Em 100 dias, Bolsonaro faz balanço de metas cumpridas e em andamento

O presidente Jair Bolsonaro
comanda nesta quinta-feira (11), no Palácio do Planalto, uma solenidade para
marcar os 100 primeiros dias de governo. O evento contará com a presença de
ministros, diversas autoridades e parlamentares. Segundo o presidente, o
governo conseguiu cumprir, nesses pouco mais de três meses, cerca de 95% das
metas estabelecidas para o período.

O detalhamento deve ser
apresentado na cerimônia, assim como novos anúncios. Dois dos projetos mais
importantes estregues no período são representativos das bandeiras anunciadas
pelo governo ainda durante o período de transição: a proposta de reforma da
Previdência e o pacote anticrime. As duas medidas, no entanto, precisam ser
aprovados pelo Congresso Nacional.

Medida econômica mais
aguardada pelo setor empresarial e o mercado financeiro, a proposta de emenda
constitucional da reforma da Previdência foi entregue no dia 20 de fevereiro. O
texto elaborado pelo governo propõe idade mínima para aposentadoria para homens
(65 anos) e mulheres (62 anos), além de um período de transição.

No mês seguinte, o
governo enviou as alterações no sistema de pensão dos militares, que inclui
também uma reestruturação da carreira nas Forças Armadas. Os projetos devem
tramitar de forma paralela no Congresso Nacional.

Segurança

Outra bandeira do
governo Bolsonaro, o projeto de lei batizado de “anticrime”,
elaborado pela equipe do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro,
foi entregue no dia 19 de fevereiro.

As medidas, que incluem
alterações em 14 leis, como o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei
de Execução Penal, a Lei de Crimes Hediondos e o Código Eleitoral, buscam
formas de endurecer o combate a crimes violentos, como o homicídio e o latrocínio,
e também contra a corrupção e organizações criminosas.

Assinado em 15 de
janeiro, Bolsonaro editou decreto flexibilizando a posse de armas de fogo no
país, uma das principais propostas de campanha. Com a medida, os critérios para
registro e posse de armas ficam mais objetivos e, na prática, qualquer cidadão
de 25 anos ou mais, sem antecedentes criminais e com emprego e residência fixa,
poderá ter em sua posse até quatro armas de fogo.

Em
andamento

Algumas das metas
programadas para os 100 dias estão em andamento. É o caso, por exemplo, da
tentativa do governo federal de viabilizar o leilão de cessão onerosa. A cessão
onerosa trata de um contrato firmado em 2010, em que o governo cedeu parte da
área do pré-sal para a Petrobras, que teve o direito de explorar 5 bilhões de
barris de petróleo. Com a descoberta de volume maior de petróleo na área, o
governo irá vender o excedente.

O governo federal
negocia a redução tarifária no âmbito do Mercosul (Brasil, Argentina, Urugaui,
Paraguai e Venezuela, que está suspensa do bloco). A medida era prevista para
os primeiros 100 dias, mas como depende de negociação com as demais nações,
ainda não saiu do papel.

Também em fase de
andamento está a articulação para instituir o Comitê Interministerial de
Combate à Corrupção do Governo Federal, que visa a conduzir essa política na
administração pública.

Há ainda a meta de
implementar a autonomia do Banco Central, prevista para a primeira fase do
mandato.

Confira outras das
principais medidas do governo nos primeiros 100 dias de mandato:

Redução de ministérios

Com a promessa de
enxugar a máquina pública, o governo Bolsonaro conseguiu reduzir de 29 para 22
o número de ministérios. A meta inicial era ter entre 15 e 17 pastas.

Houve um processo de
reestruturação administrativa que, além de fundir ministérios, realocou órgãos
de segundo escalão. O governo ainda prometeu aprovar o projeto de autonomia do
Banco Central, que deixaria de ser contado como ministério, além de alterar o
status da Advocacia-Geral da União. Se isso ocorrer, o governo reduzirá mais
duas pastas e ficará com um total de 20 ministérios.

“Revogaço”

Em anúncio desta
semana, o governo confirmou a revogação de 250 decretos normativos ainda
vigentes, mas que perderam o efeito ao longo do tempo.

A medida alcança normas
de 15 ministérios e foi resultado de um estudo que analisou mais de 27 mil
decretos editados desde 1889, primeiro ano da República, até os atos mais
recentes, deste ano.

