TCE apresenta balanço da gestão

O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE), apresentou, na tarde desta quarta-feira (24), os resultados das principais decisões jurídicas realizadas pelo Tribunal no biênio de 2017/2018. O evento contou com a presença do governo de Goiás, Ronaldo Caiado (Dem) e o vice Lincoln Tejota (PROS). Caiado apontou a importância da harmonia entre os poderes e com esta sintonia alcançar a solução de problemas que afetam a população de Goiás. 

“Os técnicos do TCE alcançaram um alto nível detalhamento das planilhas. As tabelas apresentam indicadores precisos de falhas para cada secretaria, o que dá a dimensão do quanto de irregularidades podem ser corrigidas e do quantitativo de informações com que o Tribunal pode nos municiar”, salientou o governador. Caiado apontou que há casos de órgãos, como a antiga Agetop e o Detran, que aparecem em todas as tabelas apresentadas pelo TCE.  Para ele, o governo ter conhecimento desse trabalho é uma experiência que pode, inclusive, contribuir na elaboração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual.

O governador afirmou que fez questão de estar presente na prestação de contas do Tribunal para ouvir e aprender além de buscar sugestões e orientações. É obrigação de um político, um gestor, estudar e se atualizar diante de uma legislação que é tão complexa quanto a do nosso País”, afirmou. E continuou: “Também para exigir do meu secretariado o cumprimento explícito do que foi deliberado como regra para a boa aplicação do dinheiro público. Eu me imponho numa responsabilidade maior, pois não podemos decepcionar milhões de goianos que esperam mudanças substantivas na prática do Executivo”.

O vice-governador, Lincoln Tejota, estava acompanhado do seu pai o conselheiro Sebastião Tejota. “O governo e o Tribunal de Contas têm se aproximado para trabalhar em conjunto nas questões fiscais e garantir que os recursos públicos sejam bem aplicados em serviços e benefícios para a população”, declarou Lincoln.

Já na avaliação do presidente do TCE, CelmarRech, o encontro desta quarta-feira foi uma oportunidade para que cada secretário, cada presidente de autarquia ou de empresa possa compreender melhor o pensamento do controlador, bem como trazer também a sua visão de cada uma das pastas. “Para que haja boa governança é preciso que pratiquemos um controle técnico sem ser tecnicista, livre de qualquer viés ideológico e, principalmente, comprometido com os interesses da sociedade. Com a prestação de bons serviços públicos, com a execução de políticas públicas efetivas e lastreadas na promoção da cidadania”, pontuou.

Rech afirmou ainda que a sociedade goiana conta com uma atuação independente, republicana, respeitosa e equilibrada de cada poder e dos órgãos para a superação desse cenário de crise fiscal e de representatividade. “É preciso que tenhamos em mente que, no mundo todo, o modelo de democracia representativa está em xeque. O cidadão demonstra profunda desconfiança em relação às instituições. A sensação de distância entre representantes e representados parece se aprofundar a despeito de novas tecnologias de comunicação que permitem ou que deveriam permitir o contrário, o aprofundamento desse diálogo. Acreditamos que a proximidade entre controladores e controlados, mais que salutar, é indispensável para o aprimoramento da gestão”, concluiu.

Trabalho de prevenção

Para o secretário de Estado da Casa Civil, Anderson Máximo de Holanda, a ideia é empenhar-se em uma parceria republicana e no trabalho de prevenção para que o cidadão goiano tenha a certeza de que todas as políticas públicas tenham efetividade e que o dinheiro que está chegando será corretamente aplicado, seja em uma obra pública, um repasse para hospital, Educação ou Segurança. Além de providências que já foram implantadas, como a do Programa de Compliance Público e a análise dos relatórios das incongruências, o TCE apontou novas metodologias e caminhos a serem seguidos.

“Temos a Emenda Constitucional 55, que retira do cálculo de despesa de pessoal Imposto de Renda e inativos, e é preciso cuidado por parte de nossos técnicos do Executivo ao emitir relatórios, porque a STN [Secretaria do Tesouro Nacional] entende que essa forma de cálculo está equivocada. O ponto número dois é o relatório bimestral financeiro: foi passada ao governador e a todos os secretários uma observância estrita, se a estimativa de receita está sendo aplicada e atingida, e não sendo atingida que haja um sobrestamento de empenhos para que o Estado trabalhe sempre em um limite de receita e despesa”, exemplificou.

Ainda na avaliação de Máximo, a iniciativa da reunião demonstra maturidade do governo Ronaldo Caiado dentro dos princípios da transparência, austeridade, respeito ao erário. “Grande parte do primeiro escalão, bem como secretários e presidentes de autarquias estiveram aqui no Tribunal de Contas com a Presidência e os conselheiros, para estudarmos e apreendermos todos os problemas que aconteceram em gestões passadas relativos aos procedimentos de licitações, às prestações de conta e à questão de pessoal. É o primeiro ato que o Tribunal, de forma preventiva, traz para a nova gestão para evitar esses erros contumazes que aconteceram e que, sem sombra de dúvidas, geraram muitos prejuízos ao cidadão goiano”, considerou.