Show de intervalo patrocinado pelos ‘bons olhos’ do TCE

Lucas de Godoi

A reprovação das contas
dos ex-governadores Marconi Perillo e José Eliton, referentes ao exercício de
2018, pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE), não pode ser confundida
com uma mudança de paradigma ou, mais além, com o crescimento de autonomia do
órgão regulador. Isso porque, ao longo dos últimos 20 anos, vimos o mesmo
Tribunal emitir pareceres técnicos pela aprovação da contabilidade do Estado,
sem que cumprissem, na totalidade, índices constitucionais valiosos para os
contribuintes, como os investimentos para Saúde e Educação. O fato que ocorre
agora é o curso natural de todo político ao final de um ciclo: o de ter sua
gestão esmiuçada e condenada pelo novo mandatário. E sobre o TCE, braço
administrativo da Assembleia Legislativa de Goiás, engrossam as críticas pelos
‘bons olhos’ controladores.

O ex-governador Maguito
Vilela (MDB), que administrou o estado entre 1995 e 1998, fez um discurso de
defesa da sua gestão no Senado Federal, em 15/4/1999, casa onde passou a
cumprir cargo de senador a partir daquele ano. Na época, início do primeiro
mandato de Marconi Perillo, Vilela acusava o jovem governador de gastar energia
para criticar o passado, ao invés de trabalhar para melhorar a vida da
população. “Ficaram os “sem” primeiros dias de governo – sem com
“s” mesmo, diga-se de passagem, porque foi um período nulo do ponto
de vista administrativo – sem fazer absolutamente nada, a não ser achincalhar
tudo que havia sido construído e arrumar desculpas para a inoperância de sua
gestão”, criticou. A diferença, na ocasião, era que as contas de Maguito não
foram objeto de discussão como têm sido agora as de Marconi e Eliton.

E se é verdade o ditado
“dança conforme a música”, a reação do TCE, neste importante momento de
transição, pode ser comparada aos festivais musicais. Nos intervalos dos
grandes shows, as bandas underground têm espaço para mostrarem seu som, que
apesar do afago momentâneo, termina quando, quem está chegando, pega o
microfone e dita às novas regras do palco. 

Em Goiás, como bem
sabe, demorou-se 20 anos para que essa lacuna chegasse. É esse o show de
intervalo do Tribunal, que sem fazer mea culpa, elabora um documento que devia
ter sido feito lá atrás. Aliás, as contas do final de mandato de Marconi, em
2014, embora incorressem em alguns dos erros apontados no relatório do dia 4 de
junho, tiveram parecer prévio pela aprovação. Se o modelo de gestão do tucano
era o mesmo, o natural é que tais manifestações tivessem ocorrido nos anos
iniciais de sua administração. Mas nos festivais e na política, criticar atores
apequenados é sempre mais fácil. 

Estreante e querendo
emplacar a sua nota, o governador Ronaldo Caiado (Democratas) chegou a defender
a criação de órgão nacional para controlar os tribunais. Controle feito, até
então, pelas indicações políticas dos mandatários públicos. É com esse cenário
que Caiado terá que lidar quando forem analisadas as contas de seu primeiro ano
de gestão.

Um dos assuntos em
pauta é a destinação do duodécimo constitucional à Assembleia Legislativa de
Goiás. Historicamente, foi repassado à Casa cerca de 30% de recursos a menos do
que a previsão legal, devidamente anotada na Lei de Diretrizes Orçamentárias do
Executivo Estadual.

Nas últimas semanas, as
cobranças do Legislativo se intensificaram a ponto de os secretários de Governo
e Economia, Ernesto Roller e Cristiane Schmidt, sentarem para discutir uma
saída com o presidente do Assembleia, Lissauer Vieira (PSB). De um lado, o
deputado cobra o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). De outro,
o Estado aponta indisponibilidade financeira para cumprir com o estabelecido no
planejamento financeiro anual.

A definição deste
assunto, inclusive, vai traçar a postura dos controladores goianos. Em especial
os deputados estaduais, que foram eleitos para desempenhar esse papel e,
durante as últimas décadas, bateram continência para os coronéis e sem alardes,
carimbaram anualmente as planilhas formatadas pelo Palácio das Esmeraldas.