Goiás no topo dos incentivos fiscais

Raphael Bezerra*

Entre os anos de 2012 e 2018, o Estado de Goiás concentrou suas políticas de desenvolvimento, quase que, exclusivamente no estímulo à atração de empreendimentos industriais através da oferta de redução tributária por meio de concessão de incentivos fiscais. Um levantamento feito pela economista, Vilma Pinto, do Instituto Brasileiro de Economia (IBRE/FGV) mostra que de 2012 a 2018, Goiás disputou com o Amazonas o título de Estado com maior renúncia de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do país.

Somente em 2012, Goiás abriu mão de 51,1% da sua receita tendo arrecadado R$ 16,097 bilhões. Em 2018, Goiás mostrou queda de R$ 342 milhões no recolhimento de ICMS, que ficou em R$ 15,755 bilhões.

O economista Everaldo Leite acredita que não é necessário substituir as políticas de incentivos fiscais, tendo em vista que poderia haver uma queda vertiginosa no processo de crescimento e uma diminuição significativa na receita do estado. Ele questiona ainda que “se não houvessem benefícios fiscais, quantas empresas permaneceriam em Goiás?”.

Para Everaldo, é preciso mudar o foco da política de atração de empresas. “Valorizando investimentos voltados para o encadeamento nos agronegócios. Além disso, deve-se complementar esse modelo com outras políticas e ações públicas pró-investimento. Por exemplo, reduzindo o tamanho do Estado, desburocratizando, modernizando a infraestrutura, privatizando empresas que possam ser melhor geridas e conduzidas pela iniciativa privada, focando na formação de capital humano, viabilizando assistência técnica e consultoria de negócios junto aos pequenos produtores”, explica.

Segundo ele, com essas medidas, é possível que com o tempo e com o avanço econômico do Estado, naturalmente Goiás vai abandonando as políticas de incentivos fiscais, mas, “não se deve tomar nenhuma decisão radical nesse campo, por causa da fragilidade da situação do Estado”, ele completa qualificando o estado como refém de políticas fiscais, apesar de ter excelente localização geográfica. “Eu penso que a economia do Estado ficou refém dos incentivos. Por ser inchado e pouco eficiente, deixou de racionalizar a cerca das oportunidades do Estado fora do modelo de atração por incentivos”, explica.

Outros estados

Durante o mesmo período da pesquisa (12-18), o Mato Grosso praticamente dobrou sua receita de ICMS com uma renúncia fiscal inferior a que Goiás concedeu. Em 2012, o Mato Grosso recolheu R$ 9,499 bilhões em ICMS tendo 15,47% de renúncia, contra R$ 12.171 bilhões em 2018. Neste ano, os benefícios que chegaram a 28,8% do ICMS.

Goiás ocupa apenas o décimo primeiro lugar no ranking do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro e é seguido de perto pelo estado do Pernambuco que entre 2012 a 2018 arrecadou respectivos R$15,011 bilhões e R$ 15,900 bilhões, ante uma renúncia que variou de 13,6% a 12,5% do imposto. O Paraná, que está no quinto lugar no PIB/Brasil, aumentou a arrecadação de R$ 25,287 bilhões para R$ 30,205 bilhões, oscilando os incentivos fiscais entre 22,4% (2012) e 30,4% (2018).

O Distrito Federal, que está em sétimo lugar no PIB/Brasil, aumentou a arrecadação do ICMS, embora tenha reduzido o índice de incentivos. Em 2012, foram recolhidos R$ 8,062 bilhões e em 2018, R$ 8.354 bilhões, ante uma queda de 22,4% para 14% na renúncia fiscal.

Maior PIB do País, o Estado de São Paulo registrou arrecadação de R$ 154.349 bilhões em 2012, com 9,9% de incentivos; e R$ 139,809 em 2018, embora tenha ampliado a renúncia para 10,7%.

Os números também registram o esgotamento na política de incentivos fiscais adotada ao longo das últimas décadas pelos governos de Goiás. O Estado está registrando queda na arrecadação, perdendo dinamismo na região Centro-Oeste, e vendo outros Estados tendo crescimento expressivo sem abrir mão de receita na velocidade e na quantidade que acontece por aqui.

Erro histórico

Esta política econômica, segundo o doutor em economia Adriano Paranaíba não são eficientes para o investimento empresarial no estado nem para a geração de novos empregos. Os programas de incentivos fiscais, para o professor, deixaram Goiás atrás de outros estados e o impacto já pode ser sentido com a saída de empresas do mercado goiano. Segundo Paranaíba, a simplificação de impostos pode trazer ganhos significativos na confiança do mercado no estado de Goiás. Isto porque, segundo ele, a segurança jurídica é um dos fatores fundamentais para que os empresários decidam investir em determinados locais, muito mais do que apenas os incentivos fiscais.

O investimento em tecnologia e infraestrutura são mais benéficas que os incentivos, avalia o economista. Isto porque gera mais segurança para o empresário que conseguirá distribuir seu produto e não terá um estado que atrapalha a livre concorrência. Para que isso seja de fato alcançado, é necessário que o próximo governador tenha ao seu lado nomes mais técnicos que políticos para pensarem o estado.