Governo de Goiás assina decreto de Alerta Hídrico

Jefferson Santos

O governador de Goiás, Ronaldo
Caiado, assinou nesta terça-feira (30), o decreto de Alerta Hídrico nas bacias
hidrográficas do Rio Meia Ponte e do Ribeirão João Leite, ambos que abastecem a
Capital. O intuito é priorizar o consumo de água por parte dos humanos e
animais, estes que usam os pontos como dessedentação, ou seja, para matar a
sede, e ainda, evitar o desabastecimento de água durante o período de estiagem.
Além de Caiado, estiveram presentes na assinatura do decreto o Diretor
Presidente da Saneago, Ricardo Soavinski, e a Secretária do Meio Ambiente,
Andreia Vulcanis, além de um representante da Secretária de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento.

“Este decreto é um alerta. Com
isso,  teremos talvez uma condição de ter
um consumo menor de água pelas pessoas, todos precisam se conscientizar cada
vez mais e não gastar tanto. Precisamos avançar junto aos produtores que
recebem água do Meia Ponte para que eles possam diminuir a quantidade de água
utilizada, mas que tenha o mesmo resultado em suas produções”, afirmou o
governador Ronaldo Caiado.

O decreto assinado determina uma
série de ações que serão desenvolvidas pela Secretaria do Meio Ambiental
(Semad) responsável pela gestão dos recursos hídricos, além da Secretaria da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) e da Saneago, usuária dos
mananciais e responsável pelo abastecimento de Goiânia e Região Metropolitana.

Durante assinatura do decreto, a
Saneago apresentou ações previstas pela companhia, como recuperar 84 nascentes
e 276 trechos de mata ciliar nas áreas de preservação do Meia Ponte. Para estas
ações, o custo será de R$ 2,7 milhões, recursos já aprovados pelo Fundo
Nacional de Meio Ambiente.

Outra ação que a companhia irá
realizar é a do novo estudo hidrológico para implantação de um terceiro sistema
de abastecimento de água que irá atender Goiânia e Região Metropolitana até o
ano de 2070. Ainda de acordo com informações repassadas durante a assinatura do
decreto, estão sendo analisados os mananciais com potencial de abastecimento
público num raio de até 60 quilômetros da Capital. Os estudos devem ser
concluídos até o fim de 2019.

Por fim, o decreto informa ainda
que a Saneago implemente ações para conscientizar e informar a população quanto
à economia e ao uso racional de água.

Ações do Meio Ambiente

A Secretária do Meio Ambiente,
Andreia Vulcanis, afirmou que será realizado a restauração das nascentes,
conservação do solo (terraceamento, barraginhas, curva de nível e etc). Será desenvolvida
alternativas de captação e reserva de água da chuva por parte dos produtores
rurais, bem como, ter uma eficiência maior do uso de água na irrigação, além de
ampliar o programa Produtor de Águas João Leite.

Ainda segundo Andreia, no ato da
assinatura do Decreto de Alerta Hídrico, o governador Ronaldo Caiado, revogou o decreto 5496/2001 que permite o
licenciamento ambiental de instalação de novos empreendimentos nas proximidades
do Rio Meia Ponte.

Para este decreto de Alerta
Hídrico estão previstas as seguintes ações:

·
Realizar a gestão da bacia de modo a verificar a
viabilidade dos usos existentes e de acesso a água aos usuários;

·
Instituir cadastro dos usuários não outorgados
na bacia hidrográfica do Rio Meia Ponte buscando solução de médio prazo;

·
Promover a mediação para alocação negociada de
água na Bacia;

·
Ampliar restrições ou suspensões para uso de
água bruta;

·
Fiscalizar os usos de recursos hídricos em
desacordo com acordos firmados de alocação negociada de água e em contrariedade
às outorgas e restrições determinadas.

De acordo com a secretária o
objetivo é garantir água para todos. “Queremos garantir água para todos, todos
que usam água do Meia Ponte, desde a dona de casa até o produtor rural e as
indústrias. Estamos pensando a longo prazo, essas ações de agora evitarão uma
possível e eventual crise no futuro”, ressaltou Andreia Vulcanis.

Ela reiterou ainda o compromisso
em cadastrar todos os não outorgados que utilizam água dos mananciais. “Não
temos os dados de quantos usuários não outorgados utilizam, mas estamos criando
um sistema para cadastrar quem não tem autorização. É importante que tragamos
todos para o sistema. Hoje o estado não sabe o quanto de água é usado sem
autorização, porém com esse cadastro teremos o total controle”, salientou a
secretária.

Ações da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Está previsto no decreto, como
ações da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa):

·
Orientar os agricultores no cumprimento da
restrição de capacitação de água;

·
Implementar medidas de apoio aos agricultores,
visando à melhoria da eficiência no uso de água nas atividades agropecuárias.

Ações da Saneago

A Saneago, principal utilizadora
destas águas dos mananciais terá algumas ações especificas, como:

·
Instalação e monitoramento de hidrômetros;

·
Reuniões periódicas com usuários da Bacia;

·
Antecipação na comunicação dos eventos críticos e
medidas administrativas;

·
Criar hotsite para anúncios de medidas,
cadastramento de usuários não outorgados, agendamento de reuniões de alocação
negociada;

·
Apresentar propostas de investimento em
revitalização e conservação da referida Bacia Hidrográfica, objetivando
melhoria das condições de qualidade e quantidade de água.

O órgão realizará ainda o Projeto
FNMA, com o objetivo de recuperar Áreas de Preservação Permanente para produção
de água na bacia hidrográfica do rio Meia Ponte.

A Saneago terá, ainda, que
elaborar propostas de redução de captação direta do rio Meia Ponte,
apresentando alternativas de médio e longo prazo, com o objetivo de mitigar os
efeitos da crise hídrica, bem como a realização de estudos referentes a
infiltração de água na Bacia do Meia Ponte.

Dando cumprimento em parte do que
foi acordado no decreto, a Saneago realiza, a partir do dia 16 de maio, a
campanha “Consumo consciente preserva meio ambiente” que tem o intuito de
conscientizar, educar e informar a população sobre o uso e à economia de água.

Integração dos Sistemas Mauro Borges e Meia Ponte

Buscando diminuir os impactos do
período de estiagem no abastecimento de água da população de Goiânia e Região
Metropolitana, quando ocorrer uma significativa redução da vazão do rio Meia
Ponte, a Saneago executou a integração dos Sistemas Mauro Borges e Meia Ponte.
Esta alternativa possibilitará o envio de água tratada para este sistema, caso
a vazão do rio sofra grande redução, como ocorreu nos anos anteriores.

O processo foi realizado por meio
da construção de uma adutora com 12,5 quilômetros de extensão, 700 milímetros
de diâmetro e capacidade de vazão de até 800 litros por segundo. Segundo
diretor presidente da Saneago, Ricardo Soavinski, a adutora está pronta para
ser utilizada assim que necessário.