MPF propõe ação por improbidade contra Iris Rezende

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Goiânia, Íris Rezende (MDB), e o secretário municipal de Educação, Marcelo Ferreira da Costa, por descaso ao paralisarem as obras de uma escola de educação infantil de Goiânia que recebeu recursos federais.

A ação, assinada pelo procurador da República Marcello Santiago Wolff, foi proposta à 7ª Vara da Justiça Federal na sexta-feira (3). Segundo o procurador, em 2014, o antecessor de Rezende, Paulo Garcia (PT), firmou com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) um termo de compromisso para construir 25 escolas de educação infantil. Entre elas estava o Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei) Grande Retiro – para cuja obra o FNDE se comprometeu a transferir R$ 1,15 milhão, valor que a prefeitura deveria, caso necessário, complementar com recursos próprios.

De acordo com o procurador, em 2015, a Controladoria-Geral da União (CGU) fiscalizou as obras dos 25 estabelecimentos de ensino infantil pactuados pela prefeitura e constatou que a execução de todos estavam ou atrasada ou simplesmente paralisada. No caso do Cmei Grande Retiro, o serviço tinha sido definitivamente abandonada pela construtora contratada, que executou apenas 35% da obra.

Na ação, o procurador aponta que R$ 619,73 mil em recursos federais foram investidos na obra antes que a prefeitura resolvesse rescindir o contrato de execução e multar a Construtora Almeida Prado em R$ 9,5 mil. A prefeitura ainda proibiu a empresa de assinar novos contratos com qualquer órgão da administração municipal pelo prazo de dois anos.

Em abril de 2017, já com Iris Rezende a frente da prefeitura, o secretário de Educação e Esporte, Marcelo Ferreira da Costa, ratificou a rescisão do contrato com a construtora, mas, segundo o procurador da República Marcello Wolff, não adotou nenhuma providência para que as obras de construção do estabelecimento de ensino fossem retomadas.

Meses depois, novas inspeções da Controladoria-Geral da União (CGU) constataram que “embora os recursos federais recebidos tenham sido aplicados no objeto previsto, as obras estavam paralisadas, com prejuízos materiais e, também, dos objetivos do programa”. O que motivou o secretário municipal Marcelo Costa a, em março de 2018, se comprometer com acatar as recomendações dos procuradores, que cobravam a retomada e a finalização da obra, além da adoção de providências contra a construtora que descumpriu o contrato inicial. Apesar deste compromisso, em abril deste ano a CGU voltou a fiscalizar as obras e constatou o estado de abandono do local, que passou a ser usado “como refúgio de moradores de rua e usuários de drogas”.

Em nota, o MPF sustenta que as condutas omissivas de Rezende e de Costa constituem atos de improbidade administrativa, “especialmente pelos prejuízos causados aos cofres públicos por negligência na conservação do patrimônio público”.

Se condenados, as penas previstas compreendem: proibição de contratar com o poder público, multa, suspensão de direitos políticos e perda da função pública.

Em nota, a prefeitura de Goiânia informou que, ao assumir a gestão municipal, em 2016, Iris Rezende e sua equipe encontraram várias obras paralisadas, uma dívida superior a R$ 600 milhões e um deficit mensal de R$ 31 milhões. Diante disso, priorizou-se a recuperação financeira da prefeitura, até mesmo “para que um cronograma pudesse ser estabelecido e as obras retomadas de forma efetiva”.

A prefeitura garante que as obras necessárias para concluir 12 Cmeis abandonados na gestão passada já foram orçados e devem ser reiniciadas em breve. Os atos necessários para abertura do processo licitatório das obras do Cmei Grande Retiro já estão em andamento. (Agência Brasil)

Veja a íntegra da nota:

A prefeitura de Goiânia informa que os atos necessários para abertura do processo licitatório das obras do Cmei Grande Retiro já estão em andamento.
Após encontrar todas as obras paralisadas no início da gestão, uma dívida imediata superior a R$ 600 milhões e um déficit mensal de R$ 31 milhões, o prefeito Iris Rezende priorizou a recuperação financeira da prefeitura para que um cronograma pudesse ser estabelecido e as obras retomadas de forma efetiva.
Assim, os 12 Cmeis que foram abandonados pela gestão anterior já foram orçados, projetados e têm data prevista para início e conclusão das obras.
Sobre a ação ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) o prefeito Iris Rezende não foi notificado.