Lissauer descarta imposição de índice para emendas ao governo

O presidente da Assembleia Legislativa, Lissauer Vieira
(PSB), tentou ontem colocar panos quentes na disputa entre base e oposição na
Casa em torno da proposta de aumentar o índice destinado às emendas
parlamentares a partir de 2020. Como detalhado pela Xadrez, emenda do líder do
PSDB, Talles Barreto, busca retomar o pagamento de 1,2% da receita corrente
líquida, enquanto que o líder do governo, Bruno Peixoto (MDB), busca manter o
escalonamento aprovado no fim de 2018, com vigência de 0,5% para este ano até
0,8% em 2022. “Essa é a Casa do diálogo. Nós precisamos dialogar com todas as
partes. Não vamos impor coisas para o governo, mas o executivo também vai ter
que ouvir a voz da Assembleia Legislativa e nós podemos chegar a um consenso e
todos saírem ganhando desse processo”, confia o presidente. A PEC da deputada
Lêda Borges (PSDB), que recebeu as duas emendas sobre o impositivo, começou
ontem a tramitar na CCJ. O relator é Álvaro Guimarães (DEM), que utilizará os
três dias de prazo para finalizar relatório.

Manobra

Talles acusa a base caiadista de fazer o que marconistas
conhecem bem: “manobra regimental”. Diz que o prazo para o relator e futuro
pedido de vistas só servirão para que o governo busque votos para evitar o
aumento no índice do impositivo.

Tudo certo

O líder, Bruno Peixoto, nega a manobra e alega que o prazo
se justifica por “ajustes técnicos” no texto. Já o relator admite: “Não é nada
ilegal e, se está dentro do regimento, podemos usar”, afirma Álvaro.

Pela reeleição

A Associação dos Magistrados de Goiás (Asmego) reforçou
críticas da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) contra a decisão da
procuradora-geral da República, Raquel Dodge, de requisitar ao Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) transferência da Justiça Eleitoral para a Justiça
Federal dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro conexos a crimes
eleitorais. O juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga, que é vice-presidente da
Asmego e secretário-geral  da AMB aponta
que a procuradora busca driblar a decisão do STF que entendeu que esses
casos conexos devem ficar na Justiça Eleitoral. Para o juiz, a Justiça estadual
tem compromisso com o julgamento de casos de corrupção e tem julgado todas as
ações eleitorais propostas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). Além disso,
Levine aponta questões política envolvidas: “Entre os reais motivos desse
pedido está a candidatura da procuradora Dodge à PGR. Ela precisa dos votos dos
procuradores da República para ser eleita e indicada ao presidente da
República. Essa medida lhe interessa politicamente, internamente ao MP”,
afirma.

CURTAS

Economia – Goiás
gerou 5.997 novos empregos com carteira assinada em fevereiro de 2019. Aumento
de 0,49% em relação ao mês anterior, segundo o Caged.

Líder – Com o
resultado, o estado figura como primeiro na região Centro-Oeste, à frente de Mato
Grosso do Sul (3.511), Distrito Federal (3.229) e Mato Grosso (1.579). 

Pedido – Depois
de conseguirem o adiamento de reunião da CDTC sobre tarifa, deputados pediram
três semanas de reuniões preparatórias, antes do aumento.

Duas caras

A líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP),
tem sido alvo de críticas depois de homenagem ao aniversário de 55 anos do
golpe que deu início à ditadura, em 31 de março de 1964. Até bem pouco tempo,
ela criticava o regime.

Memória

Antes de falar sobre “retomada da verdadeira narrativa”, a
parlamentar criticava mortes, tortura e destruição de documentos durante os
anos de chumbo.

Imposto

O prazo para pagamento da parcela única do Imposto
Predial e Territorial Urbano (IPTU) com desconto de 15% em Aparecida de Goiânia
termina nesta sexta-feira (29). Além da parcela única, moradores podem parcelar
em até 10 vezes.

Dúvidas

Os carnês começaram a ser entregues pelos Correios nas
residências na primeira semana de março. No caso do ITU os carnês poderão ser
retirados pela internet ou diretamente nas unidades do Serviço de Atendimento
ao Contribuinte (SAC).

Equipe técnica

O general Francisco Mamede de Brito Filho, da reserva ativa
do Exército e que já atuou como chefe do Estado Maior do Comando Militar do
Nordeste, será o novo presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas
Educacionais (Inep).

Composição

O militar é o chefe de gabinete no órgão e entraria
no lugar do engenheiro Marcus Vinicius Rodrigues, que foi demitido pelo
ministro Ricardo Vélez Rodríguez. O ex-presidente assinar portaria que cancelava
avaliação sobre a alfabetização de crianças.