Postos de combustíveis deverão informar o tipo de gasolina comercializada
Aprovado em segunda votação o projeto de lei que determina estabelecimentos divulgarem se a gasolina vendida é formulada ou refinada
Por: Redação
Da Redação
O projeto de lei (91/2018) que determina os postos de combustíveis informarem aos consumidores se a gasolina comercializada é refinada ou formulada, foi aprovado em segunda e última votação nesta terça-feira (7) pela Câmara Municipal de Goiânia.
Se sancionada pelo prefeito, os estabelecimentos que atuam na capital deverão afixar a informação na bomba, bem como em local visível, por meio de cartazes ou letreiros informativos. Os preços de venda deverão ser discriminados separadamente para cada tipo de combustível.
A proposta, que recebeu emenda na Comissão de Direitos e Defesa do Consumidor, prevê multa de R$ 6 mil reais para o local que não cumprir a medida e o valor dobra em caso de reincidência, podendo ser instaurado processo administrativo.
“Os postos da cidade não divulgam a origem do produto comercializado e a gasolina formulada, mesmo com a venda autorizada pela Agência Nacional de Petróleo, pode ter um rendimento menor do que a refinada”, explicou a vereadora Priscilla Tejota, autora do projeto.
“Com a medida, queremos resguardar o direito do consumidor de ter tais informações, assim, o motorista, na hora de abastecer, poderá escolher qual o combustível adquirir”, completou a parlamentar.
Ao entrar em vigor, o cumprimento da lei será fiscalizado pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon). O projeto segue para sanção ou veto do prefeito.
Tipos de Gasolina
De acordo com o projeto, considera refinada a gasolina isenta de substâncias nocivas contidas no petróleo cru, eliminadas no processo de refinação. Já a gasolina formulada é composta de resíduos de destilação petroquímicos adicionados de solventes que podem aumentar a probabilidade de qualidade inferior.
