Paço fará recadastramento do Benefício de Prestação Continuada

Raphael Bezerra*

Cerca de 23 mil beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) em Goiânia deverão realizar um recadastramento e também se inscreverem no CadÚnico do Governo Federal. O programa garante o recebimento de um salário mínimo mensal aos idosos acima de 65 anos e às pessoas com deficiência de qualquer idade que não possuem meios de prover a própria manutenção. Tais pessoas devem procurar os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) espalhados pela Capital. 

“O registro é obrigatório e as datas limites foram estabelecidas pelo Ministério do Desenvolvimento Social. Por isso, é importante que todos sigam o cronograma que está sendo divulgado pela Prefeitura de Goiânia”,  explica Mizair Lemes Júnior, titular da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas). 

Seugundo dados do Ministério do Desenvolvimento Social, 34.994 pessoas recebem o benefício. Desse número, apenas 11.665 estão incluídas no CadÚnico. Os outros 23.329 beneficiários, sendo 11.663 idosos e 11.666 portadores de deficiência, devem realizar o recadastramento.

De acordo com o cronograma divulgado pelo Ministério de Desenvolvimento Social (MDS), os registros devem ser feitos de acordo com a data de aniversário de cada beneficiário. Nascidos nos primeiros três meses do ano, por exemplo, têm até 31 de março de 2019 para regularizarem a situação. Caso contrário, o benefício poderá ser suspenso a partir de abril e só será reativado assim que a inscrição for identificada no sistema correspondente. 

Para realizar o procedimento, é necessário que os usuários apresentem os documentos pessoais de todas as pessoas que moram na mesma residência, como Registro Geral (RG), CPF e comprovante de residência.

O beneficiário que não realizar a inscrição no Cadastro Único e não entrar em contato com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em até 30 dias após a data do bloqueio, poderá ter o benefício suspenso. Os interessados têm a opção de entrar com recurso contra a suspensão do benefício nos canais de atendimento do INSS em até 30 dias a partir da data da suspensão.

Benefício

O BPC tem o valor de um salário-mínimo e é pago mensalmente a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que possuem renda familiar de até ¼ do salário-mínimo (atualmente R$ 249,50). Entre as vantagens de fazer parte do Cadastro Único, está a possibilidade de participar de vários programas sociais do governo federal como: o Benefício de Prestação Continuada – BPC, Tarifa Social de Energia Elétrica, Bolsa Família, ID Jovem ou o Minha Casa, Minha Vida.

Mudanças no programa

O projeto da Reforma da Previdência, enviado pelo Governo Federal, prevê aumento dos valores do BPC. O valor do benefício de assistência social para idosos de baixa renda estipulado na proposta de reforma da Previdência poderia subir para R$ 520 sem provocar impacto nas contas públicas. Ou seja, o efeito nas despesas e receitas com esse valor do benefício seria neutro do ponto de vista fiscal.

O cálculo foi feito pela Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal. Na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) entregue ao Congresso, o governo Jair Bolsonaro cria um novo Benefício de Prestação Continuada (BPC), elevando a idade de 65 anos para 70 anos para concessão do benefício integral (um salário mínimo) ao idoso de baixa renda. Para aqueles entre 60 e 69 anos, será concedido um benefício mensal no valor de R$ 400.

A mudança no BPC é o item mais polêmico da reforma e enfrenta resistência forte de parlamentares da base aliada do governo, que já avisaram à equipe econômica que o item não passa na Câmara do jeito que foi enviado. Maior reclamação entre os deputados é a de que a equipe econômica não ouviu as lideranças do Congresso antes do envio do texto.

Pelas estimativas da IFI, com o valor de R$ 400 e a elevação da idade de acesso ao benefício integral de um salário mínimo, o governo teria um ganho líquido de R$ 28,7 bilhões com a medida.

Nos primeiros quatro anos, no entanto, as despesas seriam de R$ 2,1 bilhões, mas levariam a economia crescente no período seguinte até atingir R$ 28,7 bilhões em dez anos. O governo tem insistido que o objetivo da mudança é estimular a contribuição dos trabalhadores ao INSS com o aumento da idade de acesso ao BPC, que paga hoje o salário mínimo para as pessoas com 65 anos em situação de miserabilidade (tem de comprovar renda per capita de um quarto do salário mínimo, atualmente em R$ 998). (* Especial para O Hoje)