Plano de Equilíbrio Fiscal dependerá de esforço conjunto

As articulações de deputados estaduais, lideradas pelo
presidente da Assembleia Legislativa, Lissauer Vieira (PSB), pelo repasse
integral do duodécimo previsto no orçamento (R$ 298 milhões) deverá esbarrar
exatamente no que é considerada a “luz no fim do túnel” financeiro do estado: o
Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF), ou plano Mansueto. Tudo porque o projeto de
lei complementar, da forma como foi enviado pelo presidente Jair Bolsonaro
(PSL) ao Congresso, estabelece brecha para que governadores enquadrem os gastos
do Legislativo e do Judiciário, com a chamada “unidade de tesouraria”. Na
prática, a ferramenta possibilitaria que o executivo passe a tesoura nos
orçamentos, em esforço conjunto. “Goiás vai ter que apresentar contrapartidas
de ajuste, não só do executivo”, confirma o secretário de Governo, Ernesto
Roller.

Papel passado

A boa intenção de ajudar a recuperação financeira do estado
foi firmada em documento, quando o governador Ronaldo Caiado (DEM) contou com a
assinatura de todos os poderes.

Memória

Chefes da Alego, Tribunal de Justiça e Ministério Público,
entre outros, assinaram carta (que resultou em ação no STF), para que Goiás
suspenda pagamentos a bancos. Ou seja: a crise é inegável.

Conjunto

A expectativa no Palácio das Esmeraldas, porém, é de que não
é possível, ao menos por enquanto, fazer planos com a ajuda federal. Tudo vai
depender da boa vontade de deputados e senadores.

Concorrência

Tem crescido o incômodo de vereadores, com destaque aos
aliados de Iris Rezende (MDB), por conta do incentivo do prefeito a secretários
que poderão ser candidatos a vereador.

Privilegiados

São eles: Agenor Mariano (Sedetec), Mizair Lemes Junior
(Assistência Social), Fernando Santana (SMT), Henrique Alves (Planejamento),
Marcelo Ferreira (Educação) e a superintendente Célia Valadão (Habitação).

Mapa eleitoral

Coincidência ou não, a lista inclui alguns dos auxiliares
que mais marcam presença em eventos públicos, ao lado do prefeito, e que ocupam
os holofotes dos cargos em bases estratégicas da cidade.

Problema simples

Na conversa sobre o duodécimo, foi apresentada proposta para
que o repasse seja integral e que a Alego devolva parte para construir o novo
HMI. Só que o governo simplesmente não tem o dinheiro.

Convencimento

Já o duodécimo da Câmara vai ficar como está. Vereadores
foram convencidos pelo secretário Alessandro Melo de que eles próprios
aprovaram valor pouco abaixo do teto de 4,5% da receita.

CURTAS

– Senadores votam amanhã o projeto que moderniza o Marco
Legal do Saneamento Básico.

– O texto substitui a MP do Saneamento, que caducou. A
principal alteração é liberar a atuação de empresas privadas no setor.

– Após novo rombo de R$ 75 milhões, o IPASGO não
descarta aumentar os custos ao usuário para cobrir o déficit.