Aprovada aplicação de recursos de multa em educação de trânsito
Projeto propõe que o percentual de 5% do valor obtido com as multas de trânsito arrecadadas seja depositado para ser aplicado em programas de educação de trânsito
Por: Redação
Da Redação
Foi aprovado nesta quarta-feira (10) em sessão na Comissão de Constituição, Justiça e Verdade (CCJR) da Câmara Municipal de Goiânia o projeto de lei (N° 444/2017) de autoria do vereador Welington Peixoto (MDB), que dispõe sobre aplicação de recursos de multa para a Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade (SMT). O projeto propõe que o percentual de 5% do valor obtido com as multas de trânsito arrecadadas seja depositado mensalmente na conta da SMT para ser aplicado em programas de segurança e educação de trânsito.
“Os recursos de multas aplicadas no município de Goiânia têm sido direcionados para a Secretaria Municipal de Finanças e não para a Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade, onde poderia ser aplicado em programas de educação para o trânsito e investimento em melhorias no trânsito. Por isso, a referida proposta legislativa visa destinar parte da arrecadação com multas em programas e publicidade de educação para o trânsito, revertendo parte do valor obtido com multas no combate às mesmas”, justificou Peixoto.
O projeto de lei segue agora para primeira votação no plenário.
