Deputado cobra duodécimo e cita crime de responsabilidade

O deputado estadual Henrique Arantes (PTB) usou ontem a
tribuna à direita da Mesa Diretora, no plenário da Assembleia Legislativa, para
atacar a secretária estadual de Economia, Cristiane Schmidt, e de tabela até o
governador Ronaldo Caiado (DEM). O PTB e o próprio parlamentar têm mantido
conversas com a base governista, mas ele insiste no discurso de
“independência”. A pauta do discurso foi a cobrança pelo pagamento da previsão
constitucional de que  “não menos de 5%
da receita corrente líquida”, seja o valor destinado à Casa pelo Executivo, na
forma do duodécimo. A receita estimada para este ano é de R$ 26 bilhões. “Quero
falar de um tema um tanto quanto delicado. Um crime que a senhora secretária da
Economia vem cometendo. Ela tem como obrigação o pagamento de vinculações,
entre elas o nosso duodécimo”, iniciou o parlamentar, que não chegou nem perto
de fazer cobranças do tipo aos governos do PSDB, dos quais ele foi base fiel. E
continuou: “É tão grave que pode envolver a cassação do governador. Tenho certeza
que ele não quer isso”.

Panos quentes

O presidente da Alego, Lissauer Vieira (PSB), disse apenas
que Arantes tem, como qualquer outro deputado, “liberdade para fazer
discursos”, mas que o tratamento ainda é de “diálogo pacífico” com o governo.

Armas e munição

Além de citar possível crime de responsabilidade, Arantes
cobra convocação para que Schmidt vá à Assembleia explicar o não pagamento do
duodécimo. A secretária de posicionará hoje sobre as críticas.

Judiciário político

Os juízes federais declararam ontem estar “preocupados” com
o pacto anunciado no dia anterior entre poderes Executivo, Legislativo e
Judiciário. Em nota pública, a Associação dos Juízes Federais (Ajufe), principal
entidade da classe, apontou “especialmente” para a concordância do presidente
do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, à reforma da
Previdência e dizem que pacto é para “atores políticos”. “Sendo o STF o
guardião da Constituição, dos direitos e garantias fundamentais e da democracia,
é possível que alguns temas da reforma da Previdência tenham sua
constitucionalidade submetida ao julgamento perante a Corte máxima do país”,
alertam os magistrados. Toffoli, de fato, afirmou que um pacto entre os poderes
é fundamental para o atendimento das demandas da população e marcará “um novo
tempo” nesse relacionamento. O esboço do chamado “Pacto pelo Brasil” foi
discutido no Palácio da Alvorada, entre o presidente Bolsonaro, Toffoli e os
presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre.

CURTAS

Data marcada – O
documento deverá ser assinado em 10 de junho, quando o governo planeja realizar
um grande ato no Palácio do Planalto.

Reforço –
Professores e administrativos da UFG reforçam paralisação convocada por
entidades estudantis às 15h, na Praça Universitária.

Pauta – O grupo
retoma movimento de protesto contra corte de verbas imposto pelo Ministério da
Educação às instituições federais de ensino e à Reforma da Previdência.

Contraditório

O procurador licenciado da República, Mário Lúcio Avelar,
autor da denúncia da primeira parte da Operação Decantação, questiona a decisão
pelo arquivamento do juiz federal Rafael Slomp e sugere recurso por parte do
MPF.

Argumentos

O juiz apontou falta de materialidade no caso que investigou
suposto desvio de recursos da Saneago por parte de lideranças do PSDB e
empresários. Avelar garante “amplas provas produzidas por MPF, Polícia Federal
e CGU”.

Sem parar

Ex-procurador-geral de Justiça de Goiás, Benedito Torres tem
cumprido agenda intensa em Brasília, onde atua como membro auxiliar da
Corregedoria do CNMP. Teve reunião com o relator da reforma da previdência,
Samuel Moreira (PSDB/SP).

Missão

O goiano foi designado pelo Conselho Nacional dos
Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG) para acompanhar as proposições
legislativas de interesse do Ministério Público em tramitação no Congresso
Nacional. Ontem teve reunião ordinária do CNPG.

Prazo final

O Corpo de Bombeiros realizou nova vistoria no Hospital
Materno Infantil (HMI) e, desta vez, expediu certificado de
conformidade da unidade. A verificação foi feito ao fim do prazo do
acordo adequações, depois do pedido de interdição.

Novo momento

O partido ainda não definiu o rumo exato em Goiânia,
mas o vereador Paulinho Graus (PDT) busca consolidar pré-candidatura a prefeito
com outros seis partidos.