Secretária quer ajuste fiscal de R$ 10 bi

Raphael Bezerra*

A secretaria da Economia trabalha em um plano de recuperação fiscal para alavancar a economia do Estado nos próximos anos. O objetivo da secretária Cristiane Schmidt é alcançar entre R$ 8 e R$ 10 bilhões nos próximos anos. A medida, pode incluir, inclusive a venda de quatro estatais com previsão para abril de 2020. Ao apresentar o balanço dos 100 primeiros dias de governo, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (Democratas), destacou o déficit herdade de R$ 4 bilhões com potenciais dívidas que podem elevar o déficit a R$ 6,4 bilhões.

Cristiane Schmidt afirma que é necessário aproveitar o momento para a criação de novas estratégias políticas e econômicas para atrair mais empresas para os estados. Ela cita, inclusive, que convênios e benefícios fiscais estão “ficando velhos”. 

“Podemos propor leis para tirar da alçada do Confaz [Conselho Nacional de Política Fazendária]  o que não tiver relação com competitividade, como cultura, esporte, lazer. O que Goiás tem a ver se o governador da Bahia quiser dar uma política de subsídio para o Olodum, via ICMS? Por que a gente tem que falar sobre carnaval do Rio de Janeiro? A gente deveria aproveitar esse grupo de autoridades que têm um tempo escasso para a gente pensar em algo além do ICMS, além de renúncias fiscais. Se têm empresas que não querem ir para determinados estados porque não é tão atrativo, a pergunta é como fazer uma empresa ir para determinado estado sem ser por incentivo fiscal”, afirmou ao O Globo.

Na entrevista, a secretária lembrou a primeira ação do governo de Caiado que reduziu em R$ 1 bilhão a quantidade de incentivos fiscais concedidos pelo Estado. A matéria foi polêmica e repercutiu mal entre parte do setor produtivo, principalmente entre as montadoras. O estado de Goiás sempre foi um dos maiores concessores de benefícios fiscais para empresas. Entretanto, há quem analisa que as políticas de incentivos sejam prejudiciais e não tenha retornos visíveis para o estado.

Anteriomente ao O Hoje, o doutor em economia, Adriano Paranaíba, afirmou que as políticas fiscais aplicadas ao longo dos últimos 20 anos, durante as gestões tucanas, deixaram o estado de Goiás atrás de outros no quesito atração de empresas. Em 2018, o estado deixou de arrecadar R$ 10 bilhões, 7,5% do orçamento anual, ao conceder os incentivos. 

A previsão da secretária da Economia, é que sejam renunciados R$ 8 bilhões em incentivos fiscais. “Em 2019, temos uma arrecadação de ICMS da ordem de R$ 16 bilhões e renúncias fiscais da ordem de R$ 8 bilhões. Poderia ter uma arrecadação de R$ 24 bilhões (não fossem os incentivos). Estamos estudando junto com a indústria, com o agrobusiness o que a gente pode fazer para continuar dando competitividade para as indústrias, mas entendendo que há uma gordura que pode ser retirada”, explica.

Setor produtivo teme perda de competitividade, afirma Mabel 

O vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg), André Rocha, acredita que uma redução de incentivos fiscais representaria uma quebra de acordo entre o estado e as empresas que se instalaram em Goiás. 

Não podemos permitir que haja perda de competitividade das empresas que foram atraídas ao nosso estado (ou aquelas nascidas aqui), sugerindo uma quebra de contrato ou qualquer atitude que comprometa a segurança jurídica dos investidores”, afirmou.

Em março, o presidente a Fieg, Sandro Mabel, afirmou que via “terrorismo” contra o setor produtivo do estado com a redução dos incentivos fiscais e que a medida poderia desindustrializar o estado. Mabel se referia a CPI dos incentivos fiscais instauradas na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). 

“É um terrorismo o que está sendo feito e já estamos perdendo grandes indústrias para o Distrito Federal, Mato Grosso e Minas”, disse o presidente da Fieg, ponderando que é preciso cuidado e responsabilidade em declarações dos integrantes do governo e de parlamentares da base, sob o risco de participarem da história da desindustrialização de Goiás. “Se não tivermos uma política de incentivo que mostre que Goiás quer as indústrias, vamos fazer parte da história da desindustrialização do Estado”, acrescentou, sob aplausos de empresários que acompanhavam a reunião.

Sandro Mabel questionou o objetivo da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Enel, instalada pela Assembleia Legislativa, e conclamou os parlamentares goianos a rever o posicionamento. “Nós vamos reestatizar? Tem plano B? Não, não tem! Então isso não é jeito de tratar o Estado”, observou.

Mabel questionou, na época, o fato da redução de incentivos fiscais, negociada pelo governador Ronaldo Caiado, “não ter atingido a área da agricultura”. Segundo o presidente da Fieg, o governo concede incentivo, por exemplo, à exportação da soja em grão, impedindo, conforme destacou, a industrialização do produto no Estado. “Não tem cabimento nós produzirmos soja e ela ir embora. E nós damos incentivo para essa soja ir embora”, reclama. 

 Especialista defende a simplificação de impostos 

Para o economista Adriano Paranaiba, a simplificação de impostos pode trazer ganhos significativos na confiança do mercado no estado de Goiás. Isto porque, segundo ele, a segurança jurídica é um dos fatores fundamentais para que os empresários decidam investir em determinados locais, muito mais do que apenas os incentivos fiscais. Outra medida proposta pelo economista é a redução da máquina pública com nomeações de secretariados mais técnicos para pensar o estado de maneira eficiente. 

Seriam necessárias ainda duas outras medidas para que Goiás volte a atrair mais empresas, uma delas são os benefícios estratégicos, como aconteceu nos anos 80. Devido à crise, as indústrias viram em Goiás um grande potencial para investimento, o que ajudou foi o programa Fomentar, mas não foi o único fator. As empresas buscavam localização estratégica, além de mão-de-obra mais barata e custos mais baixos para se instalarem.

O investimento em tecnologia e infraestrutura são mais benéficas que os incentivos, avalia o economista. Isto porque gera mais segurança para o empresário que conseguirá distribuir seu produto e não terá um estado que atrapalha a livre concorrência. “Que políticas públicas para os empresários além dos incentivos o governo de Goiás [ex-governador] fez? Ensaiaram fazer uma política de renovação, mas não conseguiram, resta-nos esperar o próximo [atual governador]”, refletiu Paranaiba durante as campanhas eleitorais do ano passado. 

Secretariado técnico 

Indicado por Paranaiba como uma medida importante, a escolha do governador por buscar secretários de outros estados, com perfil técnico, foi alvo  de críticas de seus aliados. A medida, porém, foi considerada acertada em algumas pastas, por priorizar o bom uso dos recurso s públicos. (* Especial para O Hoje)