PEC prevê cerceamento da arte

Venceslau Pimentel*

Manifestações artísticas culturais que atentem contra a liberdade de consciência e de crença no âmbito do Estado de Goiás podem ser proibidas por força de lei. É o que defende o deputado Humberto Teófilo (PSL), por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que tramita na Assembleia Legislativa.

O projeto do parlamentar acrescenta mais um parágrafo (o quinto) ao artigo 164 da Constituição de Goiás, que diz que é dever do Estado e da comunidade promover, garantir e proteger toda a manifestação cultural, assegurar plena liberdade de expressão e criação, incentivar e valorizar a produção e a difusão cultural.

Os meios definidos são o aperfeiçoamento dos profissionais da cultura; criação e manutenção de espaços públicos equipados e acessíveis à população para as diversas manifestações culturais; incentivo ao intercâmbio cultural com os Municípios goianos, com outros Estados, com a União e com outros Países; criação e instalação de bibliotecas em todos os Municípios do Estado; defesa dos sítios de valor histórico, ecológico, arqueológico, espeleológico e etnológico; e desapropriação, pelo Estado, de edificações de valor histórico e arquitetônico, além do uso de outras formas de acautelamento e preservação do patrimônio cultural goiano.

“O projeto tem como objetivo proibir as práticas que atente contra a liberdade de consciência e de crença em manifestações artísticas culturais que ultrajem o sentimento religioso”, explica o deputado, que é delegado da Polícia Civil de Goiás.

Segundo ele, visa a defesa do sentimento religioso e que o mesmo possui fundamento constitucional no artigo 5°, inciso VI, da Constituição Federal. Este, busca assegurar a pluralidade religiosa, representada na defesa da liberdade de consciência e de crença enquanto garantias constitucionalmente previstas, na certeza de que ninguém será agredido em sua fé por condutas intolerantes e odiosas.

Humberto Teófilo destaca que apesar de a Constituição Federal abrigar a liberdade religiosa de maneira nítida e inequívoca, o fenômeno da violência e intolerância religiosa ainda se revela um desafio ao convívio numa sociedade plural e uma barreira para a efetivação plena da liberdade religiosa no Brasil.

“As formas de manifestação da intolerância podem ser variáveis, indo de atitudes preconceituosas, passando por ofensas à liberdade de expressão da fé, até as manifestações de força contra minorias religiosas”, pontua.

Para ele, as práticas de intolerância religiosa demonstram falta de respeito às diferenças e às liberdades individuais e que, devido à ausência de conhecimento e de informação, podem levar a atos de intolerância, de perseguição e de violência. “Nenhum direito é absoluto, logo o direito à manifestação artística não se sobrepõe à inviolabilidade da consciência e da crença. Portanto, a restrição a manifestações artísticas se mostra necessária para salvaguardar o direito constitucionalmente protegido – o sentimento religioso independentemente da fé professada.

Carnaval

Logo após o desfile das Escolas de Samba de São Paulo, Humberto Teófilo criticou, da tribuna uma das encenações da Gaviões da Fiel, que mostrava a derrota de Jesus para satanás.

“É triste o que vimos por parte da escola Gaviões da Fiel. Uma escola de samba cometendo um crime por meio de objeto de culto religioso. Eles retrataram um embate entre Jesus Cristo e satanás. Isso demonstra intolerância religiosa e contraria as garantias constitucionais”, discursou o parlamentar.

A partir daí, ele começou a colher assinaturas dos demais parlamentares à PEC. “Peço apoio aos colegas que defendem os valores cristãos para que possamos aprovar essa proposta”.

O caso também repercutiu na Câmara dos Deputados. A Frente Parlamentar disse considerar um crime e não arte a encenação da escola de samba paulista. Na ocasião, a Gaviões da Fiel explicou, por meio de nota, que o desfile mostrou, em seu final, a vitória de Jesus. (* Especial para O Hoje)