Reforma da Previdência deve passar ainda por diversas alterações no Congresso Nacional
Especialista, considera ainda, que a proposta traz impactos negativos nas relações de trabalho
Por: Suzana Ferreira Meira
Raphael Bezerra
O advogado e mestre em
direitos trabalhistas, Fernando José Hirsch avalia que a Reforma da Previdência
deve passar ainda por diversas alterações no Congresso Nacional. Especialista
em previdência, Hirsch considera que a proposta traz impactos negativos nas
relações de trabalho.
Ele aponta que com o
texto proposto, caso um aposentado opte por voltar para o mercado de trabalho,ele
não terá direitos a recolhimento de FGTS e a multa de 40% em caso de demissão
sem justa causa. “Por outro lado, eles continuarão pagando a contribuição ao
INSS (de 7,5% a 11,68%, conforme o salário)”, diz.
Hirsch esteve em
Goiânia na tarde de ontem (4) para uma série de debates e palestras sobre a
Reforma da Previdência. Durante entrevista, ele explicou ao O Hoje que pontos
como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) deixará as pessoas de baixa
renda ainda mais em situação de miséria. Com a proposta do Governo Federal, o
BPC reduz de 65 para 60 anos para trabalhadores que não contribuíram com a
Seguridade Social com um valor de R$ 400 mensais. A assistência só atinge o valor
integral aos 70 anos.
Assista abaixo a entrevista.
