Fórum de governadores entrega carta ao poder executivo e legislativo

Da Redação

Na manhã desta quarta-feira (8), os Governadores dos
Estados e do Distrito Federal entregaram, em Brasília, uma carta do Fórum de
Governadores ao presidente Bolsonaro e aos presidentes da Câmara e Senado.
O encontro foi organizado pelo presidente do Senado, Davi
Alcolumbre. 

Reunidos
para tratar sobre o pacto federativo da reforma da Previdência, as autoridades
tem a expectativa de que a medida contribua para  melhorar a situação
financeira de seus governos e, consequentemente, das economias locais.

Enquanto a
Câmara trabalha na tramitação da reforma da Previdência, o Senado está
empenhado em se debruçar sobre o novo pacto federativo. Todos os líderes do Senado foram convidados,
inclusive os da oposição e da minoria.

O
porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, afirmou que a pauta
do encontro foi definida pelo anfitrião, o presidente do Senado, mas que
Bolsonaro deverá tratar das principais agendas do governo, como a reforma da
Previdência.

É esperado que haja uma
provocação para que os governadores ajam com mais eficiência na costura
política nos estados.

O senador goiano Jorge
Kajuru (PSB) destacou que a reunião era aguardada pelos representantes
estaduais, que pleiteiam um novo relacionamento com a União.

“A questão é discutir o
que vai se repassar a cada estado. Segundo, [discutir] a prioridade dos estados
em situação mais caótica: Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do
Sul. Aí vai discutir a situação dos outros estados. É o que vai acontecer [na
reunião]”, afirmou Kajuru.

No último dia 17 de abril, Alcolumbre se reuniu com o
ministro da Economia, Paulo Guedes, e os dois defenderam que o trato político,
social e econômico entre o Executivo e os entes federados precisa ser
aperfeiçoado, com nova redistribuição de recursos. 

No documento entregue, os representantes citam que o
objetivo das reivindicações é assegurar a estabilidade financeira dos
entes federados, e, visando à promoção do desenvolvimento social em todas as
regiões do Brasil, as autoridades relataram os seguintes itens na carta:

1) Reivindicar a implementação
imediata pelo Governo Federal de um plano abrangente e sustentável que
restabeleça o equilíbrio fiscal dos Estados e do Distrito Federal, a exemplo do
já aventado Plano Mansueto;

2) Reiterar a importância
fundamental de assegurar aos Estados e ao Distrito Federal a devida compensação
pelas perdas na arrecadação tributária decorrentes da desoneração de
exportações, matéria regulamentada na “Lei Kandir”;

3) Defender a instituição de um
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação – Fundeb permanente e dotado de status
constitucional, que atenda às reais necessidades da população brasileira no
tocante à educação;

4) Pleitear a regularização
adequada da “securitização” de créditos dos Estados e do Distrito Federal,
visando ao fortalecimento das finanças desses Entes Federados;

5) Requerer a garantia de repasses
federais dos recursos provenientes de cessão onerosa/bônus de assinatura aos
Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios;

6) Apoiar o avanço urgente da
Proposta de Emenda à Constituição nº 51/2019, que “altera o art. 159 da
Constituição para aumentar para 26% (vinte e seis por cento) a parcela do
produto da arrecadação dos impostos sobre a renda e proventos de qualquer
natureza e sobre produtos industrializados destinada ao Fundo de Participação
dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências.