Lissauer Vieira cobra duodécimo

Venceslau Pimentel

Especial para O Hoje

Em reunião que durou uma hora, na sala da presidência da Assembleia Legislativa, os secretários Ernesto Roller, de Governo, e Cristiana Schmidt, de Economia, não chegaram a um acordo com os deputados sobre o repasse integral do duodécimo do Legislativo.

Ernesto Roller alegou dificuldades financeiras do Estado para o não cumprimento, de imediato, do que está previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano. O presidente da Assembleia, Lissauer Vieira (PSB), não sou precisar o volume de recursos destinado ao Parlamento, mas estima que está entre 35% a 40% do que deveria ser repassado conforme a legislação.

Os dois lados da discussão saíram da reunião defendendo o diálogo como instrumento para a busca de uma saída. “O diálogo é o melhor caminho para se construir essa proximidade, num momento em que o estado vive um momento de calamidade financeira”, disse Roller em entrevista à imprensa. “São temas muito importantes que dizem respeito às finanças públicas, de um estado que se encontra combalido por irresponsabilidades práticas no passadas”, tentou justificar o secretário.

Por sua vez, o presidente Lissauer Vieira disse que o Parlamento busca receber agora o duodécimo integral, dentro de um entendimento, mas sabendo que o Poder Legislativo precisa ter autonomia financeira, mesmo sabendo das dificuldades financeiras que o estado se encontra. “Então nós vamos buscar, dentro da lei e da legalidade, o entendimento com o governo do estado e buscar o melhor para as partes”, pontuou. “Mas nós precisamos também ter a nossa autonomia financeira”, disse em entrevista à imprensa.

Roller classificou a visita que fez ontem, junto com a secretária de Economia, como demonstração e respeito institucional entre os dois poderes, em busca da abertura de diálogo. Afirmou que o tema em discussão, o duodécimo, é importante e diz respeito às finanças públicas de um estado em desequilíbrio fiscal. “Um momento dessa gravidade exige maturidade, responsabilidade, compromisso institucional e respeito público, que é exatamente isso que estamos fazendo aqui”, pontuou.

Ressaltando mais uma vez a crise fiscal do Estado, o secretário defendeu o diálogo para se construir um resultado positivo que possa atender a todos os interesses envolvidos.  Para ele, governar é conciliar o binômio necessidade com possibilidade, e de novo destacou a disposição do governo e da Assembleia na busca de um entendimento.

Diante da pressão dos deputados, Ernesto Roller sustentou que não há, da parte do Executivo, interesse em estabelecer polêmica em torno do assunto. “E ninguém mais do que Caiado gostaria de dispor de todos os recursos para atender as demandas do estado. Como o momento é de muita dificuldade, é com maturidade, com diálogo e com respeito que vamos alcançar um bom resultado”, aposta.

Ao ser questionado se o não cumprimento constitucional do duodécimo tem prejudicado a Assembleia, para manutenção e custeio administrativo, Lissauer Vieira esclareceu que o repasse integral foi aprovado na LOA de 2019, e que tem que ser cumprido, até por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “É constitucional”.

Lissauer informou que ficou combinado de Ernesto Roller e Cristiane Schmidt agendarem uma reunião com o governador Ronaldo Caiado (DEM), com serão apresentados os números sobre a situação fiscal do Estado.

Equilíbrio com ‘Plano Mansueto’ 

A luz no fim do túnel para a busca do equilíbrio fiscal de Goiás está, segundo o secretário Ernesto Roller, no projeto de lei complementar que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) enviou ontem ao Congresso Nacional, que estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal. O Plano, que recebeu do governo o apelido de Plano Mansueto, em referência ao secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, prevê a concessão de empréstimos com garantia da União para estados com dificuldades financeiras, junto a bancos públicos. Em contrapartida, os governos locais terão de apresentar um plano de ajuste ao Tesouro Nacional, que prevê o aumento da poupança corrente ano a ano. Todo o processo de ajuste fiscal será acompanhado pelo Ministério da Economia.

“Goiás, como todos os demais estados, vai ter que apresentar contrapartidas no que diz respeito ao ajuste fiscal, que não é só do Executivo, mas de toda a estrutura administrativa. “A luz que se enxergava no fim do túnel, enxerga-se mais proximamente agora, e quero crer, com a benção e a graça de Deus, e a obstinação e perseverança do governador, e com a sua capacidade de articulação, nós todos goianos vamos conseguir enxergar e viver num estado com melhor condição financeira”, disse Roller. Cristiane Schmidt não falou com a imprensa.