Pena máxima pode chegar a 40 anos

Dayrel Godinho* 

O relator do projeto de lei 882, Capitão Augusto (PR-SP) apresentou nesta quarta-feira (29) durante reunião do Grupo de Trabalho (GT) apresentou uma proposta de aumento da pena máxima de prisão de 30 para 40 anos, incorporando uma sugestão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Este relatório determinará que o réu seja preso depois de ser condenado em segunda instância, a exemplo do que foi sugerido pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. Augusto também acredita que o seu relatório pode ser aprovado tanto no GT quanto no Plenário da Câmara, quando apresentado. 

Instituído pelo presidente da Câmara em março deste ano com um prazo de 90 dias, o GT é um meio para que os deputados entrem em consenso entre os projetos de Sergio Moro, e de Alexandre de Morais, que tinha enviado para o Congresso enquanto também foi ministro da Justiça, no Governo Michel Temer (MDB). Ambos os textos abrangem medidas de combate à violência e tramitam juntos.

A última reunião do GT aconteceu na última terça-feira (28) e, além de Augusto, outros seis deputados participam das reuniões do grupo, que é coordenado pela deputada Margarete Coelho (PP-PI). O colegiado avalia, além do pacote de Moro, as sugestões feitas por Moraes, quando era ministro da Justiça com o objetivo de construir um texto único até o início de Junho. No entanto, o relatório ainda pode ser alterado. 

Para o relator, como o pacote anticrime terá um tempo maior para ser votado no plenário da Câmara, porque a prioridade do Governo é aprovar, primeiro o projeto da Reforma da Previdência. 

Rigor

Ainda há um impasse sobre o sobre o mecanismo “plea bargain”, que seria introduzido no país, prevendo que o Ministério Público negocie acordos de prisão imediata com redução de pena ou até mesmo a suspensão de processo judicial, caso o acusado confesse sua culpa.

Para os especialistas que estiveram nas reuniões da GT, é necessário um maior número de defensores públicos, caso esta questão seja aprovada. Vinícius de Barros, que é da Defensoria Pública, lembrou que é preciso aumentar o número de defensores para que as pessoas mais pobres possam ser assistidas nestes acordos. Segundo ele, 60% das seções judiciárias não têm defensores públicos.

Já para Vladimir de Freitas, do Ministério da Justiça, o projeto de Moro, não é duro como muitos afirmam e que as penas não vão invadir os direitos de acusados, sem que ele tenha o direito a defesa, porque os juízes terão que homologar as suas decisões. “Diz que o PL é rigoroso. Só quem não leu. Rigorosa é Cingapura, onde dois jovens alemães vão pintar o metrô e tomam nove meses de cadeia e três chibatadas nas nádegas. É rigorosa a Guiana, aqui do lado, que tem pena de morte. No Texas, o terceiro crime é prisão perpétua mesmo que seja um crime pequeno. Isso é rigor. Não o PL aqui, não a nossa legislação”, defendeu Freitas. 

Promotor defende projeto de Moro 

Em suas redes sociais, o promotor de Justiça, Fernando Krebs, que ficou conhecido pelas suas denúncias contra a corrupção, publicou um vídeo ontem (29), onde ele defendeu a integralidade do pacote anticrime e anticorrupção do ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro. 

O promotor convidou os seus seguidores para que cobrem dos deputados, para aprovar o pacote. “Você precisa pressionar o seu deputado para que este pacote seja aprovado, ele é fundamental para a redução da criminalidade no País”, cobrou Fernando Krebs.

No vídeo, o promotor supõe que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), entrou em colisão com o ministro Sérgio Moro, porque Maia teria interesse de que o projeto não fosse aprovado. Os dois, inclusive, têm trocado farpas desde março, quando Moro cobrou que o seu projeto “tramite regularmente e seja debatido e aprimorado pelo Congresso Nacional com a urgência que o caso requer”, após o presidente do legislativo ter afirmado que o projeto é uma “cópia” da proposta do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Morais.

Projetos parecidos

Em entrevista para O Hoje, Krebs também lembrou que os projetos são parecidos, no entanto ele defende que o projeto seja aprovado integralmente, sem emendas, para não se tornar um “Frankenstein”. Krebs defende o projeto como uma melhora para o País. “O projeto melhora a legislação brasileira para que os juízes e promotores tenham mais instrumentos legais para punir os criminosos e corruptos”, concluiu. (*Especial para O Hoje)