“Sem emprego não há crescimento”, diz presidente da Fecomércio

Raphael
Bezerra e Rubens Salomão

O presidente da
Federação do Comércio do Estado de Goiás (Fecomércio), Marcelo Baiocchi,
discorreu sobre as reformas estruturantes necessárias para o desenvolvimento
econômico do país e do estado. Baiocchi defendeu que a Reforma Trabalhista
conseguiu segurar as vagas de emprego e que, sem ela, os números seriam ainda
mais baixos. Conseguinte, a Reforma da Previdência pode dar um fôlego para as
contas públicas.

Segundo ele, o empresário e grande parte da
população ainda se mantém otimista com as ações do Governo Federal. “Está todo
mundo com a expectativa de melhorias para o país e para o estado, mas o
político tem que entender que tem está na hora de começar a aplicar essas
mudanças”, explicou em entrevista ao O Hoje.

Baiocchi confirmou
ainda que as entidades responsáveis garantiram a utilização dos Fundos
Constitucionais (FCO) que são destinados aos setores produtivos para a
iniciativa pública. “Tudo que for focado para gerar novos investimentos em produção
e novos empregos. Eu acho que o Estado deve focar e utilizar esses recursos dessa
maneira”, completou.

Veja abaixo a entrevista.

Se preferir, leia abaixo. 

Tivemos um encolhimento do PIB nos anos passados e com um leve crescimento no ano passado. Como o senhor avalia o setor de comércio em meio a essa crise?

Infelizmente o País passa por um momento econômico e político muito ruim. Viemos de uma eleição com grande renovação no Executivo com o presidente Jair Bolsonaro (PSL) e com o governador Ronaldo Caiado (Democratas) e também do legislativo, tanto nas Câmaras federais quanto nas estaduais. Mas, o que nós estamos vendo são as velhas práticas e infelizmente nós não estamos conseguindo ver uma solução para que as medidas necessárias para que o País possa começar a ter mudanças econômicas e estratégicas, como a Reforma da Previdência. A expectativa do crescimento do PIB para este ano foi reduzida, o que é muito ruim, pois estamos vindo de uma expectativa otimista para um momento ruim. Um momento que se está prevendo um crescimento menor tanto no âmbito nacional quanto no estadual. A Reforma da Previdência é uma reforma estruturante e necessária, sem ela não há investimento, sem investimento não há geração de emprego e vira um ciclo vicioso. 

O que estamos vendo e sentindo, e nós somos temerosos pelo futuro, é que podemos entrar em uma situação pior caso essas mudanças não aconteçam. 

O sentimento da economia não é otimista, como era quando Jair Bolsonaro ganhou a eleição?

Eu posso afirmar que o sentimento do empresário e da população em geral ainda é otimista. Está todo mundo com a expectativa de melhorias para o País e para o Estado, mas o político tem que entender que tem está na hora de começar a aplicar essas mudanças. Temos visto por parte do Poder Executivo algumas ações como leis, medidas provisórias e decretos que buscam oferecer mais segurança jurídica para quem faz investimento. Entretanto, é necessário mais do que isso para gerar crescimento, principalmente com o capital estrangeiro. Pois o capital estrangeiro não vai investir num País ou num Estado que o ministro da Economia diz que “estamos no fundo do poço”. 

Há, de alguma forma, esse sentimento em relação ao Estado de Goiás? Pois o governador tem utilizado esse discurso de terra arrasada desde a sua eleição.

Se eu começar a declarar que a minha empresa está no fundo do poço, eu posso me preparar que os meus clientes vão ir embora de lá. E tem a concorrência, forte, de outros estados que aumentam incentivos e diminuem tributos. Não é o estado de Goiás, é qualquer instituição, seja ela privada ou pública, ninguém pode declarar que está no fundo do poço, pois se não nós vamos piorar. O próprio governo de Goiás tem buscado alternativas para melhorar a situação do Estado assim como tem-se feito na União, mas é preciso que o [ministro da Economia] Paulo Guedes seja mais político e deixe de assustar os investidores para que o país tenha mais recursos.

O senhor falou sobre algumas ações do Poder Executivo, e uma delas envolve a Medida Provisória da Liberdade Econômica. Qual a avaliação que o senhor faz dessa MP?

O que nós temos que esperar é no conjunto de todas as medidas do Governo. A MP desburocratizou a atividade econômica, mas, muito mais nos pequenos negócios. Tirou dos pequenos negócios as obrigações que os grandes negócios têm. O que nós precisamos realmente entender é que é o grande empresário e grandes empresas que gera emprego nesse país. Sem emprego não há renda, sem renda não há como o país crescer. 

A necessidade hoje é de investimentos, o que o país e o que o estado precisa se preocupar é com a atração de investimento, trazer dinheiro para onde nós estamos. O país precisa atrair novos negócios e parcerias público privadas em diversas áreas para ter infraestrutura e estrutura para que comporto um crescimento do país. Para se ter uma ideia, para cada 1% que o país crescer, é preciso que ele cresça 3% em geração de energia. O país está no limite da geração de energia e por isso utilizamos as termoelétricas. 

Em Goiás nós temos a pior empresa de geração e distribuição de energia do país. Qualquer situação que você tenta buscar para fazer um crescimento, você enfrenta dificuldades. Hoje um empreendimento mobiliário precisa colocar no seu orçamento um gerador de energia pois se demora cerca de seis meses para instalar energia em um canteiro de obras. 

