Paço garante vetos a emendas no Código Tributário

Boa parte das mais de 50 emendas incluídas no projeto de
novo Código Tributário de Goiânia, durante tramitação na Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal, será vetada pelo prefeito
Iris Rezende (MDB). Muitas das alterações propostas por vereadores definem
isenção de impostos e taxas a setores da economia, principalmente ligados a
bases políticas, e afetarão diretamente a previsão de arrecadação da
administração para 2020, quando o novo Código entrará em vigor depois de
aprovado. O texto ainda passa pela avaliação da Comissão Mista, onde emendas
poderão ser retiradas por articulação do líder governista, Oseias Varão (PSB).
Ou seja, deverão ser mantidas e encaminhadas ao prefeito. “O processo segue de
forma normal. Temos acompanhado as reuniões e, pelo que percebo, a maioria
delas será vetada pelo prefeito. É uma avaliação da própria Secretaria de
Finanças. O trabalho é para que algumas já sejam retiradas na própria Comissão
Mista”, espera o secretário Legislativo, Reginaldo Melo.

Cancela!

Os caciques estão ficando fora da investigação. Depois de
suspender, por prazo indefinido, depoimento com o ex-governador Marconi
Perillo, que seria realizado no dia último dia 16, agora a CPI da Enel cancela
presença de Maguito Vilela.

Justifica?

O pedido para liberar o ex-governador do MDB foi feito por
Rafael Gouveia (DC). Ele seria ouvido sobre a venda da usina de Cachoeira
Dourada. “Vamos fugir do foco. Maguito não acrescentaria nada à nossa CPI”,
disse.

Recuperação à prova

O prefeito de Goiânia, Iris Rezende, colocará à prova dos
vereadores as contas do primeiro quadrimestre de 2019 e o processo de
recuperação das finanças depois de pegar a gestão em 2017 com déficit mensal de
R$ 31 milhões e rombo acumulado de R$ 600 milhões. A audiência de prestação de
contas ocorre na Câmara Municipal no dia 3 de junho, a partir das 8h. O
presidente da Comissão Mista, vereador Lucas Kitão (PSL), aponta que a
expectativa é de que o encontro tenha foco técnico e não exclusivamente político.
“Tem muita coisa pendente de explicação, como demonstrativo, balancete.
Esperamos que ele traga números”, afirmou Kitão. Apesar da intenção do
parlamentar, as audiências têm sido focadas em cobranças políticas por parte
dos vereadores, que esperam atendimentos políticos nas bases. O prefeito deverá
ser questionado por Kitão sobre o empréstimo que está pleiteando junto à Caixa
Econômica Federal de cerca de R$ 780 milhões. “Tem que explicar o motivo de
tirar esse empréstimo só agora, a um ano da eleição”, disse.

CURTAS

Atendimentos – Kitão
critica o fato de que o empréstimo solicitado pela administração municipal não
contemplará investimentos em saúde e educação.

Demandas – “Só terá
pavimentação e obra estrutural. Enquanto isso, 10 mil crianças estão fora das
escolas e não tem médicos em Cais, com estruturas péssimas”, afirma.

Em tempo – Mesmo
a oposição avalia que não é hora para
pedir impeachment de Bolsonaro. Dizem não haver motivos, apesar do desgaste
político.

Resultados

O governador Ronaldo Caiado (DEM) realizou reunião com
secretariado ontem, antes de apresentar oficialmente o programa “Goiás de
Resultados” e cobrou de forma dura os planejamentos de secretários que ainda
não entregaram.

Start!

A impressão é de que agora, de fato, começou o governo,
depois de apagar incêndios deixados pela gestão tucana. Avaliação interna é de
que a solução ainda demora, mas os auxiliares precisam lutar contra o
comodismo.

Olho vivo

Caiado citou inclusive a operação da própria Polícia Civil
que apurou peculato e lavagem de dinheiro com envolvimento de servidores da
Educação. “Cada vez mais, o governo tem que implantar um sistema de maior
controle sobre a estrutura”.

Em parte

Questionado pela Coluna, o governador confirmou que não
ocorrerá com a MP para empréstimo junto ao FCO o mesmo que o Plano Mansueto –
que ficou só na promessa de Brasília. “São coisas diferentes e a MP já está
adiantada”, disse.

Valores

O governo ainda definirá os valores, mas o teto a ser
buscado junto ao Fundo Constitucional é de 30% dos recursos disponíveis. “Se
houver R$ 2 bilhões lá, nós poderíamos pegar até R$ 600 milhões”, explicou.

Papo direto

A FIEG realiza seminário na quarta-feira (29)
com o tema  “Benefícios fiscais: novas perspectivas no Estado de Goiás”.
Com a presença da secretária Cristiane Schmidt.