MPGO mira nepotismo em Luziânia

Raphael Bezerra*

O Ministério Público de Goiás encaminhou nesta terça-feira (16) recomendação ao prefeito de Luziânia, Cristóvão Tormin (PSD); ao superintendente do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Luziânia (Ipasluz), Fabiano Pacífico, e ao presidente da Câmara Municipal, Paulo César Feitosa, para que exonere, de imediato, 51 servidores em situação de nepotismo ou como “fantasma”. A orientação é para que sejam demitidos 43 servidores da prefeitura, 5 do Ipasluz e 3 da Câmara de Vereadores. Já foram instaurados 120 inquéritos de apuração de irregularidades na lotação do poder Executivo municipal.

O Supremo Tribunal Federal proíbe a nomeação de cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta ou até terceiro grau para cargos em comissão ou de confiança, em qualquer um dos três poderes, por considerar como nepotismo. Ocorre que, apesar desta restrição, tem ocorrido nomeações, pelo chefe do Poder Executivo de parentes de vereador, secretários municipais e outros agentes políticos partidários de expressiva envergadura local, como troca de favores políticos.

Funcionários Fantasmas

Além disso, é apontado que a criação de cargos comissionados ou a concessão de gratificações visando à nomeação de servidores para realizarem atividades distintas daquelas permitidas pela Constituição Federal (direção, chefia e assessoramento), com claro intuito de cooptar eleitores ou “cabos eleitorais”, caracteriza desvio de finalidade. 

E ainda, é apontado que também constitui ato de improbidade a nomeação de servidores para cargos, sem a contraprestação laboral correspondente (“servidor fantasma”), utilizando-se desses como forma de enriquecimento ilícito.

“O administrador age de patente má-fé (ato doloso) ao privilegiar seus parentes e apaniguados com cargos e gratificações, traindo a confiança depositada pelo cidadão, incorrendo no crime de prevaricação e, em tese, no crime de responsabilidade, podendo constituir, ainda, em infração político-administrativa”, aponta o documento.

. Na recomendação do MPGO são apresentados 51 casos, sobre os quais, até o momento, houve comprovação suficiente de irregularidade. Os demais seguem em apuração.

Entre os casos que ainda estão sendo apurados estão supostas irregularidades na lotação de mais de 80 cargos de assessor do chefe do Poder Executivo, no gabinete do prefeito Cristóvão Tormin, além de outras supostas irregularidades na composição do quadro funcional dos gabinetes do prefeito e vice-prefeito de Luziânia, onde teriam sido lotados mais de 50 assessores, isso na primeira gestão do prefeito.

“O quadro delineado deixa clara a existência no município de Luziânia de um mecanismo ardilosamente engendrado para a criação e a manutenção da base política do atual prefeito de Luziânia, Cristóvão Tormin, fundado especialmente na distribuição desavergonhada de cargos a parentes e pessoas vinculadas a vereadores, secretários municipais, ao próprio prefeito e a outras pessoas com influência política expressiva no município”, afirmam os promotores de Justiça Julimar Alexandro da Silva, Ricardo Rangel de Andrade e Júlio Gonçalves Melo, que assinam a recomendação. 

A redação não conseguiu contato com  o prefeito de Luziânia. (*Especial para O Hoje)