Comissão aprova transferência do Coaf para o Ministério da Economia

Por 14 votos a 11, a comissão especial mista
que analisa a Medida Provisória da Reforma Administrativa (MP
870/19) decidiu tirar o Conselho de Controle de Atividades
Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça e Segurança Pública e transferi-lo
para o Ministério da Economia.

A permanência do
Coaf na pasta comandada por Sergio Moro era defendida pelo ministro.
A mudança teve o apoio dos partidos do chamado centrão (DEM, PP, PSD, PR,
PTB, PRB, Pros, Podemos e Solidariedade) e da oposição.

Criado em 1998, no âmbito do Ministério da Fazenda,
o Coaf é uma órgão de inteligência financeira do governo federal que atua
principalmente na prevenção e no combate à lavagem de dinheiro.

Demarcação

A comissão também
aprovou, por 15 votos a 9, emenda para que a demarcação de terras
deixe de ser uma atribuição do Ministério da Agricultura (Mapa).
Os parlamentares decidiram suprimir do texto da MP o trecho que
transferia essa responsabilidade ao Mapa. O retorno da Fundação
Nacional do Índio (Funai) ao Ministério da Justiça já estava previsto no
relatório do líder de governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), apresentado na
última terça-feira (7). Com a nova emenda, a demarcação de terras
voltará a ser responsabilidade da Funai.

Tramitação

A votação desta quinta-feira foi apenas a
primeira etapa da MP que trata da reforma administrativa. As mudanças
aprovadas hoje ainda precisam ser também aprovadas pelo plenário da
Câmara e depois pelo do Senado. Para não expirar, o texto de conversão da
medida provisória precisa ser ter a votação concluída nas duas Casas
até o dia 3 de junho. (Agência
Brasil)