Câmara votará empréstimo de R$ 780 mi

Venceslau Pimentel

Especial para O Hoje

A Câmara de Goiânia vai votar, em sessão extraordinária, na manhã da próxima segunda-feira, o projeto de lei que o prefeito Iris Rezende (MDB) enviou à Casa, para apreciação dos vereadores, pedindo autorização para contrair empréstimo de até R$ 780 milhões, junto à Caixa Econômica Federal (CEF). A expectativa é que a Casa aprove o pedido do Executivo. 

Par atender ao pedido de urgência do chefe do Executivo municipal, o presidente da Câmara, Romário Policarpo (PROS), convocou sessão extraordinária, a partir das 9 horas. Segundo ele, outras matérias serão apreciadas na autoconvocação, e não haverá remuneração extra para os vereadores.

A operação de crédito é no âmbito do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), com base na resolução nº 4,589/17. Os recursos irão custear projetos relacionados à modernização da administração municipal, à ampliação e melhoramento dos sistemas de mobilidade urbana, à aquisição de veículos e equipamento e à execução de diversas obras.

Como garantia do empréstimo, o Executivo municipal fica autorizado a ceder ou vincular em garantia, em caráter irrevogável e irretratável, a modo pro solvendo, as receitas a que se referem o artigo 158 da Constituição Federal.

Na justificativa apresentada pelo prefeito, por força da Lei de Responsabilidade Fiscal, é condição da contratação de operação de crédito a existência de prévia e expressa autorização legislativa. “O financiamento contribuirá para o desenvolvimento econômico e social do município de Goiânia, por meio de investimentos na modernização da administração, na ampliação e melhoramento da infraestrutura viária, e dos sistemas atuais de mobilidade urbana, relacionados a programas e projetos do município que constam do Plano Plurianual e da Lei Orçamentária”, explica Iris Rezende.

Ele destaca que a revogação de leis municipais, de 2014 e de 2015 justifica-se na medida em que os valores resultantes de supostas operações de créditos com a Corporação Andina de Fomento/Banco de Desenvolvimento da América Latina – CAF e com o banco Credit Suisse trariam os riscos inerentes à volatilidade cambial, “enquanto os recursos a serem obtidos junto à Caixa são lastreados em moeda nacional e atendem as atuais necessidades da administração, inclusive sendo em valor inferior ao autorizado anteriormente”.

Nota B

Ainda de acordo com o prefeito, Goiânia é agora uma das poucas cidades do país a captar empréstimos com o aval da União, em razão da nota B obtida no índice de Capacidade de Pagamento (Capag), atribuída pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), e que possibilita ao município captar financiamento junto a instituições nacionais, com juros e condições mais benéficas ao erário.

Na lista das obras que poderão ser beneficiadas pelos recursos estão serviços como a reforma da ponte da Avenida H, a implantação da Avenida Leste-Oeste, a construção da ponte da Vila Alpes/Jardim América, recapeamento de 630 quilômetros de vias em diversos bairros, construção do viaduto Leste Universitário/Novo Mundo e o da Marginal Botafogo na altura da avenida 136, e ainda a aquisição de caminhões para a Comurg. 

Data-base de 4,67% aos servidores municipais 

Também se encontra tramitando na Câmara o projeto que o prefeito enviou à Casa que trata do pagamento da data-base dos servidores públicos municipais. A proposta revisa de revisão aas remunerações dos servidores e estabelece reajuste de 4,67% nas remunerações dos funcionários da Prefeitura.

O texto do projeto foi entregue pelo prefeito ao presidente da Câmara, ato que contou com a participação do presidente do Sindigoiânia (Sindicato dos Trabalhadores do Município de Goiânia), Ronaldo Gonzaga. “Pela primeira vez em muitos anos, a Prefeitura de Goiânia manda a data-base no mês correto, o mês de maio. Nós, servidores públicos, só temos a agradecer”, afirmou Policarpo, que é guarda civil metropolitano.

“O encaminhamento desta matéria envolve também os presidentes Câmara de Goiânia e do Sindigoiânia, que estão sempre em contato comigo e me lembrando desse sonho dos servidores de que a lei (da data-base) seja respeitada, encaminhando à Câmara, no momento certo, as propostas e mensagens de interesse da classe”, observou o prefeito.

Iris afirmou que a administração pública municipal “tem dado provas inequívocas de sua preocupação com a situação dos servidores municipais, no que concerne à sua capacitação e às condições de trabalho, nelas inseridas a melhoria salarial, item principal no incentivo ao adequado atendimento ao interesse público”.

A concessão da data-base, segundo o prefeito, foi alvo de ampla avaliação e discussão com a equipe econômica e de governo, e levou em consideração à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro das contas públicas relativas ao gasto com pessoal, observadas, ainda, as disposições na Lei de Responsabilidade Fiscal e os direitos e garantias constitucionais dos servidores.

O percentual do reajuste teve como base o índice de Preços ao Consumidor Ampla (IPCA), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e será pago em duas parcelas iguais. A primeira, a partir de 1º de maio, e a segunda, em outubro deste ano.