Essa tratativa do Governo Estadual, a Agência Reguladora e as empresas. Há uma luz no fim do túnel para essa questão da energia?

Tem gente que tem muitas saudades da Celg pois ela pelo menos dava caminhos para soluções e nos ouvia. Hoje, infelizmente, a Celg está privatizada pela Enel e a gente tem dificuldade de diálogo internamente com eles. Depois que a Aneel esteve em um evento na Fieg, eles elaboraram um plano de emergência, mas estão longe da solução. Nos próximos dois anos nós vamos sofrer muito com a energia em Goiás. Vamos sofrer tanto que vai impedir o Estado de crescer, e um estado que cresce numa ordem vegetativa, é pensar que nos próximos dois anos não vamos ter significativas criações de vagas de emprego porque não terão novos grandes negócios. Ai vem a opção da energia fotovoltaica, mas você vai gastar muito tempo e dinheiro para que ela ainda possa vender a sua energia. 

A tendência é de uma estagnação na geração de emprego de forma massiva?

Nos próximos dois anos nós não vamos ter energia disponível para todo o Estado de Goiás. Lógico, a Enel já tratou de alguns pontos onde era mais importante pois tem mais industrialização, mas pensar em abrir novas empresas, novas indústrias, novos empreendimentos mobiliários não terão energia para isso. A tendência é que novos mercados não tenham mercado em virtude da falta de energia e consequentemente menos empregos serão gerados.

Já trazendo essa questão da geração de empregos. Há pouco mais de dois anos da Reforma Trabalhista, o que nesse trajeto deu errado, tendo em vista que a previsão era de 6 milhões de empregos e não atingimos essa meta?

Deveríamos pensar é que; e se a reforma não tivesse sido feita, como estaríamos hoje?’. A Reforma permitiu que os vagas de empregos permanecessem. Não teve novas gerações de emprego pois não foi possível fazer novos investimentos. Estamos em um país onde existem recursos e empresários querendo investir mas há o medo em investir. Hoje vivemos uma insegurança jurídica que até o passado é incerto. As vezes você é cobrado por uma taxa que há 10 anos não existia e ela vem para o empresário com multas. 

A crise econômica que o país passa é um fator preponderante para o que o país passa, principalmente para a geração de empregos. O fundo do poço que o Paulo Guedes fala é algo que assusta, e para conseguir fazer um fechamento disso, é só fazendo reformas estruturantes.

Acompanhando o trabalho da bancada goiana em Brasília, o senhor também vê a peregrinação do governador à Brasília em busca de recursos. Diante do que já aconteceu nesses cinco meses, a ajuda ainda não saiu. O governador está certo em esperar essa ajuda de Brasília ou ele tem que focar em soluções caseiras?

É difícil de analisar pois estamos de fora. Somente sentando naquela cadeira é possível saber a pressão que o governador passa. Sem dúvidas, ele não tem outro caminho a não ser melhorar a gestão aqui do Estado, a não ser buscar verba em Brasília. Infelizmente, o modelo tributário deixa 70% da receita em Brasília. Então o caminho é esse, não vai encontrar com facilidade, mas é esse o caminho. Ele tem que tentar melhorar a casa e continuar nessa busca. 

Depois de 20 anos de um modelo governo não é fácil fazer mudanças. O poder que esteve lá a mais de 20 anos tem todas as secretarias, as autarquias, mas aos poucos o novo governador vai conseguir aplicar a nova gestão. É um Estado sem recursos buscando dinheiro em um país sem recurso.

O governo do Estado pegar 30% do Fundo Constitucional (FCO) é uma boa saída para essa crise?

Se for feita uma análise fria, um recurso que foi previsto para incentivos à negócios para gerar empregos não é bom que ele vá para o poder público, mas, no Conselho Deliberativo (Condel) foi discutido a aplicação desses recursos serãodestinadas para fomentar os empreendimentos nos Estados. 

Ou seja, se um distrito industrial precisa fazer uma rede elétrica, ou uma estrada para escoar a produção, será feita a partir desse recurso. Tudo que for focado para gerar novos investimentos em produção e novos empregos. Eu acho que o Estado deve focar e utilizar esses recursos dessa maneira. O que somos contra é que esse recurso possa ser utilizado para custeio da máquina pública. 

Qual a avaliação do setor produtivo e do fórum empresarial quanto ao acordo de corte nos incentivos fiscais feitos no início do ano? Em setembro vai ter uma nova discussão e parte do setor quer que o benefício seja renovado como era antes.

A redução dos incentivos fiscais foi uma disposição do setor produtivo em abrir mão de R$ 1 bilhão para poder fomentar e ajudar o Estado a equilibrar suas contas, mas também ficou ajustado que isso seria repactuado e rediscutido ano a ano a medida que fosse voltando o que foi combinado. Eu creio que em setembro vai depender muito da situação financeira do Estado, mas é preciso manter o diálogo, não podemos perder o canal de comunicação com o Estado, seja o poder executivo ou o legislativo e com os empresários. O Fórum tem se mantido aberto para achar o ponto de equilíbrio da capacidade contributiva das empresas com a necessidade de arrecadação do Estado para que um não mate o outro. Não adianta acabar com os incentivos pois as indústrias não ficarão e não adianta ter muito incentivo pensando que o Estado não sobrevive. Esse ponto de equilíbrio é a grande sabedoria que esse canal de diálogo vai encontrar.