STJ diminui pena de Lula e abre viabilidade do semiaberto

Raphael Bezerra*

Pouco mais de um ano após ser preso, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, recebeu ontem (23) decisão favorável no Supremo Tribunal de Justiça (STJ). A Quinta Turma do órgão votou por unanimidade em manter a condenação do caso do Tríplex do Guarujá, mas também beneficiou Lula com a redução da pena de 12 anos e 1 mês de prisão para 8 anos, 10 meses e 20 dias. A medida abre possibilidade para o ex-presidente pedir a progressão de regime para o semiaberto ainda neste ano. 

O colegiado é formado por cinco ministros e teve parecer de Felix Fischer, juiz que relata os processos da Operação Lava Jato no STJ. Em seu voto, Fischer rebateu, em 40 itens, cada uma das teses da defesa do petista, como a da falta de imparcialidade do ex-juiz Sergio Moro e a da não existência do crime de lavagem de dinheiro. Os magistrados Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas seguiram o voto do relator. O quinto membro, Joel Paciornik, se declarou impedido e não participou do julgamento.

Com a redução de pena, a defesa do ex-presidente pode pedir a progressão de regime para o semiaberto – benefício concedido a presos que tenham cumprido um sexto da sentença e que deixam a cadeia durante o dia para trabalhar. A definição de como será cumprida a medida será estabelecida pela juíza de execução penal Carolina Moura Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, sob condição de pagamento da multa fixada em R$ 2,4 milhões – que pode ser parcelada.

Além de aliviar a pena de Lula, os ministros também reduziram a o valor da verba imposta para reparação de danos, exigida em casos de corrupção. No julgamento de ontem (23), os ministros decidiram reduzir o valor a ser cobrado de Lula de R$ 16 milhões para R$ 2,4 milhões. O valor anterior havia sido fixado pelo TRF-4 e correspondia ao valor estimado de propina recebido pelo PT no esquema de corrupção da Petrobras. Já os ministros do STJ preferiram obrigar Lula a pagar R$ 2,4 milhões, valor correspondente apenas ao apartamento tríplex e às reformas feitas no imóvel.

Semiaberto

Pela legislação, Lula terá pela frente pelo menos mais cinco meses preso na carceragem da Polícia Federal de Curitiba, até que a defesa possa pedir a progressão do regime. Como Lula segue preso desde o dia 7 de abril de 2018, falta alguns meses para que ele complete os 17 meses de prisão que o daria direito à flexibilização da pena. É essa a conta que a defesa se apoia para pleitear o benefício, apesar de considerar o resultado de ontem insatisfatório. 

Após o julgamento desta terça-feira, um dos advogados do ex-presidente, Cristiano Zanin afirmou que respeita a decisão do STJ mas que ainda é pouco. “Não é possível identificar qualquer ato de ofício que o ex-presidente tenha praticado em torno de uma vantagem indevida”, disse o advogado. Ressaltou, no entanto, que o STJ reconheceu que a pena aplicada na segunda instância foi “abusiva”.

Nos últimos meses, a defesa se desdobrou para tentar anular o processo que condenou o ex-presidente no caso do Tríplex do Guarujá. Zanin buscava que o processo deixasse de tramitar na esfera Federal e fosse remetido à Justiça Eleitoral. Esse pedido foi feito após o Supremo decidir, em março deste ano, que casos envolvendo corrupção e caixa dois são de atribuição da Justiça Eleitoral.

O relator da medida de ontem, Felix Fischer, afirmou que o caso é tipicamente de corrupção e que eventuais crimes eleitorais não estão bem delineados — o que demandaria uma reanálise das provas. Na mesma linha, Reynaldo Soares da Fonseca disse que não há conexão com caixa dois “porquanto ausente imputação de crime eleitoral”.

Outro argumento da defesa, de que a condenação se baseou exclusivamente em delação premiada, também foi refutado por Fischer e pelos colegas. De acordo com o relator, o acórdão condenatório do TRF-4 menciona uma série de provas materiais além de depoimentos, como mensagens eletrônicas, documentos e laudos.

Outros processos

A definição nesse processo não deve dar fôlego para os advogados do ex-presidente. Isso porque Lula ainda tem outras contas a prestar com a Justiça. Em janeiro deste ano, ele foi condenado na primeira instância a 12 anos e 11 meses de prisão no caso do sítio de Atibaia. Caso o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) julgue a apelação e mantenha a pena de reclusão, a maior já imposta a Lula na Operação Lava Jato, ele poderia não deixar a prisão, já que uma nova sentença seria interposta a ele em segunda instância. 

Desde 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) autoriza a prisão após condenação em segunda instância. Daquele ano para cá, o plenário da Corte já decidiu em três ocasiões distintas que é possível a execução antecipada da pena. (*Especial para O Hoje)

Petistas reforçam discurso de excessos  

Logo que confirmada a decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a militância do PT reforçou o discurso de excessos praticados pelo então juiz Sergio Moro [hoje ministro da Justiça], Sergio Moro, e também pelos magistrados do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Petistas ouvidos por O Hoje alegam que o momento não é de comemoração, mas de lutar para que Lula seja considerado inocente. 

A presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann, comentou que esta foi a primeira vez que a Justiça apontou, o que ela considera, abusos do ex-juiz Sergio Moro. “O STJ se ateve a meras formalidades para não examinar o mérito e absolver Lula. Por isso vamos recorrer até ser reconhecida sua inocência. Mas pela primeira vez uma corte superior apontou os abusos de Moro e do TRF4 com a redução das penas em mais de um terço. A luta continua!”, escreveu no Twitter. 

A presidente da legenda em Goiás, professora Katia Maria, considera a decisão do colegiado como um “aceno sobre o exagero” do julgamento do ex-presidente Lula. Katia compreende que a decisão não é a adequada nem a esperada pelo partido,  e reforça o discurso de que a condenação do ex-presidente é ilegítima e ocorreu sem provas. “Este é o primeiro sinalizador da injustiça que o ex-presidente Lula teve na Justiça, tanto no primeiro como no segundo julgamento. Mas nós vamos recorrer tentando buscar a estagnação real do processo que comprove a inocência do Lula”, afirmou ao O Hoje.

Katia argumenta que apesar da legislação brasileira garantir a presunção de inocência, Lula foi tolhido desse direito. “Ele teria o direito de recorrer de todas as instâncias em liberdade. Acreditamos que a justiça brasileira há de corrigir essas falhas que foram cometidas contra nossa maior liderança”, acrescenta. 

Nesse mesmo sentido, o deputado federal do PT por Goiás, Rubens Otoni, afirmou que o STJ não examinou questões constitucionais e, por isso, um novo recurso deve ser protocolado no Supremo Tribunal Federal (STF). “Não há o que ser comemorado.O reconhecimento da pena exagerada reforça apenas nosso argumento sobre as questões políticas desse processo. Vamos recorrer ao STF porque há questões constitucionais que o STJ não examinou e nós queremos a declaração da nulidade do processo. É isso  que vamos buscar no Supremo.”

A reportagem não conseguiu contato com os deputados estaduais da legenda, Antônio Gomide e Adriana Accorsi. 

Lula Livre

A campanha “Lula Livre”, pela liberdade do ex-presidente deve começar uma nova fase a partir desta decisão. Segundo Katia Maria, está prevista para o dia 4 de maio uma ação coletiva no país, cujo objetivo é avançar em defesa de Lula. (*Especial para O Hoje)