A medida está sendo
chamada de “revogaço” e precisa ser oficializada no Diário Oficial da
União, por meio de um decreto presencial, o que deve ocorrer na cerimônia de
hoje.

Critérios para cargos

Em março, o governo
estabeleceu decreto regulamentando critérios, perfil profissional e
procedimentos gerais para a ocupação de cargos em comissão e funções
comissionadas na administração federal direta, incluindo autarquias e
fundações.

A medida atinge os mais
de 24,5 mil cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores
(DAS) e das Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE) e vale desde o dia
1º de janeiro.

Ocupantes de cargos que
não se encaixarem nos critérios poderão ser exonerados. Entres os
pré-requisitos exigidos para a ocupação dos cargos e funções estão idoneidade
moral e reputação ilibada; perfil profissional ou formação acadêmica
compatível; e não estar impedido de acordo com a Lei da Ficha Limpa (Lei
Complementar nº 64/1990).

Bolsa
Família

Promessa de campanha do
então candidato Jair Bolsonaro, o pagamento de um décimo terceiro benefício do
Bolsa Família deve ser assinado na solenidade desta quinta-feira.

O custo total com o
pagamento extra do benefício de combate à miséria será de R$ 2,5 bilhões, como
já havia estimado o ministro da Cidadania, Osmar Terra. O Bolsa Família é pago
a quase 14 milhões de famílias pobres do país.

Leilões
e concessões

Nos primeiros 100 dias,
o governo conseguiu concluir um total de 23 leilões de portos, aeroportos e
ferrovia. No total, foram arrecadados mais de R$ 7 bilhões com as concessões
para a iniciativa privada. Essa era uma das metas anunciadas para o período.

Ensino
a distância

Outra meta estabelecida
para os primeiros 100 dias, a medida provisória (MP) para regular o ensino
domiciliar de crianças e adolescentes, conhecido como homeschooling, ainda
deverá ser enviada ao Congresso Nacional, segundo a ministra da Mulher, da
Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves

De acordo com Damares,
a MP vai garantir “o direito da família de escolher a modalidade de ensino e
proteger as crianças como elas querem proteger”. Alguns pontos do projeto foram
apresentados durante audiência pública da ministra na semana passada. 

Agenda
internacional

A estreia internacional
de Bolsonaro como presidente foi no Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça,
no fim do mês de janeiro, onde falou a empresários e chefes de Estado sobre
abertura do país para novos investimentos

Nos primeiros 100 dias,
o presidente Jair Bolsonaro já cumpriu agenda de Estado em outros três países:
Estados Unidos, Chile e Israel.

Em Israel, o presidente
anunciou parcerias nas áreas de defesa, ciência, tecnologia e comércio. A
visita gerou tensões com os países islâmicos, grandes parceiros comerciais do
Brasil no agronegócio. Por isso, ontem (10), Bolsonaro participou de um jantar
com embaixadores de países islâmicos na sede da Confederação da Agricultura e
Pecuária do Brasil (CNA), em Brasília.

Na viagem oficial aos
Estados Unidos, Bolsonaro se reuniu com o presidente norte-americano, Donald
Trump, que afirmou que o Brasil seria designado principal aliadofora da
Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan). O norte-americano também
disse apoiar o desejo do Brasil de integrar a Organização para a Cooperação e
Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Na mesma viagem, os
governos dos dois países assinaram o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST)
para uso comercial da base de lançamentos aeroespaciais de Alcântara, no
Maranhão.

Outra medida anunciada
pelo presidente em sua visita aos EUA foi a edição de um decreto dispensando o
visto de entrada no Brasil para canadenses, australianos, japoneses e
norte-americanos. A medida visa, principalmente, a atrair turistas dessas
regiões para o Brasil.

No Chile, onde esteve
no fim de março, Bolsonaro participou da Cúpula Presidencial de Integração Sul-Americana.
Além do líder brasileiro, participaram do encontro os presidentes da Argentina,
do Peru, da Colômbia, do Paraguai, Equador e Chile.

Na ocasião, foi lançado
o Prosul, nova comunidade de países latino-americanos que deverá substituir a
União das Nações Sul-Americanas (Unasul). O Prosul será formado por 12 países.
Bolsonaro e o presidente chileno, Sebástian Piñera, também assinaram acordos de
cooperação para impulsionar a relação comercial entre os dois países. (Agência Brasil)

*Com informações de
Andreia Verdélio, repórter da Agência Brasil.