Goianos vão manter decreto de armas

Raphael Bezerra

Especial para O Hoje

Os três senadores goianos deverão votar por derrubar o Projeto de Decreto Legislativo que sustou o decreto do Governo Federal que amplia as possibilidades de porte de arma no Brasil. A votação acontece hoje (18), no Senado Federal. Jorge Kajuru (PSB), havia votado contra o decreto do governo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas afirmou que fará consulta com seu eleitorado nas redes sociais para decidir o voto. Vanderlan Cardoso  (PP) e Luiz do Carmo (MDB) declararam-se favoráveis ao Decreto do governo. 

O documento em votação trata-se de um Decreto Legislativo proposto pelo senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), para barrar a decisão anterior do Governo Federal. A matéria será analisada no Plenário do Senado e, caso seja rejeitado, o decreto do Governo volta a ter validade. 

O regulamento do Executivo altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 2003). Assinado em maio pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, o decreto concede porte a 20 categorias profissionais e aumenta de 50 para 5 mil o número de munições que o proprietário de arma de fogo pode comprar anualmente. Medidas que facilitam o acesso a armas e munição faziam parte das promessas de campanha de Bolsonaro.

Vanderlan Cardoso, que defende a aprovação do decreto do presidente da República Jair Bolsonaro (PSL), acredita que o Senado deve derrubar o instrumento que barrou o decreto do governo. Ele explicou que, depois que o decreto original do presidente sofreu alterações e retirou, dentre outras coisas, o porte e a posse de armas portáteis, como fuzil, carabina e espingarda, a tendência é que seja aprovado pelo Plenário. “Eu não tenho interesse em possuir uma arma de fogo, mas defendo que não podemos tirar o direito do cidadão que tenha esse interesse. Hoje o bandido já tem armas e o pai de família que quer proteger sua casa e seus filhos não pode ter. Não concordo com isso. A escolha de ter ou não arma tem que ser do próprio cidadão”, disse o senador.

Luiz do Carmo reforça o seu voto diante da vontade popular. Segundo ele, o direito à legítima defesa vem sendo cobrado pela população há anos. “Ao meu ver, não há nenhum argumento forte que sustente a ideia de que isso não deva acontecer, a não ser briga ideológica. O comércio de armas depois da sua proibição continuou acontecendo normalmente, só penalizou o cidadão que obedece às leis. O bandido antes e depois do Desarmamento continuou armado, fazendo-nos viver em uma sociedade controlada por criminosos, cheio de medo e insegurança. A eficácia do Estatuto é questionável! E os números mostram isso”, completou. 

Do Carmo ainda avalia os dados das mortes causados por armas de fogo 1980 a 2012. Ele alerta que o número vem crescendo demasiadamente. “De 2005 para cá, saímos de 39.325 homicídios para 43.200. Sem contar os números de outros crimes que dependem da arma de fogo, como o roubo, o sequestro, o estupro, que tornam nosso Brasil em um dos países mais violentos do mundo”, justifica.

Já o senador Jorge Kajuru, vai seguir utilizando o método que vem utilizando desde o começo do seu mandato. Ele entra ao vivo pelas redes sociais e faz enquetes para que seus eleitores decidam o seu voto. Entretanto, ele foi contrário ao decreto do Governo que flexibiliza o porte de armas. Kajuru alegou que a flexibilização do porte de armas não deveria ser feito através de Decreto, e sim de um Projeto de Lei para que fosse discutido pelo Congresso Nacional.  

Internautas extrapolam nas reivindicações 

Quatro senadores contrários ao decreto que flexibiliza o porte de armas no Brasil relataram que sofreram ameaças pelas redes sociais para votarem favorável a matéria. O líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), foi o principal alvo das ameaças. 

O senador relata que tem sido intimidado pelas redes sociais e até por mensagens nos telefones oficiais do gabinete.  Em uma das ligações, uma pessoa que se identificava como militar disse, segundo a equipe de Randolfe, que “é fácil ser contra o decreto de armas sendo que ele anda com segurança armada”. Os senadores Eduardo Girão (Podemos), Veneziano Vital do Rêgo (PSB) e  Fabiano Contarato (Rede), também teriam sofrido ameaças. Todos eles votaram contra o decreto de armas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), saiu em defesa dos pares. Ele demonstra preocupação com o clima que a votação pode tomar e que as ações sãos covardes. “Como presidente do Congresso, tomarei as providências necessárias para garantir a proteção e a liberdade de expressão constitucional e política de cada legislador. Espero, sinceramente, que os que cometem esse tipo de crime repensem seus atos que pesam não só contra a pessoa de cada parlamentar, mas contra a própria manifestação democrática”, disse por nota.

Pressão nas redes sociais

Apesar das ameaças sofridas pelos senadores, o presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), foi às redes sociais pedir mais pressão da sua base eleitoral para a aprovação do decreto que flexibiliza a posse de armas.

A CCJ [Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania] do Senado decidiu revogar nossos decretos sobre CACs [caçadores, atiradores e colecionadores], e posse de armas de fogo. Na terça (18), o PL será votado no plenário. Caso aprovado, perdem os CACs e os bons cidadãos, que dificilmente terão direito de comprar legalmente suas armas. Cobrem os senadores do seu Estado”, escreveu o presidente.

A estratégia de utilizar as redes sociais para pressionar os parlamentares tem sido uma das principais estratégias de comunicação do governo. Em um ao vivo pelas redes sociais, o presidente já havia criticado a decisão da CCJ de rejeitar a iniciativa do Executivo. “Quem está perdendo não sou eu não. Eu tenho porte de arma porque eu sou capitão do Exército. Quem está perdendo é o povo que quer arma”, assinalou.