Paço quer arrecadar R$ 15 mi com Programa de Recuperação Fiscal

Venceslau Pimentel*

Com a expectativa de arrecadar ao menos R$ 15 milhões, a Prefeitura de Goiânia inicia nesta segunda-feira o Mutirão de Negociação, que segue até o dia 12.

De acordo com o secretário municipal de Finanças, Alessandro Melo, este deverá ser o último Programa de Recuperação Fiscal (Refis) da administração Iris Rezende (MDB), dando aos cidadãos inadimplentes a oportunidade de para negociar o pagamento de dívidas com desconto de até 100% em multas de mora e juros. 

A regularização pode ser feita à vista ou parcelada de débitos referentes aos impostos Predial e Territorial Urbano (IPTU), Territorial Urbano (ITU), Sobre Serviços (ISS) e Sobre Transmissão de Imóveis (ISTI). Também estão incluídas taxas, multas administrativas, como as aplicadas pelo Procon e pela Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma).

Melo diz que de 2014 para até hoje já foram oferecidos aos contribuintes nove oportunidades para regularização de débitos com redução das penalidades. “Na décima, este ano, ampliamos as vantagens e as facilidades”, pontua, reafirmando que esta edição é a que ampliou a flexibilidade no que se refere às condições de negociação oferecidas aos inadimplentes, no Refis.

Para a Secretaria, já dado todo o apoio aos cidadãos para que as dívidas sejam regularizadas. É a primeira vez que a Prefeitura permite a negociação de dívidas municipais de qualquer natureza, exceto multas de trânsito, cuja atribuição é do Governo Federal. O parcelamento passou de 40 para até 60 vezes.

“Agora, é o contribuinte que precisa fazer a parte dele. O cidadão precisa se conscientizar de que a adimplência é um dever para com a cidade. O cidadão tem que pagar as contas em dia, do mesmo jeito que a prefeitura regularizou e mantém as dela”, afirma Alessandro Melo.

Aprojeção de arrecadação de valores é pequena, considerando que a dívida total ultrapassa R$ 5,8 bilhões. Segundo a Secretaria de Finanças, são os grandes devedores de impostos que oferecem maior resistência em aderir ao Refis, mas que não podem ser nominadas por questão de sigilo fiscal. Alessandro Melo ressalta que em todas as edições,os que buscam negociar seus débitos são os contribuintes de menor poder aquisitivo. Estes perderam o direito ao crédito no mercado por indisponibilidade financeira, mas que têm vontade de regularizar a dívida. “Nossa dificuldade continua sendo os grandes devedores, gente com alto poder aquisitivo, mas que não têm interesse em honrar o compromisso que têm com a cidade”, afirma a chefe de gabinete da Sefin, Letícia Vila Verde.

Parcelamento

No caso do cidadão que optar pelo pagamento em até 60 vezes, a condição é que valor mensal da parcela não seja inferior a R$ 100. Nos parcelamentos de débitos menores que R$ 500 mil, o desconto passa para 60% em multas de mora e juros resultantes do atraso no pagamento. Não há redução em correções monetárias e no valor original do débito.

Se for acima de R$ 500 mil, o abatimento das penalidades decorrentes da situação de inadimplência é de 60% se a dívida for negociada em até 24 vezes, de 40% para pagamentos em até 40 parcelas e de 30% para os que escolherem dividir em 60 vezes. Multas administrativas o desconto em relação aos juros e multas de mora é de 80% se parcelado em 24 vezes, com desconto de 15% sobre o débito original; de 60% em juros e multas de mora se dividido em 40 vezes e mais 10% de desconto em relação à dívida original e de 30% em juros e multas de mora se o débito for negociado em 60 vezes, além de 5% de desconto sobre a dívida original.

Débitos tributários, fiscais e não tributários, pagos à vista, têm desconto de 80% em multas de mora e juros. Multas administrativas, a redução é de 100% nos juros e multas, além de desconto de 20% sobre o débito original. (* Especial para O Hoje)