MPE decide contra Jardel Sebba

Raphael Bezerra* 

O ex-prefeito de Catalão, Jardel Sebba (PSDB) irá recorrer à decisão do Ministério Público Eleitoral (MPEGO) que manteve, parcialmente, a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que cassou seus registros políticos. Além de Sebba, o seu vice Luciano Rodrigues da Costa (PSB) também teve os direitos políticos cassados. Segundo a denúncia, a motivação seria por abuso do poder político nas eleições de 2016 e, ainda, pela manutenção da decretação de inelegibilidade, por 8 anos, de Jardel Sebba.

De acordo com a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) proposta pelo MP Eleitoral, que culminou na condenação de Jardel Sebba, candidato à reeleição a prefeito de Catalão em 2016, este, na tentativa de angariar a maior quantidade possível de votos junto aos eleitores daquele município, exorbitou nos gastos dos programas sociais sob aparente ação filantrópica. Apurou-se, por exemplo, que entre 2015 e 2016 houve uma diferença superior a 1500% nos gastos com os programas municipais “Cheque Reforma” e “Renda Cidadã”.

“Os gastos com os programas sociais de Catalão foram ínfimos em 2015 para que, em 2016, o ex-prefeito pudesse utilizar todos os recursos da máquina pública com vistas a garantir sua reeleição”, esclarece o procurador regional Eleitoral, Alexandre Moreira Tavares dos Santos. No entanto, Jardel Sebba e Luciano Rodrigues da Costa não foram reeleitos.

Nos autos o Juiz relator do TRE, Vicente Lopes da Rocha Júnior, explicou que “a lei eleitoral não proíbe o uso do poder (econômico ou de autoridade/político)”, mas veda estritamente “nesse quadrante a exorbitância ou mau uso capaz de abalar a normalidade legitimidade do certame eleitoral. Daí que a moldura de legalidade formal dos atos e condutas, per si, não obstam a configuração de uso abusivo do poder político oueconômico”, completa.

Já o relator do processo no MPE afirmou que “é de clareza solar o aumento de despesas com o programa cheque reforma, no ano de 2016, sobretudo considerando-se que os gastos de 2016 apresentados neste autos referem-se aos meses de janeiro a setembro [até o fim do período eleitoral], tendo o Município de Catalão empregado no programa em tela, em nove meses, R$ 5.279 milhões, sendo que em todo o ano de 2015 foram empregados R$ 454 mil . Assim, constata-se que em nove meses, no ano eleitoral, houve o aumento de 1.162,79% (mil, cento e sessenta e dois e setenta e nove por cento) em relação ao ano de 2015, das despesas com o programa cheque reforma”. 

Decisão exagerada

Ao O Hoje, o ex-prefeito relatou insatisfação com a decisão proferida pelo MPE. “Não questiono decisões do TRE. Mas o próprio relator disse que não foi eleitoreiro, mas abusivo. A lei foi feita só no final do ano, em outubro (2015). No outro ano começou a entrar o dinheiro dos lotes que a prefeitura vendeu e esse dinheiro é carimbado. Com isso eu pude ajudar 1400 famílias. Eu ajudei mais pessoas em ano de eleição por que entrou mais dinheiro nesse ano”, explica.

Ele relata o voto do juiz que retirou a multa estipulada. Sebba considera a decisão como “exagerada”. “Se não é eleitoreiro, porque da minha inelegibilidade?”, questiona. Jardel afirmou que está confiante e que irá recorrer, junto ao seu advogado, para reverter a o processo. “O advogado vai entrar com um embargo para mostrar a incoerência da decisão. Se não der certo ainda recorrerei ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE)”, explicou. (*Especial para O Hoje)