Contas de Marconi e José Eliton são reprovadas pelo TCE-GO
Pela primeira vez, o balanço dos quatros mandatos do ex-governador Marconi é rejeitado
Por: Leandro de Castro Oliveira
Foto: Divulgação
Da Redação
O Tribunal de Contas do Estado de Goiás(TCE), reprovou nesta terça-feira (4), as contas do Estado referentes a gestão dos ex-governadores Marconi Perillo e José Eliton. A análise apresentada pelo órgão será encaminhada para apreciação na Assembleia Legislativa de Goiás.
O conselheiro Saulo Mesquita, relator das contas e Sebastião Tejota votaram a favor da reprovação, Elder Valim e Kennedy Trindade, se posicionaram pelo deferimento com ressalvas. O presidente do TCE, Celmar Rech votou para o desempate favorável à reprovação.
12 irregularidades foram apresentadas pelo relator Saulo Mesquita, entre elas, a aplicação na Educação abaixo do estabelecido pela Constituição. Também foi verificado saldo negativo na conta centralizadora e na despesa corrente líquida acima do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O relator leu 40 orientações gerais, além de oito para o Governo e duas para órgãos autônomos.
Já o representante do Ministério Público, Fernando Carneiro, afirmou que seria necessário a abertura de um recurso contraditório de defesa dentro do prazo máximo de 30 dias para os ex-governadores Marconi Perillo e José Eliton.
Segundo ele, faltou clareza e ainda apresentou decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Supremo Tribunal Federal (STF), que prevê essa defesa.
O relator Saulo Mesquita, afirma que a liminar não caberia no caso, por respeitar análise técnica feita. “Eu entendo que abrir para o contraditório implicaria em um prolongamento desnecessário”, disse.
Nota apresentada pelo ex-governador Marconi Perillo:
“O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE) cumpriu seu dever constitucional de emitir parecer prévio sobras as contas da gestão relativas ao ano de 2018.
O voto divergente com proposta pela aprovação, apresentado por um dos membros do pleno, aponta graves equívocos no parecer prévio.
O parecer prévio será submetido agora à apreciação da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), que é o órgão competente para julgar o mérito das contas da gestão.
As contas da gestão nos 15 anos anteriores dos governos Marconi Perillo (PSDB) foram todas aprovadas por unanimidade pelo TCE e por esmagadora maioria da Assembleia Legislativa.
O ex-governador Marconi Perillo tem a convicção de que o Poder Legislativo apreciará o parecer do TCE com independência, imparcialidade e justiça”.
