TJGO afasta vereadores de Jataí

Dayrel Godinho*

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) afastou, ontem (6), cautelarmente, os vereadores Marcos Antônio Ferreira da Luz (PDT) e Gildenício Francisco dos Santos (MDB), de Jataí, Região Sudoeste do Estado. Os vereadores foram denunciados por suspeita de improbidade administrativa em uma ação civil pública. 

A denúncia sustanta que eles exigiam repasses dos salários dos servidores dos seus gabinetes. De acordo com o TJGO, os valores dos repasses chegavam a 50% dos vencimentos.

A decisão cautelar foi tomada pelo juiz Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro, que é o titular da Vara das Fazendas Públicas da comarca de Jataí. Na decisão, o magistrado deferiu, também, a indisponibilidade de bens no valor de R$ 402 mil para Gildenício, e R$ 300 mil para Marcos Antônio, para garantir ressarcimento integral do dano e pagamento de multa civil. 

Ainda de acordo com o TJGO, além do afastamento dos respectivos mandatos, que tem prazo preliminar de 180 dias, os dois estão proibidos de entrar na Câmara Legislativa do município. Eles devem retirar os pertences dos seus gabinetes e contatar servidores ou ex-servidores. Em caso de descumprimento, eles estão sujeitos à multa diária de R$ 5 mil e prisão pelo crime de desobediência.

Segundo as denúncias, os vereadores atuavam separadamente ao cobrar valores mensais dos comissionados, indicados por eles, que variavam entre R$ 700 e R$ 2.1 mil. 

Um dos ex-servidores ouvidos relatou que Marcos pedia a quantia, alegando tratar de ajuda para cobrir despesas do gabinete e custeio para cestas básicas da comunidade. O repasse começou em 2011 e só cessou em 2018, quando a vítima pediu que parasse por causa de altas despesas que tinha em casa.

Segundo o relato de outra ex-funcionária do gabinete de Marcos, que trabalhou com ele de maio de 2014 à setembro de 2016. De acordo com ela, o repasse para o vereador era de 50% do seu salário. 

Os relatos são parecidos com o da sentença do deputado Gildenício. Uma das mulheres ouvidas falou, inclusive, que teve de repassar parte de sua rescisão ao vereador, quando foi exonerada.

Sentença

De acordo com o Castelliano, o afastamento cautelar é uma medida excepcional, mas justificada ante a gravidade da denúncia. “No caso, entendo que, por ora, há prova oral suficiente para comprovar o esquema criminoso organizado pelos vereadores, em se enriquecer às custas de parte do salário de seus subordinados, vez que ex e atuais servidores contaram, com detalhes, como os vereadores atuavam”.

Ainda segundo juiz, a situação a qual os ex-servidores se sujeitaram, para aceitarem os repasses. “Num país com 12 milhões de desempregados, o acesso a um cargo público em comissão, como secretário ou assessor, é recebido com alegria e muitas expectativas pelo contratado e sua família”. Ele também acrescentou que com o a indicação, são realizados planos pessoais, como obter um imóvel próprio, veículo, custear saúde e educação. Em sua decisão, o juiz acrescentou que, com cerca de 12 milhões de desempregados, e com as pessoas não querendo entrar na estatística, há um grande conflito. “Ter que entregar parte do salário ao vereador sem poder fazer nada, afinal, muitas pessoas dependiam daqueles que se submeteram a essa prática”, por medo de entrar na estatística de desempregados.

A reportagem tentou entrar em contato com o deputado Gildenisio, no entanto não conseguimos o retorno até o fechamento da edição. Não conseguimos contatar o vereador Marcos Antonio. (* Especial para O Hoje)