Governo cede recursos para emendas parlametares
Pressão partiu da oposição e do grupo de parlamentares que se autoproclama de independente do Poder Executivo
Por: Sheyla Sousa
Venceslau Pimentel*
A bancada de apoio ao governador Ronaldo Caiado (DEM), na Assembleia Legislativa, conseguiu barrar a proposta do deputado tucano Talles Barreto, que previa a revisão do orçamento impositivo, fixando em 1,2% da receita corrente líquida, mas teve que aumentar os percentuais escalonados já previstos em lei.
As conversações finais em busca de um consenso aconteceram ontem, na Assembleia, com a participação do secretário de Governo, Ernesto Roller, do presidente da Casa, Lissauer Vieira (PSB), e do líder do Governo, Bruno Peixoto (MDB), além de vários parlamentares que participaram da reunião.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de Talles Barreto, aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), poucas horas após a celebração do acordo e, posteriormente, no Plenário, estipulava em 1,2% da receita corrente líquida o percentual de aplicação de emendas parlamentares ao Orçamento do Estado.
Para tanto, a PEC alterava o artigo 111 da Constituição Estadual, em seu parágrafo 8º, que também previa que do percentual de 1,2%, 70% seriam destinados a ações e serviços públicos referentes às vinculações constitucionais. Barreto balizou a sua proposta tendo como base o modelo federal, diz que as emendas parlamentares devem ser aprovadas no limite de 1,2% da receita corrente líquida, prevista no projeto encaminhado ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo, sendo que metade deste percentual (0,6%) seria destinada a ações e serviços públicos de saúde. “E, ainda mais relevante, é obrigatória a execução orçamentária e financeira dessas emendas parlamentares em montante correspondente a 1,2% da receita corrente líquida realizada no exercício anterior”.
Para Talles Barreto, a sua proposta original seguia essa trilha, para restabelecer a redação original de normas que tratam do orçamento impositivo no Estado de Goiás, objetivando ampliar as possibilidades de atendimento dos interesses da população goiana, por meio das emendas parlamentares. “Esse relevante papel de acudir aos interesses sociais, por vezes esquecidos, foi demonstrado na prática na peça orçamentária para o exercício de 2019, primeira oportunidade de aplicação do orçamento impositivo no Estado de Goiás”, salientou.
O orçamento impositivo, o percentual fixado pela PC, segundo o deputado tucano, valorizaria e fortaleceria o Poder Legislativo, ampliando sua atuação nas discussões e nas decisões mais relevantes do Estado, “que envolvem o direcionamento dos recursos públicos em prol da sociedade goiana, e amplia, quantitativamente e qualitativamente, a possibilidade de atender às necessidades sociais por meio de emendas parlamentares”.
No entanto, o governo não aceitou a proposta de Talles Barreto. Na negociação, ficaram estabelecidos os seguintes critérios: o índice de 0,5% para 2019 foi mantido, com destinação total dos recursos para a área da saúde. Para 2020, a cota parlamentar será de 0,7% da receita corrente líquida do Estado, sendo que, todo o valor das emendas deverá ser destinado à Saúde e Educação.
Já em 2021, este percentual subirá para 0,9%, sendo 70% dos recursos destinados para as áreas de Saúde e Educação, e 30% livre. A partir de 2022, o percentual atingirá 1,2% da receita corrente líquida, observando a destinação de 70% para Saúde e Educação, e o restante, 30%, também de livre indicação dos autores das emendas.
“Não era essa a nossa vontade, mas é um sonho. Vai dar oportunidade para que os municípios possam ser beneficiados pela Assembleia”, ponderou Talles Barreto após a aprovação da PEC no plenário. “No bom sendo, foi o melhor acordo”.
Acordo é resultado do bom sendo, diz Lissauer
Ao avaliar o acordo, o presidente da Assembleia Legislativa, Lissauer Vieira, disse que ele é resultado de bom senso da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, de articuladores políticos do Governo e até de parlamentares da oposição. “Um acordo totalmente suprapartidário, independente de vontade de deputados ou de posição aqui no parlamento. Foi um acordo que nós podemos falar que todos os deputados concordaram e o Parlamento saiu grande”, frisou.
Segundo ele, o Orçamento Impositivo é uma forma de fortalecer a representação parlamentar. “Nós que conhecemos a realidade dos municípios e onde tem que ser investidos os recursos que somos cobrados em visita aos municípios. Nós conversamos muito com o governador Ronaldo Caiado e num ato de bom senso conseguimos chegar num acordo que ficou bom para todos, que ficou de bom tamanho, ajudando o Estado de Goiás e a população”, pontuou.
Por sua vez, o secretário de Governo, Ernesto Roller, comemorou o acordo. Na sua avaliação, o fato colabora com o fortalecimento da base de sustentação do Governo na Assembleia Legislativa. “Foi muito importante essa compreensão para que chegássemos a esse acordo. É uma demonstração clara que todos de mãos dadas podem puxar o Estado de Goiás para frente na construção da solução dos problemas”, disse.
Ernesto Roller também elogiou a compreensão de deputados da oposição, especialmente de Talles Barreto, autor da PEC. “É preciso fazer esse registro também. Todos agiram com espírito republicano e espírito público nessa questão”, pontuou. (* Especial para O Hoje)
