de Urgências de Goiânia, do Hospital de Doenças Tropicais dr. Anuar Auad (HDT) e Hospital Materno-Infantil (HMI) se deram, como sustenta a promotora, por processos pouco orientados aos usuários.
O MP-GO também aponta que não foram realizados estudos sobre o custo dos serviços prestados nas unidades hospitalares, como forma de nortear o valor das contratações, sendo o critério para o estabelecimento do valor dos contratos o gasto pelo Estado em 2010.
Incineração de remédios
Em 2013, quando grande parte da gestão das unidades já havia sido transferida, uma quantidade enorme de medicamentos foram incinerados pela Secretaria Estadual de Saúde, em razão da perda do prazo de validade. Isso porque os remédios em estoque, desde 2011, não foram usados pelas unidades até que sua gestão fosse transferida e, com a demora, não foram adotadas pelo secretário providências para que os medicamentos fossem recebidos pelas organizações sociais.
Para Fabiana Zamalloa, era imprescindível um planejamento de absorção da mão de obra, dos medicamentos e dos insumos já adquiridos e em estoque, com redução dos valores contratuais, no período de transição.
A equipe de reportagem do jornal O HOJE não localizou a defesa do ex-secretário, mas esclarece que o espaço continua aberto para apresentação da mesma. Por isso, poderá ser atualizado a qualquer momento.
