Prefeitura poderá renegociar dívidas

Dayrel Godinho

Especial para O Hoje

O plenário da Câmara Municipal de Goiânia aprovou na manhã desta quinta-feira (6), em segunda votação, o projeto de lei 309/2018 que permite a renegociação das dívidas da prefeitura com os fornecedores e prestadores de serviço. Agora o projeto será encaminhado à prefeitura, para a sanção ou veto do prefeito Iris Rezende (MDB).

Enviado à Câmara no final do ano passado, próximo do final do período legislativa, a tramitação foi reiniciada no inicio deste ano com diversas propostas de modificações feitas via emendas parlamentares. Aprovado por 18 votos a um, o texto aprovado permite a renegociação de uma dívida estimada em mais de R$ 700 milhões. 

De interesse de Iris, a lei permitirá que o fornecedor ou prestador de serviço que aceitar renegociar seu crédito com o município sofrerá um deságio de 30% sobre o valor total devido. Ou seja, o município pagará um valor mais barato do que o previsto.

O líder o Governo na Câmara, Oséias Varão (PSB), comemorou a aprovação do projeto que, segundo o vereador, tem o desejo de deixar às contas da prefeitura “em dia, ate o final de seu mandato”. Varão afirma que o principal impedimento para tal, seriam as dívidas de pagamentos que restavam da gestão anterior [de Paulo Garcia]. 

“Para colocar as contas em dias, o prefeito mandou a proposta, para que os prestadores de serviço [que têm valores para receber] tivessem a oportunidade de negociar com a prefeitura”, concluiu o líder. Ele ainda reiterou que o objetivo da prefeitura é quitar as dívidas até o final a em dezembro de 2020, quando o mandato termina.

Emendas

Os vereadores acataram a  emenda da vereadora Priscilla Tejota (PSD) estabelecendo que a renegociação envolverá dívidas da Gestão de Paulo Garcia (PT), que acolherá os empenhos de até 31 de dezembro de 2016. Iris queria que o prazo foi até 31 de dezembro de 2017, já abarcando o primeiro ano de sua gestão. A emenda reduz igualmente de 50% para 10% o valor da multa no caso de atraso de pagamento pelo Paço. 

Na votação de hoje, porém, o plenário não acatou duas emendas apresentadas pela vereadora Sabrina Garcêz (Sem Partido). A vereadora queria que fossem excluídos da renegociação os contratos de bens e serviços relativos a fornecimento de energia, saneamento básico, telefonia e gás natural, bem como dívidas relativas ao Instituto Municipal de Assistência à Saúde e Social dos Servidores Municipais (IMAS) e dos serviços de saúde contratados pela Secretaria Municipal de Saúde. Na outra emenda, ela reduz o índice de deságio de 30% para 5%.

Andrey Azeredo (MDB), ex-líder do prefeito na Casa, discordou das propostas de Sabrina e disse que o projeto autoriza aos fornecedores e prestadores de serviço aderir ou não à renegociação. Ou seja, essa negociação “só existirá se o credor concordar”, concluiu.