Posto que vender combustível adulterado perderá alvará de funcionamento

Eduardo Marques

Projeto que determina cassação de alvará de funcionamento de empresas e postos que revenderem combustíveis adulterados em Goiânia foi aprovado, em votação definitiva na Câmara Municipal, na sessão desta quinta-feira (25). O projeto prevê também que os responsáveis ficarão proibidos, pelo período de cinco anos, de obter novo alvará para o mesmo ramo de atividade.

Na justificativa da proposta, a vereadora Tatiana Lemos (PCdoB) afirma que “embora combatida, a adulteração de combustíveis é uma prática frequente em todo o país, tratando-se de uma operação ilegal e danosa ao consumidor, que consiste na mistura de outras substâncias, como nafta, solvente, água e álcool aos combustíveis. Segundo a vereadora, são  constantes  as denúncias de casos de postos da Capital  que se utilizam desse artifício para aumentarem seus lucros, em flagrante desrespeito ao consumidor”.

A parlamentar lembrou que “atualmente, os revendedores de gasolina, etanol e diesel, apenas pagam multa quando flagrados praticando a adulteração e, muitas vezes o valor pago é bem menor do que o lucro auferido com essa prática. A cassação do alvará de funcionamento, servirá para combater  o delito por parte dos comerciantes desonestos”, afirmou.  A matéria segue agora para sanção ou veto do Prefeito.