Asembleia tende a rejeitar contas

Raphael Bezera

Especial para O Hoje

O parecer técnico que rejeitou as contas dos ex-governadores tucanos Marconi Perillo e José Eliton do ano de 2018, publicados no Diário Oficial do Estado, tende a ser aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, de acordo com o presidente da Casa, Lissauer Vieira (PSB). Ele afirma que o clima na Casa é pela aprovação, apesar de o documento ainda não ter sido lido em Plenário, o que deve ocorrer na próxima sessão plenária marcada para terça-feira (11). A votação, no entanto, vai ficar para o próximo semestre, já que a Assembleia entra em recesso parlamentar no próximo dia 30.

“Quando chegar nós vamos dentro da legalidade e do regimento interno da Casa colocar em pauta esse relatório e a aprovação ou rejeição das contas dos ex-governadores. Nós vamos analisar e apurar e colocar em votação, mas a coerência do Poder Legislativo, pode ter certeza que a tendência é manter o relatório pela rejeição”, afirma Lissauer.

Lissauer nota um alinhamento entre os seus pares na Assembleia e chamou a atenção que os deputados não podem contradizer o TCE, tendo em vista que o órgão é uma extensão técnica e auxiliar da Assembleia Legislativa. 

“Primeiro o Tribunal de Contas é um órgão auxiliar da Assembleia, um órgão técnico que rejeitou as contas dos ex-governadores nos exercícios de 2018, tanto dos três meses do ex-governador Marconi, como também dos nove meses do ex-governador José Eliton. Pela conversa que eu tive com alguns deputados, inclusive, no dia da reunião do duodécimo foi falado. E essa questão do duodécimo é histórico, não começou nesse governo. Todos sabem das consequências jurídicas disso, até mesmo para contas serem aprovadas ou rejeitadas”, acrescenta o presidente da Casa.

Defesa pode atrasar envio de parecer

A defesa dos tucanos afirmou que vai recorrer da decisão no próprio TCE ou mesmo na Justiça, protelando assim o envio da matéria ao Plenário da Assembleia. Além disso, a defesa alega que não houve foi respeitado o direito de ampla defesa na decisão proferida pelo Tribunal. 

O objetivo é apontar fragilidades na decisão com base nesse quesito. Entretanto, o conselheiro Saulo Mesquita, relator das contas diz que não há precedente legal, apesar de possível, para o contraditório, tendo em vista que as análises são meramente técnicas. “O voto divergente com proposta pela aprovação, apresentado por um dos membros do pleno aponta graves equívocos no parecer prévio”, argumenta a defesa em nota. 

Segundo o assessor jurídico da presidência da Assembleia, Rubens Bueno Sardinha, não há prazo legal para que o parecer técnico do Tribunal de Contas seja julgado pela Casa. Ele explica que quando o documento chegar oficialmente à Assembleia, ele será lido no Plenário e enviado à Comissão de Finanças. Além disso, os trâmites na Casa depende da definição do presidente da Casa, Lissauer Vieira. 

Disputa pelo duodécimo pode acirrar as votações

Os poderes Executivos e Legislativos discutem sobre o repasse legal do duodécimo – repasse devido e obrigatório ao Legislativo e Judiciário. Segundo o presidente da Assembleia, Lissauer Vieira (PSB), o Poder Executivo tem repassado cerca de 30% a menos do que foi estabelecido na Lei Orçamentária Anual (LOA). A secretária de Estado da Economia, Cristiane Schmidt, avalia que o repasse integral do duodécimo à Assembleia pode comprometer outros serviços básicos prestados pelo Governo Estadual.

A declaração de Schmidt foi dada em reunião a portas fechadas com os deputados estaduais na última quarta-feira (5). As tratativas, que seriam uma conversa aberta no plenário, foi transferida para a sala da presidência onde só participaram os deputados e dois secretários de governo. Além dela, o secretário de Governo, Ernesto Roller, tentou criar consenso nas tratativas. Na conversa, que terminou sem acordo, Henrique Arantes (PTB) falou pelos deputados e afirmou que Schmidt poderia estar incorrendo em crime de responsabilidade. Ao final da reunião ficou decidida uma nova conversa, ainda sem data marcada, com o governador Ronaldo Caiado (Democratas).

Lissauer afirmar que o pagamento do duodécimo está relacionado com as contas do governo. “Nós estamos cobrando para que o governo atual cumpra com a sua obrigação que é pagar, os outros que não pagaram também tem a sua responsabilidade em cima disso”, esclarece.