CPI dos incentivos não investigará acúmulo de benefícios

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Incentivos
Fiscais teve a primeira reunião depois de uma semana sem atividades, mas
votações de requerimentos e depoimentos foram adiadas. A intenção do presidente
Álvaro Guimarães (DEM) e do relator, Humberto Aidar (MDB), é primeiro angariar
informações detalhadas sobre os contratos firmados com empresas beneficiadas em
Goiás para depois entrar na fase de oitivas. Além disso, Álvaro revelou à
Xadrez que os questionamentos sobre acúmulo de incentivos e créditos outorgados,
que chegam a resultar em casos de empresas que têm recursos a receber do estado
ao invés de pagar parcelas de ICMS, não serão o alvo da CPI. “Nada foi feito à
revelia, sem documentos ou lei que aprovasse. A CPI não é para isso. Todos nós
sabemos que, se existe incentivo, foi aprovado em lei, que passou por essa
Casa. O que queremos saber é se as empresas beneficiadas estão cumprindo a sua
obrigação, como o número de empregos que prometeram. A Comissão pe para colocar
tudo isso às claras”, aponta Álvaro.

Auxílio

A primeira reunião realizada pela CPI buscou a participação
do auditor fiscal Adonídio Vieira Júnior, que foi superintendente da Receita da
antiga Sefaz, e o ex-deputado Lívio Luciano, relator do orçamento de 2019.

Condições

“Vamos buscar junto a eles as informações que precisamos.
Não podemos fazer uma reunião ou colher um depoimento sem ter dados em mãos”,
conta o presidente, que espera receber os documentos ainda nesta semana.

Entranho no ninho

Ainda tomando pé de como as articulações políticas ocorrem
em Brasília, muito além da descrição jurídica ou embasamento técnico para
propor projetos, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro,
afirmou ontem ser possível solucionar o impasse da última semana protagonizado
por ele e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ). O
impasse se deu por conta da tramitação da proposta anticrime. “Não temos a
menor intenção de prolongar esse desentendimento”, disse Moro. “Isso está sendo
conversado com a Câmara, com o presidente Rodrigo Maia. Houve uma troca de
palavras ásperas, mas isso é algo absolutamente contornável. Nós temos que
dialogar, resolver esses problemas e decidir da melhor forma o que é melhor
para o país”, afirmou o ex-juiz, em audiência pública na Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Na reunião, Moro tratou da diferença
entre o projeto atual e a proposta apresentada pelo ministro do Supremo
Tribunal Federal Alexandre de Moraes.

CURTAS

Pauta dupla – Moro
entende a importância da votação da reforma Previdência, mas diz que o governo
espera que o pacote anticrime seja apreciado “o quanto antes”.

Sem limite – Deu
na Revista Época: tem gente roubando xícaras do STF. E não é piada.
Funcionários servem o cafezinho e o pessoal leva a louça embora.

Mobilidade –
Estudo apresentado pela prefeitura mostra que obras da trincheira na Rua 90 com
Avenida 136 não afetam o lençol freático. Já o comércio…

Sintonia

Deputado por dois mandatos, o vice-governador Lincoln Tejota
(PROS) representou Ronaldo Caiado na vistoria às obras da Assembleia
Legislativa. Mostrou sintonia com o presidente da Casa, Lissauer Vieira (PSB),
e com os demais ex-colegas.

Fortalecimento

O vice-governador defendeu o fortalecimento do Legislativo e
lembrou-se dos oito anos como parlamentar e dos 24 anos do próprio governador
para dizer que o governo sabe a importância de ter um Legislativo forte e que
trabalhe em harmonia.

Momento

O trabalho de articulação de Lincoln e do governo está sob
teste na Alego. A animação com o possível aumento das emendas impositivas não
fica restrita à oposição e, como está, a base não conseguiria rejeitar a
proposta.

Encontro

Contra todos os indícios, o governador Ronaldo Caiado
afirmou depois de reunião com o presidente Jair Bolsonaro que “o sentimento do
presidente é que o período de crise está terminando”. O resumo trata da relação
do Planalto com o Congresso.

Experiência

“É mostrar que não tem nenhuma dificuldade em poder fazer
aquilo que durante 29 anos ele praticou, que é a convivência parlamentar, e que
ele chamará todos os líderes, presidentes de partido para o diálogo”, defendeu.

Risco em água

O governador já repetiu no debate nacional que o
DEM deveria, em sua opinião, oficializar apoio a Bolsonaro. Só que a cúpula ainda
não se movimentou para isto.